semana 16 const II

Plano de Aula: REVISÃO DA DISCIPLINA DIREITO CONSTITUCIONAL II Título REVISÃO DA DISCIPLINA Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 16 Tema EXERCÍCIOS Objetivos Ao inal desta aula o Estudante deverá ser capaz de: · Resolver os exercı́cios propostos. Estrutura do Conteúdo 1 Revisão do Poder Legislativo 2 Revisão do Poder Executivo 3 Revisão do Poder Judiciário 4 Revisão do Processo Legislativo 5 Revisão das Funções essenciais à Justiça Aplicação Prática Teórica 1) Questão: (Exame da Ordem 2009.2 Questão 15. Caderno LIBERDADE). Assinale a opção correta acerca da organização do Congresso Nacional. a) A convocação extraordinária do Congresso Nacional pode ser feita pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e pelo presidente da República, nos casos taxativamente previstos na CF. Os membros de ambas as casas não têm competência para propor esse tipo de convocação. b) Além de outros casos previstos na CF, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reunir-se-ão, em sessão conjunta, para a apreciação de veto presidencial a projeto de lei e sobre ele deliberar. c) Na constituição das mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e na montagem das comissões permanentes e temporárias, há de se assegurar, obrigatoriamente, a representação proporcional, de modo que nenhum partido ou bloco parlamentar deixe de ser contemplado. d) O deputado ou senador licenciado para exercer o…

[pic] Curso de Direito DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Caderno do Professor 2009.2 (Proibida a Reprodução) Expediente Coletânea de Exercícios do Curso de Direito Projeto Centro de Ciências Jurídicas - Estácio Ensino Superior Direção - Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação Geral do Projeto Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Pedagógica Profª.Sônia Regina Vieira Fernandes Prof. Marcos Antônio de Souza Lima Organização da Coletânea Prof.…

[pic] Curso de Direito ADMINISTRATIVO II Exemplar do Professor 2010.2 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Nacional do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Núcleo de Apoio Didático-Pedagógico Presidência Prof. Sérgio Cavalieri Filho Organização da Coletânea Prof. José Maria Pinheiro Madeira. Professores Colaboradores: Ellen Delmas…

edital e executado pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro – CEPERJ, segundo o calendário previsto no cronograma apresentado no Anexo I. 1.2. O concurso público será realizado com vistas ao provimento dos cargos de Analista Executivo,de nível superior, e Assistente Executivo, de nível médio, criados pela Lei Estadual nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pelo Lei 6.309, de 31 de agosto de 2012, listados na…

ESTÁCIO 3 2. METODOLOGIA 4 3. COMO TER SUCESSO NA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA 7 3.1 A POSTURA DO ALUNO ONLINE 7 4. PROCESSO SELETIVO (GRADUAÇÃO E GRADUAÇÃO TECNOLÓGICA) 8 4.1 VESTIBULAR 8 4.2. PORTADOR DE DIPLOMA 8 4.3. TRANSFERÊNCIA EXTERNA DE CURSO 9 4.4. ENEM 9 5. NORMAS E PROCEDIMENTOS ACADÊMICOS / FINANCEIROS 10 5.1. REABERTURA DE MATRÍCULA: 10 5.2. TRANCAMENTO DE MATRÍCULA 10 5.3. CANCELAMENTO DE MATRÍCULA 11 5.4. ISENÇÃO DE DISCIPLINAS 12 5.5. ISENÇÃO DE DISCIPLINAS PARA…

1. ESTÁCIO 3 2. METODOLOGIA 4 3. COMO TER SUCESSO NA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA 7 3.1 A POSTURA DO ALUNO ONLINE 7 4. PROCESSO SELETIVO (GRADUAÇÃO E GRADUAÇÃO TECNOLÓGICA) 8 4.1 VESTIBULAR 8 4.2. PORTADOR DE DIPLOMA 8 4.3. TRANSFERÊNCIA EXTERNA DE CURSO 9 4.4. ENEM 9 5. NORMAS E PROCEDIMENTOS ACADÊMICOS / FINANCEIROS 10 5.1. REABERTURA DE MATRÍCULA: 10 5.2. TRANCAMENTO DE MATRÍCULA 10 5.3. CANCELAMENTO DE MATRÍCULA 11 5.4. ISENÇÃO DE DISCIPLINAS 12 5.5. ISENÇÃO DE DISCIPLINAS PARA…

1. ESTÁCIO 3 2. METODOLOGIA 4 3. COMO TER SUCESSO NA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA 7 3.1 A POSTURA DO ALUNO ONLINE 7 4. PROCESSO SELETIVO (GRADUAÇÃO E GRADUAÇÃO TECNOLÓGICA) 8 4.1 VESTIBULAR 8 4.2. PORTADOR DE DIPLOMA 8 4.3. TRANSFERÊNCIA EXTERNA DE CURSO 9 4.4. ENEM 9 5. NORMAS E PROCEDIMENTOS ACADÊMICOS / FINANCEIROS 10 5.1. REABERTURA DE MATRÍCULA: 10 5.2. TRANCAMENTO DE MATRÍCULA 10 5.3. CANCELAMENTO DE MATRÍCULA 11 5.4. ISENÇÃO DE DISCIPLINAS 12 5.5. ISENÇÃO DE…

Professor 2009 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Nacional do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Núcleo de Apoio Didático-Pedagógico Presidência Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Pedagógica Profa. Tereza Moura Coordenador da Disciplina Prof. Francisco de A. M. Tavares Organização da Coletânea Prof. Francisco de A. M. Tavares…

Normal Superior R$ 3.306,26 ou 40h R$ 50,00 • Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação para docência na Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental ou específica para Educação Infantil. 2.1 será acrescido ao vencimento: • bônus cultura (Lei nº 3438/2002) R$ 132,25 • auxílio-transporte (Decreto nº 17.110/98) R$ 132,00 • benefício alimentação de acordo com o Decreto 35098/2012 3. Das vagas 3.1 a distribuição das vagas será por…

especial, seguindo o critério da hermenêutica jurídica constitucional para decidir. a) Quais os princípios constitucionais que amparam a tese sustentada pelo filho? Justifique. Sugestão de gabarito: Com a Constituição de 1988 e o Código Civil de 2002 a família deixa de ser protegida como uma finalidade em si. A paz doméstica antes protegida por um desequilíbrio na relação entre pai (poder) e filho (sujeição), pela proibição de reconhecimento de filho adúltero, pelas…