Gabarito Oab Mg 2008 Processo Do Trabalho

não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento depende do pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, em trinta dias a partir de sua notificação. 04. (OAB/CESPE – 2007.3) Paulo e Vinícius, únicos sócios da Ômega Comércio de Roupas Ltda., decidiram ceder integralmente suas cotas sociais e, também, alienar o estabelecimento empresarial da sociedade para Roberto e Ana. Ômega Comércio de…

pequeno jardim. À memória do meu grande amigo Marco Aurélio Ribeiro de Brito, companheiro da pelada à Copa do Mundo. Página deixada intencionalmente em branco Agradecimentos Ao amigo e professor Paulo Paranhos, que não fez somente um trabalho de revisão, como também emitiu opiniões sobre a teoria, ofereceu-me soluções para problemas que se apresentaram, além de muito gentilmente fazer o prefácio deste livro. À minha amiga e assistente Lilian Furtado, que colaborou…

sendo editada com recursos provenientes de subvenção social concedida pela Prefeitura Municipal de Ubá à Academia Ubaense de Letras no exercício de 2009, convênio 55/2009 (Plano de trabalho aprovado, Lei Federal 8666/93), firmado entre as partes em 13 de outubro de 2009, nos termos da Lei Municipal n. 3727 de 22/12/2008, onde a AULE, entidade reconhecida de Utilidade Pública pela Lei 1729 de 30/04/1986, figura no rol dos beneficiários pelo Orçamento de 2009.…

apresentada toda a parte teórica do Direito Administrativo, relações de questões comentadas, Resumo de Véspera de Prova (contendo os pontos cruciais que devem ser recordados pelo candidato) e diversos exercícios de fixação do conteúdo (apenas com o gabarito), o que o tornará um verdadeiro especialista em CESPE. Como o edital ainda não foi publicado, iremos basear o nosso conteúdo programático nos termos do último concurso do órgão, realizado em 2010 e organizado pelo CESPE. Todavia, deve…

escolha adequada. Muitas vezes, em interpretação, trabalha-se com o conceito do "mais adequado", isto é, o que responde melhor ao questionamento proposto. Por isso, uma resposta pode estar certa para responder à pergunta, mas não ser a adotada como gabarito pela banca examinadora por haver uma outra alternativa mais completa. Ainda cabe ressaltar que algumas questões apresentam um fragmento do texto transcrito para ser a base de análise. Nunca deixe de retornar ao texto, mesmo que…

................. 312 8.2.12. Princípios da razoabilidade e proporcionalidade.............................. 315 8.2.13. Princípio da segurança jurídica........................................................ 317 8.2.14. Princípio do devido processo legal................................................... 319 8.2.15. Princípio do contraditório................................................................ 320 8.2.16. Princípio da ampla defesa............................................

complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. QUESTÃO 4 – CESPE - OAB - Prova: Exame de Ordem / 2010 Segundo a CF, aos membros do Poder Legislativo municipal a) são asseguradas apenas as imunidades materiais, visto que lhes é garantida a inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos, no…

......................................... Jilson Francisco da Silva Secretário de Estado de Indústria, Comércio e Minas e Energia ......................................................................... Pedro Jamil Nadaf Secretária de Estado de Trabalho Emprego, Cidadania e Assist. Social ..................................................... Jean Estevan Campos Oliveira Secretária de Estado de Desenvolvimento de Turismo ...........................................................................

ou Direitos por Doação ou causa mortis ITR – Imposto Territorial Rural LC – Lei Complementar LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias LOA – Lei Orçamentária Anual MA – Maioria Absoluta MP – Medida Provisória ou Ministério Público, conforme o caso. Mun. ‐ Municípios OAB – Ordem dos Advogados do Brasil PF – Pessoa Física PJ – Pessoa Jurídica ou Poder Judiciário, conforme o caso PL – Poder Legislativo PLDO – Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias PLOA – Projeto da Lei…

terrenos devem ser entregues aos beneficiários até abril de 2014. O Governo do Estado tirou da gaveta o sonho de 40 mil pernambucanos que lutam pela regularização das suas moradias, e o Programa Governo Presente tem a sua participação nesse processo”, ressaltou o secretário. Aluísio Lessa também inaugurou a Sala de Oportunidades, uma central de apresentação, difusão, oferta e acessibilidade às políticas públicas estaduais que estará disponível para a população residente nos…