processo seletivo

realização dessa seleção pública destinada a selecionar ESTAGIÁRIOS, com atuação específica nos órgãos auxiliares e/ou de execução. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 A 3ª Seleção Pública de Candidatos para o Programa de Estágio será regida pelas disposições contidas neste edital e pelas normas estabelecidas na Resolução nº 031/2013-CPJ, de 5 de dezembro de 2013. 1.2 A seleção visa prover o quadro de estagiários dos órgãos auxiliares e/ou de execução, localizados nas Regiões Administrativas especificadas no item 3.1 e terá validade de um ano, a contar da data da homologação do processo seletivo. 1.3 O estágio não cria vínculo empregatício de nenhuma natureza entre o estagiário e o Ministério Público do Estado do Pará. 1.4 Os direitos, os deveres e as vedações do estagiário estão previstos nos artigos 17 a 22 da Resolução nº 031/2013-CPJ, de 5 de dezembro de 2013. 1.5 O estagiário receberá bolsa mensal, cujo valor será fixado por portaria do Procurador-Geral de Justiça, atualmente em R$ 558,00 (quinhentos e cinquenta e oito reais), assim como, auxílio transporte mensal, atualmente em R$96,80 (noventa e seis reais e oitenta centavos), proporcionalmente aos dias efetivamente estagiados, que será pago junto com a bolsa de estágio, em pecúnia, além de estar coberto por seguro contra acidentes pessoais. Os valores da bolsa de estágio e do auxílio-transporte serão definidos anualmente, por ato do Procurador-Geral de Justiça, “ad referendum” do Colégio de…

reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do artigo 12, § 1º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional no 03/94, nos termos do Decreto no 3.927/2001; D) Ter situação regularizada com as obrigações perante o serviço militar, se do sexo masculino; E) Ter situação regularizada perante a legislação eleitoral; F) Possuir a formação em nível superior ou médio, conforme discriminado para cada cargo no Anexo II; …

título precário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança; Parágrafo único. A inobservância do disposto neste artigo importará na rescisão do contrato nos casos dos incisos I e II, sem prejuízo da responsabilidade administrativa das autoridades envolvidas na transgressão. Art. 9º Os contratados ficarão vinculados obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social de que trata a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Art. 10. O contrato…

.......................................................... 50 4. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso e outras exigências legais ............. 51 5. Objetivos do Curso ................................................................................................. 53 6. Perfil do Egresso .................................................................................................... 55 7. Organização Curricular e Inovações Metodológicas…

JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO REVISTA, AMPLIADA E ATUALIZADA ATÉ 31-12-2014 28 a EDIÇÃO Para alguns livros é disponibilizado Material Complementar e/ou de Apoio no site da editora. Verifique se há material disponível para este livro em atlas.com.br JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO 28ª Edição Revista, ampliada e atualizada até 31.12.2014 SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. – 2015 © 2011 by Editora Atlas S.A. As 24…

desempenhadas por uma pessoa, com ou sem vínculo empregatício. Esta é a unidade estatística da CBO. Competências mobilizadas para o desempenho das atividades do emprego ou trabalho. O conceito de competência tem duas dimensões: Nível de competência: é função da complexidade, amplitude e responsabilidade das atividades desenvolvidas no emprego ou outro tipo de relação de trabalho. Domínio (ou especialização) da competência: relaciona-se às características do contexto do…

mundo......................................... 190 Entre insatisfações e manifestações o caminho para A Casca de Ovo, Técnica, Política e Tarifa Zero........................................................... 194 soluções na área da mobilidade urbana continua congestionado........................... 133 Mudar os conceitos de política urbana....................................................................... 196 Da tarifa ao Plano - A Contribuição dos Trilhos para a…

iesde.com.br Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br Rodrigo Paiva Gestão de Marketing Edição revisada IESDE Brasil S.A. Curitiba 2012 Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br © 2006 – IESDE Brasil S.A. É proibida a reprodução, mesmo parcial, por qualquer processo, sem autorização por escrito dos autores e do detentor dos direitos autorais. CIP-BRASIL.…

ACADEMIA UBAENSE DE LETRAS A A U L E desde a sua fundação EDIÇÃO ESPECIAL 2010 A publicação deste livro efetiva-se numa única edição de quinhentos volumes, pela qual se responsabiliza a Academia Ubaense de Letras. Esta obra está sendo editada com recursos provenientes de subvenção social concedida pela Prefeitura…

embaixador do Canadá me disse não sei o quê... Credo, que nojo! - Fez uma careta e depois mudando de tom, acrescentou: - Agora estão aí, com o rabo entre as pernas, como cachorro surrado. Bem-feito! Quem ri por último ri melhor. Deus é grande. - E o dr. Camerino disse que se o Rodrigo não se cuidar, pode estourar duma hora para outra. A senhora soube do ataque? - Também não era brinquedo a vida que ele levava no Rio, sempre em orgias, com amantes, champanha, noites em claro nos…