Futuro Da Democracia Bobbio

O FUNDAMENTO DA REPUBLICA E DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Enquanto formulação teórica a democracia surgiu na Grécia, onde, todavia, inúmeras eram as restrições à participação popular. Na cidade de Tebas, houve uma lei que chegou a excluir das funções públicas quem não tivesse cessado, dez anos antes, qualquer atividade comercial. Foi, todavia, a partir do final do século XVIII, quando a ascensão política da burguesia através da Revolução Francesa extirpou o absolutismo monárquico, que…

legitimidade (em decorrência das dificuldades que enfrenta para atender com eficiência e a partir das formas jurídico políticas convencionais às demandas amplificadas pela diferenciação social, pela fragmentação dos interesses e pelo alargamento da democracia). Vê-se assim obrigado a adaptar suas políticas às exigências e conjunturas do sistema global. 1.2 Problema A preocupação em torno dos direitos do homem está longe de se ter esgotado. Inicialmente, ela se concentrava na questão da…

dessa autonomia legislativa, é, portanto, a condição da dignidade do homem; e moralidade e humanidade são as únicas coisas que não têm preço. 6.1 AS GERAÇÕES NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Do ponto de vista teórico, pautado por novos argumentos, Bobbio afirma que os direitos do homem, por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos, ou seja, nascidos em certas circunstâncias caracterizadas por lutas em defesa de novas liberdades, contra velhos poderes e nascidos de modo…

participação de trabalhadores e empregadores nos colegiados de órgãos públicos (art. 10), a representação de empregado junto aos empregadores (art. 11), o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (art. 225); ou caracterizado como instituto de democracia direta nos arts. 14, I, II e III, 27, § 4o, 29, XI, e 61, § 2o; ou, ainda, como instituto de fiscalização financeira, no art. 31, § 3o. Apenas as liberdades de reunião e de associação (art. 5o, XVI a XX), o direito de entidades…

O artigo tem como objetivo um estudo acerca do tema liberdade da Revolução Francesa e sua influência na iniciativa popular legislativa como ferramenta no exercício da democracia e soberania, assim como as espécies normativas que se concretizaram através desse instrumento de propulsão popular. Palavras-Chaves: liberdade; democracia; iniciativa popular. 4 INTRODUÇÃO ........................................................................................................... 7 1…

O papel do processo na construção da democracia O PAPEL DO PROCESSO NA CONSTRUÇ‹O DA DEMOCRACIA: PARA UMA NOVA DEFINIÇ‹O DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA THE ROLE OF THE PROCESS/CASE IN BUILDING DEMOCRACY: FOR A NEW MEANING OF PARTICIPATORY DEMOCRACYS Darci Guimarães Ribeiro* Felipe Scalabrin** Resumo: A democracia está em crise, não mais nos sentimos representados, não mais o povo é invocado de maneira autêntica, ora é mero ícone, ora é apenas faceta do que deveria ser um todo. Necessário…

solidariedade como direitos fundamentais na democracia Fabiana Barletta* 1. Notas introdutórias Pretende-se, por meio desse trabalho, passar em revista alguns modelos de democracia, bem como pontuar aspectos da experiência deixada pelas tradições grega, republicana, antiliberal e liberal nesta seara. Como ponto de partida elegem-se o modelo grego e o republicano, pelo seu manancial cívico e de dedicação à esfera pública, absolutamente essenciais numa democracia. Posteriormente, trata-se…

São Paulo - 2011 SUMÁRIO 1INTRODUÇÃO 3 1.1NOTAS BIOGRÁFICAS DOS AUTORES 3 1.1.1Bovero 3 1.1.2Dahl 3 1.2 CONTEXTO E INFLUÊNCIA DAS OBRAS 4 2 DIÁLOGOS ENTRE AS CONCEPÇÕES DE DEMOCRACIA 53 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS 6 3.1 ORIGEM 6 3.2 CONCEITO 7 3.3 OS DIREITOS SOCIAIS 8 4 DAHL E OS DIREITOS SOCIAIS 9 5 BOVERO E OS DIREITOS SOCIAIS 11 6 OS DIREITOS SOCIAIS FRENTE AOS PROBLEMAS

educando na adolescência. Daí tem-se que é fundamental para a sociedade e para o sujeito a permanência na escola até o final da juventude. 2) A educação como um direito inalienável Norberto Bobbio (1992) discorre sobre o surgimento e a evolução dos direitos humanos, os quais, interligados à democracia e à paz, formam uma tríade indissociável e interdependente. Em sua elaboração, o autor afirma que esta tríade é responsável pela visão de que o homem tem uma dignidade intrínseca à sua…

grandeza para o pensamento político ocidental. Sua obra exerceu e exerce profunda influência nos caminhos da democracia e dos direitos humanos. Se nos conturbados tempos da burguesia em ascensão política o Contrato Social de Rousseau foi um texto instrumental para a defesa da liberdade e da igualdade de todos os cidadãos, na atualidade a obra Rousseauniana remete o leitor a pensar o futuro da política, da cidadania e dos direitos individuais, coletivos e trans-individuais. Hodiernamente,…