Gabarito A Moral é

- noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.” Afirmou, ademais, que o autor não fez prova do defeito técnico do aparelho. Com base nas normas do Código de Defesa do Consumidor, analise os fundamentos da sentença. Gabarito comentado O candidato deve esclarecer, inicialmente, que se trata de fato do produto, e não de vício do produto. O prazo aplicável não é, portanto, o do Art. 26 do CDC, mas o do Art. 27, ou seja, cinco anos. O candidato deve, ainda,…

poderá dar uma solução em determinado caso, e solução diferente em outro; E) - São exemplos de cláusula geral a função social do contrato como limite à autonomia privada e que no contrato devem as partes observar a boa fé objetiva e a probidade; Gabarito: letra E QUESTÃO 2 (O,5 ponto) - Sobre a personalidade jurídica e a capacidade de exercício, assinale a alternativa CORRETA: A) - Sabendo que a capacidade de exercício é a medida da personalidade jurídica, pode-se afirmar que,…

Constrangido, Sérgio deixou a concessionária e dirigiu-se a um escritório de advocacia a fim de que fosse proposta a ação cabível. Elabore a peça processual adequada ao caso comentado. Gabarito comentado: A peça cabível consiste em uma Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais. Poderá ser proposta no foro do domicílio do consumidor ou do fornecedor (art. 101, I, CDC e art. 94, CPC). Sergio deve figurar no pólo ativo e a pessoa…

querem ser incluídos na escola, pois serão discriminados. Sua resposta 4 - Muitos acreditam que inclusão resume-se em colocar crianças e jovens dentro de uma sala de aula. Resposta gabarito Muitos acreditam que inclusão resume-se em colocar crianças e jovens dentro de uma sala de aula. Comentário do gabarito Não basta colocar as crianças e adolescentes na escola, é preciso dar todas as condições para a real educação. Questão 2 Nota: Excelente Observe a imagem, ela mostra…

contados a partir do fechamento do contrato ou entrega do produto,dentro ou fora do estabelecimento comercial, para se fazer do direito de arrependimento. Exemplo: Um produto comprado na internet que no site parecia maior do que o que foi entregue. Gabarito: O direito de arrependimento ou prazo de reflexão é um direito reconhecido ao consumidor, ou a quem for a ele legalmente equiparado, de poder se arrepender e voltar atrás da vontade que haja exprimido ao celebrar relação jurídica de…

era empregado da Cia Nacional de Petróleo, que teve a sua falência decretada. Por isso, pretende saber como deve ser exercido o seu direito de crédito na falência. Responda, justificando a resposta. Pontos da Questão: 1,5 Resposta do Aluno: Gabarito: O crédito de Luiz é considerado crédito trabalhista, segundo a classificação dos créditos há preferência dos créditos dos empregados, por salários e indenizações trabalhistas, sobre cuja legitimidade não haja dúvida, ou, quando houver,…

atuação que deva ser observada pelo agente. GABARITO: C 2. Tentado ou consumado, o homicídio cometido mediante paga ou promessa de recompensa é crime hediondo, recebendo, por conseqüência, tratamento penal mais gravoso. GABARITO: C 3. No crime de rixa, a co-autoria é obrigatória, pois a norma incriminadora reclama como condição obrigatória do tipo a existência de pelo menos três autores, sendo irrelevante que um deles seja inimputável. GABARITO: C 4. Para a caracterização do…

A moral não é estática. É um fato histórico mutável e dinâmico que acompanha as mudanças políticas, econômicas e sociais e onde a existência de princípios absolutos se torna impossível. Ética possui o mesmo significado de direito e moral Parte de uma série de práticas morais e busca determinar a essência da moral, sua origem, as condições objetivas e subjetivas do ato moral, as fontes de justificação desses juízos e o princípio que rege a mudança e a sucessão de diferentes sistemas…

favelas, pobre, analfabeto, desempregado, etc. Enfim, entendia-se que esse homem era incapaz, por sua própria natureza, de “ascender” socialmente. Daí que o objeto do Serviço Social eraeste homem, tendo por objetivo moldá-lo, integrá-lo, aos valores, moral e costumes defendidos pela filosofia neotomista.Posteriormente, o Serviço Social ultrapassa a idéia do homem como objetoprofissional. Passa-se à compreensão de que a situação deste homem – analfabeto, pobre,Questão 1: Nota:…

RESPOSTAS DOS EXERCICIOS DOS PLANOS DE AULA 06 AO 10 DISCIPLINA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO. EXERCICIOS COM GABARITOS. PLANO DE AULA 06 CASO CONCRETO 01. FONTES DO DIREITO Nascida Carlos Alberto da Silva Albuquerque, mas operada em 1999 para mudança de sexo, a cabeleireira Charló conseguiu, ao fim de um processo de dois anos, ter reconhecida sua nova condição de mulher. Carla da silva de Albuquerque é a primeira carioca a obter vitória na justiça do rio numa ação de retificação…