Gabarito Organização Do Estado Federação

conceitos de refugiados e solicitantes de asilo. Existe ainda um outro conceito importante. Você sabe o que é um apátrida? O apátrida, conforme definição da Convenção do Estatuto do Apátrida é: “toda pessoa que não seja considerada seu nacional por nenhum Estado, conforme sua legislação.” (Convenção do Estatuto do Apátrida de Setembro de 1954). Essa condição de não ser nacional de nenhum país subentende que o apátrida é aquele que não tem nacionalidade e assim, não obtem o direito de ter…

corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, destacando-se o planejamento, o controle, a transparência e a responsabilização como premissas básicas. A LRF é de aplicação obrigatória para todas as esferas de Governo: União, estados, Distrito Federal e municípios, aqui compreendidos os órgãos da administração direta de todos os poderes (Executivo, Legislativo, nestes abrangidos os Tribunais de Contas, o Poder Judiciário e o Ministério Público) e, no âmbito da…

e classificatório, para todos os cargos, de responsabilidade do CESPE/UnB. 1.3 As provas objetivas, a prova discursiva e a avaliação multiprofissional dos candidatos que se declararem com deficiência serão realizadas nas 26 capitais dos estados da Federação e do Distrito Federal. 1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na localidade de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades. 1.4 Os candidatos nomeados estarão…

tradição ocidental (....) Simplificando muito, pode-se dizer que o processo histórico de formação da cidadania no Ocidente seguiu dois caminhos, um de baixo para cima, pela iniciativa dos cidadãos, outro de cima para baixo, por iniciativa do Estado e de grupos dominantes". (CARVALHO, J. Murilo de. "Cidadania, estadania e apatia", in: "Jornal do Brasil", de 24/06/2001, p. 8.) A instauração do regime republicano no Brasil representou para muitos a possibilidade de democratização…

desenvolvimento das pessoas com deficiência. Beatrice Bemis, dos Estados Unidos, membro do corpo diplomático norte-americano e mãe de uma criança com Síndrome de Down teve a iniciativa de reunir no Rio de Janeiro pais de Pessoas com Necessidades Especiais e pessoas interessadas em ajudar para criar a primeira APAE, ela participou da fundação de mais de duzentas e cinquenta Associações de Pais de Pessoas com Deficiência nos Estados Unidos, ela admirava-se por não existir nenhum tipo de…

Profº Cyonil Borges– Aula 02 2. PODERES DA ADMINSTRAÇÃO 2.1. Definição: Deveres e Poderes Administrativos Como agrupamento de indivíduos politicamente organizado, o Estado é uma ficção jurídica, fruto da criação humana, de representação coletiva. Por ser uma abstração/ficção, o Estado não age por si mesmo. Verdade, o Estado “não tem braços e sequer pernas”. Precisa, bem por isso, dos braços e pernas motoras dos agentes públicos. Por sua vez, aos agentes públicos, dos mais…

apenas com os ânimos de fabricantes e médicos endocrinologistas. Movimenta também uma considerável cifra no mercado farmacêutico. d. As chuvas de verão que tem atingido o Paraná ainda podem causar mais alagamentos, deslizamentos e desabamentos no estado. O Sistema Meteorológico do Paraná (Simepar) informou, hoje, 20, sobre a existência de instabilidade na região de Curitiba, Piraquara e da Fazenda Rio Grande, o que pode levar à pancadas de chuva no fim do dia, inclusive com…

Exercícios Professor Mariano Borges ESTE MATERIAL CONTÉM 535 QUESTÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO COM OS RESPECTIVOS GABARITOS. BONS ESTUDOS!!!! PRINCÍPIOS A respeito dos princípios constitucionais aplicados ao direito administrativo, julgue os itens que se seguem. Nas situações em que for empregada, considere que a sigla CF se refere à Constituição Federal de 1988. 1 (Auditor Federal de Controle Externo/CESPE 2010) Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade estão

DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2014 O DIRETOR PRESIDENTE DA DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA - S/A, no uso de suas atribuições legais, por meio da Empresa de Seleção Pública e Privada – ESPP torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas do quadro de pessoal e preenchimento de cadastro de reservas, que será regido de acordo com as instruções contidas neste Edital. 1. DOS CARGOS E…

poderão retirar-se do recinto de provas após decorrida uma hora do seu início. 10.32 Não será permitida, durante a realização das provas, a entrada e/ou permanência de pessoas não autorizadas pela FUNDEP nos locais de realização das provas. 10.33 O gabarito oficial da Prova Objetiva será publicado no DOM e estará disponível no endereço eletrônico www.fundep.br/concursos. 11. DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE 11.1 Será classificado o candidato que obtiver a pontuação exigida nas…