Gabarito Direito Financeiro E Tributário Ii

QUESTINÁRIO “Crimes Financeiros e Tributários” – Respostas 1) Considerando os crimes contra as relações de consumo, previstos na Lei nº 8.137/90, bem como no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), analise as seguintes proposições e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. Constitui crime (F) vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem esteja em desacordo com as prescrições legais, punindo-se apenas a modalidade dolosa. (F ) misturar gêneros e…

execução caberá à Secretaria de Estado de Administração em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda. 1.2 - O Concurso Público de Provas - SAD/SEFAZ/2013 visa recrutar candidatos para o provimento dos cargos de Fiscal de Rendas e de Agente Tributário Estadual da Carreira Tributação, Arrecadação e Fiscalização. 1.3 - A investidura em cargos da Carreira Tributação, Arrecadação e Fiscalização será efetivada mediante aprovação no Concurso Público de Provas - SAD/SEFAZ/2013, em que…

CURSOS ONLINE – DIREITO TRIBUTÁRIO - PROF. MARCELO ALEXANDRINO AULA 0: DIREITO TRIBUTÁRIO Finalmente aderi ao projeto de cursos à distância idealizado pelo Vicente, aqui no Ponto. Quem acompanha meu trabalho na internet, iniciado com o Vicente no ano de 2000, certamente já leu muito do que tenho escrito acerca de temas do Direito Tributário. Foram muitos, mas muitos mesmo, textos sobre tópicos específicos, ou comentando questões, sempre com o objetivo de contribuir de algum…

Nº 1/2002- SEFAZ-MT, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2002 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, em conjunto com o SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento das normas previstas no artigo 37, incisos I, II e VIII, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, alterado pela Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, bem como da Lei (estadual) nº 6.764, de 16 de abril de 1996, da Lei Complementar (estadual) nº 98, de 17 de…

Campus Período Disciplina ESTUDOS DISCIPLINARES Código Vinculação DIREITO NAS ORGANIZAÇÕES Código Professor Nota ATENÇÃO Entregar pessoalmente esse documento à coordenação Data XX/XX/2013 ESCREVA COM LETRA LEGÍVEL RA - Nome LEIA AS INSTRUÇÕES COM ATENÇÃO Este documento contêm…

em data posterior à data de vencimento do boleto; ou d) quando em desacordo com qualquer requisito deste Edital. 2.10. As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do examinando, dispondo a FBC e o CFC do direito de excluir do certame aquele que não preencher os dados de forma completa e correta ou, de qualquer forma, que descumprir as regras deste Edital. 2.11. No caso de informações falsas, o examinando será considerado como não aprovado,…

DE ESTÁGIO E EXAME DE ORDEM PARA ADMISSÃO NOS QUADROS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO MATO GROSSO FULANO DE TAL, brasileiro, casado, Bacharel em Direito pela Universidade de Cuiabá – UNIC, portadora da cédula de identidade RG nº xXXXXX, e inscrito no CPF/MF nº XXX.XXXX,.XX, residente e domiciliado na Rua :xxxxxxxxx apto. 402- Cuiabá-MT, vem à presença de Vossa Senhoria, inconformado com a…

Curso Online - CONTABILIDADE GERAL – Teoria e Exercícios AUDITOR TRIBUTÁRIO - DF Prof. Moraes Junior Aula 01 1. Contabilidade: conceituação, objetivos, campo de atuação e usuários da informação contábil. 2. Princípios e normas contábeis brasileiras emanadas pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade. Conteúdo 1. Contabilidade ............................................................................................................................. 3 1.1. Conceito e Objetivo...

DIREITO TRIBUTÁRIO LISTA DE EXERCÍCIOS 02 Prof. MSc. Vinícius Fialho Reis NOME:________________________________________________________________ RGM: _____________ TURMA:_______________ TURNO:_____________ Observações (leiam com atenção): i) A lista a seguir contém exercícios para fixação da matéria lecionada até a última aula, que será cobrada na prova. Tratam-se de exercícios retirados de concursos públicos e exames da OAB. ii) Recomendo que os exercícios sejam feitos após o estudo

DIREITO TRIBUTÁRIO 1. Um estado da Federação, com a finalidade de melhorar a sua situação financeira, encaminhou projeto de lei ordinária ao Poder Legislativo local alterando critérios na cobrança do ICMS, como a base de cálculo e o fato gerador, os quais não estavam previstos na CF. Com base na situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta. a) O estado pode alterar os critérios estabelecidos na CF para cobrança do ICMS, uma vez que possui capacidade…