Fusões Incorporação E Cisão Empresarial

que tenham por objetivo: • implantação; • expansão; • relocalização; • modernização; • capacitação tecnológica; • exportação de máquinas e equipamentos; • melhoria de qualidade e aumento de produtividade; • reestruturação e racionalização empresarial; • conservação do meio ambiente; • conservação de energia; • gastos com infra-estrutura econômica e social no âmbito de projetos executados pela iniciativa privada; • participação de capitais privados na realização de…

APOSTILA LEGISLAÇÃO EMPRESARIAL ETEC Presidente Vargas Prof. Marcos Paulo Lourenço 2014 Aula Nº 1 – Introdução INTRODUÇÃO Quando falamos em Direito Comercial, imediatamente nos lembramos da palavra “comércio”. Podemos definir comércio sob dois aspectos: a) Aspecto econômico: é a atividade humana que tem por objetivo colocar em circulação a riqueza produzida. b) Aspecto jurídico: é o conjunto de atos de intermediação entre o produtor e

Parte Terceira), o Código Comercial de 1850 vigora até hoje. 11) Qual a fase atual do Direito Comercial? R.: Superadas as fases subjetiva e objetiva, situa-se o Direito Comercial no chamado período subjetivo moderno, que corresponde ao Direito Empresarial, pelo qual se aplicam as normas jurídicas desse ramo do Direito sempre que se trata de exercício profissional de qualquer atividade econômica organizada, destinada à produção e à circulação de bens e serviços. 12) Quais as…

capacidade Artigo 5.º Personalidade As sociedades gozam de personalidade jurídica e existem como tais a partir da data do registo definitivo do contrato pelo qual se constituem, sem prejuízo do disposto quanto à constituição de sociedades por fusão, cisão ou transformação de outras. Artigo 6.º Capacidade 1 - A capacidade da sociedade compreende os direitos e as obrigações necessários ou convenientes à prossecução do seu fim, exceptuados aqueles que lhe sejam vedados por lei ou…

enfrenta dificuldades, contudo, também apresenta suas vantagens. Uma das maiores dificuldades apresentadas nessas sociedades é o processo de sucessão, momento da passagem do comando da empresa de uma geração a outra. Nesse momento os conflitos empresariais e familiares se intensificam e, se a condução não for realizada de forma organizada e adequada, a empresa sofrerá sérias conseqüências ficando fadada até mesmo à dissolução. Diante deste contexto, a Governança Corporativa se apresenta…

ser arrecadados os bens da meação do cônjuge protegidos pela Lei n. 4.121, de 1962 (Estatuto da Mulher Casada), nem as substâncias entorpecentes ou que determinam dependência física ou psíquica, as quais deverão ser retiradas do estabelecimento empresarial do falido e depositadas pelas autoridades sanitárias competentes (Lei n. 6.368, de 1976, art. A guarda e conservação dos bens arrecadados é da responsabilidade do administrador judicial, podendo o falido ser nomeado o depositário. As…

bancos múltiplos e caixas econômicas. - Cooperativas de Crédito - Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento Financeiras - Companhias Hipotecárias - Sociedades de Crédito Imobiliário - Associações de Poupança e Empréstimo Finanças empresariais Governança Corporativa Governança corporativa é o conjunto de processos, costumes, políticas, leis, regulamentos e instituições que regulam a maneira como uma empresa é dirigida, administrada ou controlada. A Governança…

(Entradas e aquisição de bens)..................................................................49 Artigo 90.º (Fiscalização) ............................................................................................50 Artigo 91.º (Aumento por incorporação de reservas)..................................................50 Artigo 92.º (Aumento das participações dos sócios) ...................................................50 Artigo 93.º (Fiscalização)…

O formato do novo modelo econômico ia se constituindo a partir das medidas estatais que criavam as bases para a acumulação capitalista industrial. O Estado brasileiro representava os interesses das classes proprietárias, privilegiando o setor empresarial urbano e criando condições para o aprofundamento da exploração do trabalho, com políticas de “arrocho salarial”. Definia, ainda, novo papel para as atividades agropecuárias (supridoras das necessidades da crescente população urbana)…

compra | |15 |Lucro por ação | |16 |Fusões, incorporações e combinações | |17 |Ativos intangíveis