Gabarito Oab Mg 2008 Processo Do Trabalho

Manual do Futuro AFT 2013 Versão 1.2 Prof. Ricardo Resende INTRODUÇÃO Em 03 de setembro de 2009, quando da publicação da autorização para realização do concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho, divulguei na internet (então no EuVouPassar, onde lecionava Direito do Trabalho) um pequeno texto, ao qual dei o nome de Manual do Futuro AFT, com dicas gerais para quem se preparava (ou pretendia se preparar) para o concurso. Diante do sucesso absoluto da “apostila”, lancei versões atualizadas

CRIAÇÃO DE UMA VIA ESPECIAL A implantação do COMPERJ demandará instalações industriais compostas por peças de diversas dimensões e pesos, dentre as quais parte considerável possui características que não se adequam às capacidades de cargas e gabaritos das estradas públicas existentes. Assim, tornou-se necessária a implantação de uma via especial para o transporte das cargas mais CARACTERIZAÇÃO pesadas e com dimensões excessivas. Cabe ressaltar DO EMPREENDIMENTO que, além da…

............................................................. 307 Exercícios de Fixação e Aprofundamento ............................................................................................... 314 Exercícios de Fixação e Aprofundamento - Gabarito ................................................................................ 344 ATUALIDADES ............................................................................................................................. 357 1. A…

da União na Paraíba. Professor universitário. Professor de cursos preparatórios para concurso. Palestrante. Ex-Coordenador da Escola da Advocacia-Geral da União na Paraíba. Pós-graduado pela UNIPÊ. Co-autor do livro Direito Administrativo (Coleção OAB - Ed. jus Podivm). Ronny Charles Lopes de Torres Advogado da União. Professor/palestrante. Mestre em Direito Econômico. Pós-graduado em Direito tributário. Pós-graduado em Ciências jurídicas. Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de

de declaração, a presença de suposta contradição entre manifestações ou decisões do TCU. A existência de processo judicial não obsta a atuação do TCU, mesmo tendo por objeto as idênticas responsabilidades ora tratadas, haja vista a independência de instâncias e a competência exclusiva do TCU para verificação do emprego de recursos federais. Acórdão 296/2011 Primeira Câmara (Sumário) Nos processos afetos ao controle externo a cargo do TCU, a análise do interesse em recorrer abarca a…

ordenamento jurídico, ordem jurídica ou sistema jurídico. Quando falamos que o credor tem o direito de receber, referimo-nos à faculdade inerente a ele, credor, de exigir o pagamento. Flávia Eliana de Melo Colucci Especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário Advogada. Bacharel em Direito pela FADAP/FAP – Turma 2006 2.1. DIREITO: CONCEITO E CARACTERÍSTICAS. 2.1.1. FONTES DO DIREITO 2.1.2. RAMOS DO DIREITO Conceito de direito O direito, sendo uma ciência…

portas e cuidou com muita atenção do nosso trabalho. À minha equipe de trabalho, Maria Carolina Sales Rodrigues e Alene Trindade Bandeira, que participam do meu grupo de estudos e me ajudam no árduo trabalho de pesquisa, obrigada pela dedicação. À minha revisora de português, professora Lígia Dalva Ataíde Lima Silva que já me acompanha há algum tempo, obrigada pelo carinho e responsabilidade nesse trabalho. À também revisora de português, que dividiu esse trabalho, em razão do exíguo…

observância deste requisito); (v) realização da opção confirmativa – esta, por ser ato personalíssimo, só pode ser feita após a maioridade e, segundo entendimento do STF, muito embora potestativa, não é de forma livre: há de ser feita em juízo, em processo de jurisdição voluntária, que tramita perante a Justiça Federal (art. 109, X, CF/88). Como o critério residencial pode ser cumprido a qualquer tempo, enquanto a realização da opção somente pode ser feita pelo indivíduo depois que…

Fundamentos, 8 1 3 4 Indenização, 8 1 3 5 Características, 8 1 4 X Tombamento, 8 1 4 1 Sentido, 8 1 4 2 Fonte Normativa, 8 1 5 3 Fundamento, 8 16 4 Objeto, 8 1 7 5 Natureza jurídica, 8 18 6 Espécies, 8 19 7 Instituição, 820 7. 1 Desfazimento, 822 8 Processo Administrativo, 823 9 Efeitos, 824 Sumário 10 Controle, 826 11 Outros Instrumentos Protetivos, 827 XI Súmulas, 828 13 Desapropriação, 829 I Introdução, 829 11 Conceito, 830 III Natureza Jurídica, 831 IV Pressupostos, 831 V Fontes…

ITEM A: Conflitos de competência tributária. Obras consultadas: ALEXANDRE, Ricardo. Direito Tributário Esquematizado. 4ª ed. São Paulo: Método, 2010; PAULSEN, Leandro. Direito Tributário. 10ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado; Esmafe, 2008; SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2009. Legislação básica: Art. 146, II, 150, IV, CF. Conflito de competência tributária consiste no desrespeito às competências tributárias previstas na Constituição Federal, sendo