Gabarito De Pratica Simulada Iii Penal

os candidatos, além dos princípios gerais do Direito Administrativo. 1.1 Acompanham o presente Edital, sendo dele partes componentes os seguintes anexos: a) ANEXO I - Quadro Geral de Vagas e Vencimentos b) ANEXO II - Quadro de Provas c) ANEXO III - Programas das Provas d) ANEXO IV – Da Prova de Títulos e) ANEXO V – Atribuições dos Cargos f) ANEXO VI - Fórmulas - Pontuação Final g) ANEXO VII - Modelo - Capa Recursos h) ANEXO VIII – Currículo Padronizado i) ANEXO IX – Formulário…

Capítulo 1 MEDICINA LEGAL, NULIDADES E PROCESSO PENAL 1.1. INTRODUÇÃO A Medicina Legal, como ciência auxiliar do Direito, não vem recebendo a merecida atenção dos profissionais do campo para o qual é destinada. Os peritos devem dominar o assunto, apresentando suas conclusões nos laudos, mas as noções básicas não podem ser desconhecidas pelos juristas, pois são aqueles que utilizam e precisam compreender as perícias, além de fiscalizá-las. Para Rafael Muñoz Garrido, Catedrático de

APOSTILA DE NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL PARA PF – POLÍCIA FEDERAL (Agente e Escrivão) Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em www.acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Inquérito policial; notitia criminis; 2. Ação penal: espécies; 3. Jurisdição; competência; 4. Prova (artigos 158 a 184 do CPP); 5. Prisão em flagrante; 6. Prisão preventiva; 7. Prisão temporária (Lei n.º 7.960/1989); 8. Processos dos crimes de responsabilidade dos…

Direito Penal 01 Top of Form 1 01 Uma pessoa vai à praia com seu filho menor e, desejando refrescar-se nas águas do mar, pede a alguém que está ao lado para dar uma olhada na criança,recebendo desse um rápido assentimento. Enquanto a mãe dá seu mergulho, a criança corre, entra na água e morre afogada, porque a pessoa que deveria vigiá-la resolve dormir ao sol. Esta pessoa responderá pelo crime de: A) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> homicídio doloso; B) <!--INPUT…

LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE Tarso Dutra Jarbas G. Passarinho Marcio de Souza e Mello Leonel Miranda José Costa Cavalcanti Edmundo de Macedo Soares Hélio Beltrão Afonso A. Lima Carlos F. de Simas Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.12.1968 1 LEI Nº 5.553/1968 (DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO E USO DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL). LEI Nº 5.553, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1968. Dispõe sobre a apresentação e uso de…

catástrofes). Atos da vontade: lícitos (meramente lícitos ou ato não negocial, e negócio jurídico ou ato negocial – teoria dualista) e ilícitos. Ato ilícito: feito que causa dano a outrem, com dolo ou culpa, que gera efeitos jurídicos sujeitos a sanção penal. Ato jurídico lato sensu: ato jurídico stricto sensu + negócio jurídico. Decorrente da vontade do homem devidamente manifestada, ação ou omissão. Neste caso não há ato jurídico sem a devida participação volitiva humana. Caso…

geral ordinária realizada em 3/2/2007, por meio da qual os acionistas da companhia deliberaram i) aprovar sem reservas as demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2006; ii) não propor ação de responsabilidade civil contra Caio Moura; e iii) eleger novos diretores, não tendo Caio Moura sido reeleito. A ata dessa assembleia foi devidamente arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul e publicada nos órgãos de imprensa no dia 7/2/2007. Todavia, em 15/2/2010,…

Questões Corretas = 10,00 Questões Erradas = 0,00 GABARITO Questão 1 No policiamento comunitário, o processo de parceria comunitária possui três lados. São eles: Sua resposta: confiança; contato com a comunidade; e comunicação (em 26/9/2012 17:31:15) Questão 2 Considerando as etapas do planejamento estratégico aplicado à polícia comunitária, correlacione as informações abaixo: 1. 2ª etapa: contato com as lideranças locais ( ) proferir palestra

Atribuições do Cargo R$ Taxa de Inscrição R$ (**) N.Def Def 1 DELEGADO DE POLÍCIA – 3ª Categoria Curso Superior Completo em Direito Executar as tarefas e procedimentos necessários à apuração, à prevenção e à repressão de ilícitos penais, exercendo as funções próprias de Polícia Judiciária, nos termos das Leis e Regulamentos incidentes. Exercer atividades de direção, coordenação e fiscalização pertinentes à Área de Segurança 0 43 02 1…

DO SENADO FEDERAL A COMISSÃO DE JURISTAS PARA A ELABORAÇÃO DE ANTEPROJETO DE CÓDIGO PENAL, criada pelo Requerimento nº 756, de 2011, do SENADOR PEDRO TAQUES, aditado pelo de nº 1.034, de 2011, de Vossa Excelência, com aprovação pelos Senadores da República em 10 de agosto de 2011, tem a honra de apresentar o RELATÓRIO FINAL que inclui o histórico dos trabalhos, o anteprojeto de novo Código Penal e a exposição de motivos das propostas efetuadas. 1 Primeira Parte …