Gabarito De Direito Administrativo I

Guimarães Regimento Interno do TRE-MG Teoria e exercícios comentados Prof. Paulo Guimarães – Aula 00 AULA 01: Regimento Interno – Parte 1 Observação importante: este curso é protegido por direitos autorais (copyright), nos termos da Lei 9.610/98, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Grupos de rateio e pirataria são clandestinos, violam a lei e prejudicam os professores que elaboram o cursos. Valorize o trabalho de nossa…

Atribuições e responsabilidades das esferas de gestão do SUS. 1 - Disposições Gerais do SUS  Art. 1º a 4º, Lei 8.080/90 1. (HU-UFC/EBSERH/AOCP/2014) De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, Lei n° 8.080/1990, é INCORRETO afirmar que (A) a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. (B) o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução…

questão discursiva do CESPE com proposta de resolução, vou tentar colocar pelo menos uma questão nas próximas aulas. Boa Aula! Sumário 1 QUESTÕES COMENTADAS 1.1 2 QUESTÃO DISCURSIVA 64 LISTA DAS QUESTÕES 2.1 2 70 QUESTÃO DISCURSIVA 85 3 GABARITO 86 4 LEITURA SUGERIDA 86 Prof. Rafael Encinas www.pontodosconcursos.com.br 1 CURSO ON-LINE - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA P/ TCU - EXERCÍCIOS PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS 1 Questões Comentadas 1. (CESPE/MTE/2008) O Estado…

............................... 13 9. Primeira Bateria de Exercícios....................................................................................... 14 10. Gabarito....................................................................................................................................... 20 11. Comentários ao gabarito ................................................................................................... 21 FIM DE PAPO ...............................................

EXERCÍCIOS LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU PARTE I: Ministério Público. Natureza Jurídica. Princípios institucionais. Autonomia Funcional e Administrativa. 1) A Constituição Federal brasileira define o Ministério Público com as seguintes características, dentre outras: a) uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa dos interesses individuais disponíveis; b) uma instituição permanente, não essencial à função jurisdicional do Estado,…

CURSO EM PDF – DIREITO CONSTITUCIONAL - ANALISTA INSS Prof. Roberto Silva AULA DEMONSTRATIVA DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS (1ª parte) Apresentação Olá, meu caro, tudo bem? Estamos prestes a iniciar o nosso curso de Noções de Direito Constitucional voltado para o concurso de Analista do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. A banca examinadora do último processo seletivo foi a CESPE-UnB, cuja tradição é bastante significativa na organização de concursos…

GERAL e PÚBLICA P/ IBAMA Prof. Wagner Rabello Jr. APRESENTAÇÃO Currículo resumido: Wagner Leandro Rabello Junior é pós-graduado em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), pósgraduado em Direito Administrativo pela Universidade Gama Filho (UGF), bacharel em Direito pela Universidade do Grande Rio (UNIGRANRIO) e bacharel em Biblioteconomia pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Servidor público há 18 anos e professor das disciplinas na…

Questão 1 Correto Atingiu 1,00 de 1,00 Marcar questão Texto da questão As cláusulas exorbitantes são uma designação da doutrina para qualificar algumas disposições dos contratos administrativos, e que são elementos de diferenciação dos contratos de natureza privada, pois enquanto nestes há o necessário equilíbrio contratual entre as partes, naqueles há disposições que colocam a Administração Pública contratante em posição de superioridade, com fundamento no princípio da supremacia do…

DIREITO PROCESSUAL PENAL – TEORIA E EXERCÍCIOS DIREITO PROCESSUAL PENAL – TEORIA E EXERCÍCIOS PROFESSOR PEDRO IVO PROFESSOR PEDRO IVO AULA 01 – INQUÉRITO POLICIAL Caros alunos de todo o Brasil, sejam bem-vindos a nossa primeira aula! Hoje veremos um tema importante e que é objeto de questionamento por praticamente todas as bancas de prova: O inquérito policial. É um assunto interessante e que constantemente lemos nos jornais e escutamos falar nos telejornais... O problema é que muitas

no item III, que a inversão do ônus de prova (alternativa “B” apontada como correta no gabarito) somente ocorre na hipótese de cartões com horários uniformes, ou seja, britânicos, situação que não se enquadra ao enunciado, já que, reitera-se, a empresa NÃO juntou o controle de horário. Observa-se que para efeito, a redação de concernente Súmula: “Súmula 338 - Jornada de trabalho. Registro. Ônus da prova”. I - É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o…