Gabarito De Direito Tributario 4 Semestre

ATIVIDADES DE LRF ATIVIDADES 01) Quais os entes da Federação que estão submetidos aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)? a) Somente a União. b) A União, os Estados e o Distrito Federal, porque legislar sobre direito financeiro é competência concorrente e não inclui os Municípios. c) A União, os Estados e os Municípios. d) Somente os entes paraestatais. e) A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal. 02) A LRF é uma lei: a) Ordinária da

silábica está correta: a) apenas n° 1 b) apenas n° 2 c) apenas n° 3 d) em todas as palavras e) n. d. a. 14. Marque o item que apresenta erro na divisão silábica: a) téc-ni-co b) de-ce-pção c) ad-jun-to d) con-fec-ção e) obs-tá-cu-lo GABARITO 01 - E 06 - D 11 - C 02 - C 07 - A 12 - C 03 - A 08 - D 13 - C 04 – A 09 - C 14 - B 05 - C 10 - C *** DIFERENTES EMPREGOS DO "PORQUE". POR QUE Por que: tanto nas orações interrogativas diretas quanto nas…

LEGISLAÇÃO APLICADA AOS EMPREGADOS DO METRÔ LEGISLAÇÃO APLICADA AOS EMPREGADOS DO METRÔ Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal: I - garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos; II - assegurar ao cidadão o exercício dos direitos de iniciativa que lhe couberem, relativos ao controle da legalidade e legitimidade dos atos do Poder Público e da eficácia dos serviços públicos; III -…

Jorge Ribeiro Demais vereadores: • • • • • Jorge Silva Roberto Ribeiro Amaro de Carvalho Gomes Ademir Cordeiro dos Santos Jorge Barbosa Lista TITULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - O Município de Quissamã, pessoa jurídica de direito público interno, é unidade territorial que integra a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, dotada de autonomia política, administrativa, financeira e legislativa nos termos assegurados pela…

sobre as quais se desenvolverão as atividades econômicas. Nesse sentido, a atividade econômica subordina-se à estrutura e ao regime político do país. Entretanto, muitas vezes, a estrutura política encontra-se subordinada ao poder econômico. O Direito é intercorrente com a Economia, pois as normas jurídicas estão subjacentes à teoria econômica, assim como os problemas econômicos podem influenciar e modificar o quadro existente de normas jurídicas. A Matemática e a Estatística estão…

da teoria em questão. Aula 2 – Ferramentas para administração da prestação de serviços AULA 1 – Panorama da administração de serviços AULA 2 – Ferramentas para administração da prestação de serviços AULA 3 – Planejamento estratégico AULA 4 – Orçamento AULA 5 – SIG – Sistema de Informações Gerenciais AULA 6 – Satisfação do cliente AULA 7 – Franquia Mostrará os fenômenos e as situações pertinentes à atividade profissional, identificando as principais ferramentas para a …

Câmara Legislativa do DF, por autorização do art. 32 da CF. Parágrafo único, do art. 1º– Princípio da Soberania Popular: O parágrafo único, do art. 1º da LODF contem‑ pla o princípio da soberania popular, que é ínsito aos Esta‑ dos Democráticos de Direito e fruto da doutrina americana, capitaneada por Abram Lincoln, de que na Democracia temos o governo do povo, para o povo, pelo povo. Esse prin‑ cípio advém do art. 1º da CF. Embora o titular do poder seja o povo, nem sempre ele pode…

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