Gabarito De Direito Financeiro E Tributário I

CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS PROFESSOR EDVALDO NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – AULA 10 – Exclusão do crédito tributário. Administração Tributária. Fiscalização. Dívida Ativa. Certidões Negativas. Chegamos a nossa aula 10. O sumário de hoje é o seguinte: 1. A Administração Tributária: 1.1 Características legais.…

resultados desejados, preservando os interesses e a imagem da Empresa. 2.1.2 - REMUNERAÇÃO: R$ 7.734,00 mensais. 2.1.3 REQUISITOS: certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior, bacharelado, em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação. Registro definitivo no respectivo Conselho de Classe. 2.1.4 - VANTAGENS: a) participação nos lucros e nos resultados, nos termos da…

atuação dos níveis técnico e operacional; b) por meio de uma rede de informações da execução, contabilização, controle e análise do orçamento que retrata a atual situação funcional do governo; 4) como instrumento financeiro, que faz a sistematização das entradas de recursos financeiros provenientes das receitas e da execução das despesas de um determinado período. A diferença entre as duas contas determinarão se o Estado tem cumprido com o plano de trabalho e as metas…

receitas e despesas do governo, evitando-se a prática das despesas extra-orçamentárias, é: a) universalidade; b) tipicidade c) exclusividade d) unidade; e) nenhuma das respostas 07) Analise o proposto nos itens seguintes, depois responda. I – O princípio da Legalidade define que orçamento dever ser compatível com a Constituição Federal, a lei do PPA e a da LDO. II – O princípio da Exclusividade determina que a lei orçamentária deve tratar tão-somente da arrecadação da…

Trabalho Técnico de Segurança do Trabalho Técnico de Transcrição Técnico Legislativo I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. O Concurso Público destina-se a selecionar candidatos para provimento de cargos vagos, ou daqueles que vierem a vagar ou a serem criados no prazo de validade do presente certame, conforme relação apresentada no Capítulo II deste Edital. 1.1. Cabe à Câmara Municipal de Campinas o direito de convocar os candidatos classificados, em número estritamente…

DIREITO URBANÍSTICO Prof. André Queiroz Conceito de cidade: 1. Demográfico-quantitativo – densidade populacional. 2. Econômico – mínimo de comércio, indústria, fomento e exercício do poder público. 3. Funcional – atividade primordialmente secundária e terciária. 4. Subsistemas – administrativos, comerciais, industriais e sócioculturais. 5. Jurídico-administrativo – decisão legislativa. • Unidades edilícias • Equipamentos públicos • Harmonização do meio ambiente urbano. …

Informação ou Redes de Computadores, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), e (2) Carteira Nacional de Habilitação - Categoria B. 44 horas 01 R$ 2.525,16 Advogado (1) Diploma ou Certificado de curso de graduação em Direito, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), e (2) registro no Conselho de Classe competente. 44 horas (Dedicação Exclusiva) 02 R$ 3.105,61 Analista de Comunicação Social (1) Diploma ou…

federal para as despesas de custeio e de capital e outras delas decorrentes, bem como para as relativas aos demais programas de duração continuada ou não. 2. (FGV/AUDITOR/TCM-RJ/2008) Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia lei que autorize a inclusão, salvo se autorizado por medida provisória editada pelo chefe do Poder Executivo. 3. (CESPE/ANALISTA/ANTAQ/2008) continuada, constantes compreendem despesas dos de Os…

ROTINAS PRÁTICAS TRABALHISTAS CURSO DE DEPARTAMENTO PESSOAL -1- DEPARTAMENTO PESSOAL ONLINE ® www.departamentopessoalonline.com MÓDULO V ROTINAS PRÁTICAS TRABALHISTAS TODOS OS DIREITOS RESERVADOS – É expressamente proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou meio desta obra. A violação dos direitos do autor (Lei nº 9.610/1998) é crime estabelecido pelo Artigo nº 184 do Código Penal. MÓDULO V – ROTINAS PRÁTICAS TRABALHISTAS CURSO DE DEPARTAMENTO PESSOAL Autor:…

1 DIREITO TRIBUTÁRIO NA CONSTITUIÇÃO E NO STF Teoria, Jurisprudência e 330 questões MARCELO ALEXANDRINO & VICENTE PAULO IMPETUS EDITORA www.editoraimpetus.com.br 5ª. Edição 2002 (Edição original) - Rio de Janeiro Atualizado até a 7a. Edição - 2004 SUMÁRIO SEÇÃO I......................................................................................................................................................................... 5 1. COMPETÊNCIA TRIBUTARIA............................