Gabarito Peças Direito Tributário

Comissão Examinadora será presidida pelo Procurador Geral do Município e integrada, além de um Vice-Presidente, pelos membros das 6 (seis) Bancas, com as seguintes especializações: Direito Administrativo; Direito Processual Civil; Direito Constitucional; Direito Civil e Empresarial; Direito Financeiro e Tributário; e Direito do Trabalho, Previdenciário e Processual do Trabalho. 3.2 Cada Banca Examinadora será composta por 4 (quatro) membros, que em sua primeira reunião elegerão …

abraço Bom dia, darei alguns exemplos para que possa ficar mais fácil entender: 00 - É a aliquota geral, utilizada quando você compra matéria-prima de uma empresa optante pelo lucro presumido ou real, em que vem com aliquota cheia, e lhe gerará direito a crédito 10 - Quando o ICMS é devido, e também o ICMS ST é destacado na nota, em via de regra quem emite as notas assim, são industriais que produziram a mercadoria ST e agora estão vendendo ou pra consumidores finais ou…

CURSO DIREITO ADMINISTRATIVO – TEORIA E EXERCÍCIOS – DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL Olá pessoal, Vamos que vamos. Firmes, na batalha. Hoje vamos cuidar dos poderes administrativos. Então, vamos nessa. Poderes Administrativos O Prof. José dos Santos Carvalho Filho conceitua poderes administrativos como “o conjunto de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes administrativos para o fim de permitir que o Estado alcance seus fins”. Devemos compreender que o…

posse; (c) ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola pública ou particular reconhecida pelo MEC; (d) haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, nos termos do art. 93, I, da Constituição Federal; (e) estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino; (f) estar quite com as obrigações eleitorais; (g) estar no gozo dos direitos civis e políticos; (h) possuir idoneidade…

tão ferozes, armados de todos os argumentos e ações para derrubá-lo? Porque o Exame de Ordem é um elemento de exclusão do mercado de trabalho. Vejam, não entro aqui no mérito dele ser justo ou não. Apenas exponho um fato: ele exclui bacharéis em Direito do exercício da advocacia. Exclui quem passou 5 anos na faculdade, pagando uma soma que imagino girar em torno de 70 mil reais para conseguir o diploma. Esperar uma indignação contra o Exame é algo natural. Mas como escrevi, não vou…

carteira e penalidade de apenas Multa. A alternativa B apresenta a seguinte resposta: “estará cometendo uma infração grave e terá como punição e medida administrativa multa.”, sendo a única alternativa correta na questão apresentada. Portanto, o gabarito deverá ser mantido. CARGO CONDUTOR DE AMBULÂNCIA PROVA TIPO 2 Disciplina: Matemática CPF: 677.187.***-** Questão: 17 Tipo de prova: 02 Fundamentação/Resposta: Recurso DEFERIDO. Questão NULA. CARGO FISCAL DE TRANSPORTE PROVA TIPO 2 …

Público do Maranhão; V - a composição da Comissão de Concurso; VI - o valor a ser pago para a inscrição; VII - o prazo de validade do concurso. Art. 4º Ao ingresso na carreira do Ministério Público serão admitidos somente candidatos bacharéis em Direito, com atividade jurídica de, no mínimo, três anos. Art. 5º A Comissão de Concurso é integrada por três membros do Ministério Público, escolhidos pelo Conselho Superior do Ministério Público, por um representante do Conselho…

GABARITO EXTRA OFICIAL OAB IX EXAME MARCATO / PRAETORIUM DIREITO ADMINISTRATIVO Professora: Amanda Almozara Professora assistente: Luciana Durand PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL 1. Endereçamento Justiça Federal Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da _ Seção Judiciária da cidade de___, do Estado de _____ 2. Qualificação das Partes Autor: João Réu: União (pessoa jurídica de direito interno) 3. Peça processual e seu fundamento legal Ação anulatória de ato administrativo…

1001 Questões Comentadas - Direito Tributário - ESAF Vítor Cruz & Francisco Valente Introdução Primeiro tomamos uma decisão: quero prestar um concurso público! Depois aparece a pergunta: qual a melhor forma de me preparar? No atual cenário dos certames públicos, percebemos a necessidade crescente de cometermos a menor quantidade possível de erros. Para que essa minimização das falhas seja refletida no dia da prova, é necessário que ela comece na preparação do candidato. Assim,…

aperfeiçoamento da gestão das finanças públicas e a promoção da cidadania. Gabarito 1 1. Concurso Público - 2012 Prova 1 (Edital ESAF n. 28, de 25/7/12) Conhecimentos Básicos Prova 2 Cargo: Conhecimentos Específicos Assistente Técnico-Administrativo Instruções Escreva seu nome e número de inscrição, de forma legível, nos locais indicados. Nome: N. de Inscrição: 2. Verifique se o Número do Gabarito, colocado na quadrícula acima, é o mesmo…