Psicologia

especial, seguindo o critério da hermenêutica jurídica constitucional para decidir. a) Quais os princípios constitucionais que amparam a tese sustentada pelo filho? Justifique. Sugestão de gabarito: Com a Constituição de 1988 e o Código Civil de 2002 a família deixa de ser protegida como uma finalidade em si. A paz doméstica antes protegida por um desequilíbrio na relação entre pai (poder) e filho (sujeição), pela proibição de reconhecimento de filho adúltero, pelas restrições impostas ao divórcio, é substituída por uma concepção da família como um instrumento para realização da dignidade de seus membros, notadamente das crianças e adolescentes. A dignidade, portanto, também no direito de família, assume sua centralidade, exigindo uma conduta adequada dos membros familiares. O filho, no caso em questão, poderia argumentar, portanto, que o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana consagrado na Constituição Federal de 1988, lhe dá direito (subjetivo) de exigir do pai uma conduta de acordo com o seu papel na família. E com base nesse argumento poderia pedir uma indenização pelo descumprimento do pai de seus deveres legais. b) Quais os princípios constitucionais que poderiam ser invocados pelo pai em sua defesa? Sugestão de gabarito: O princípio da legalidade que determina que ninguém pode ser obrigado a fazer nada senão em virtude de lei. Além disso, o pai pode usar como argumento de sua defesa que o Direito tem limites…

1.000 Exercícios de Língua Portuguesa LÍNGUA PORTUGUESA 1.000 Exercícios Questões simuladas e questões de concursos anteriores com os gabaritos www.clickcds.com.br 1 1.000 Exercícios de Língua Portuguesa Prezado(a) candidato(a), A recomendação básica a todos os candidatos que estão se preparando para prestar concurso é uma só: realizar muitos exercícios para melhor fixação dos conteúdos estudados. Partindo deste princípio, a equipe pedagógica da Central de Concursos /…

1.000 Exercícios de Língua Portuguesa LÍNGUA PORTUGUESA 1.000 Exercícios Questões simuladas e questões de concursos anteriores com os gabaritos Central de Concursos / Degrau Cultural CINELÂNDIA: Praça Mahatma Gandhi, 2 / 2º andar * (21) 2279-8257 CENTRO: Rua da Alfândega, 80 / 2º andar * (21) 3970-1015 COPACABANA: Av. N. Sra. Copacabana, 807 / 2º andar * (21) 3816-1142 MADUREIRA : Shopping Tem-Tudo / Slj 18 * (21) 3390-8887 MEIÉR: Rua Manuela Barbosa, 23 / 2º andar * (21)…

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...................................................................................................................165 Referências............................................................................................................................169 Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br Visão geral Rodrigo Paiva* E m quase todos os setores da economia, o ambiente empresarial contemporâneo é marcado pela alta…

Públicos, 616 1 Sentido, 616 2 Características, 617 3 Classificação, 618 3.1 Servidores Públicos Civis e Militares, 618 3.2 Servidores Públicos Comuns e Especiais, 619 3.3 Servidores Públicos Estatutários, Trabalhistas e Temporários, 619 III Regimes Jurídicos Funcionais, 620 1 Regime Estatutário, 621 2 Regime Trabalhista, 623 2.1 Regime de Emprego Público, 624 3 Regime Especial, 626 4 Regime Jurídico Único, 630 Sumário xxix IV Organização Funcional, 632 1 Quadro…