A regulação das telecomunicações sob a perspectiva de seu órgão regulador e o caso da fusão entre BrT e Oi

BERTRAND WANDERER A regulação das telecomunicações sob a perspectiva de seu órgão regulador e o caso da fusão entre BrT e Oi Trabalho apresentado por Bertrand Wanderer, em julho de 2011, como requisito para a conclusão da disciplina “Constituição e Iniciativa Privada”, do Programa de Pós-Graduação em Direito, Estado e Constituição da Universidade de Brasília, ministrada pela Drª. Ana de Oliveira Frazão. Brasília 2011 Introdução Na doutrina do Direito Econômico, a ação do Estado no domínio econômico recebeu o nome tradicional de intervenção. O termo intervenção usualmente traz uma carga negativa em sua interpretação, um entendimento de intromissão. Buscando a origem do vocábulo, descobre-se que esse significa ação ou efeito de meter-se de permeio, intrometer-se em matéria à qual não pertence1, em suma, atuar em área de outrem. A utilização de tal palavra advém, primordialmente, da crença do Estado liberal, onde a atividade estatal assemelhava-se a de um "guarda-noturno", ou seja, de um mero garantidor da liberdade de mercado para que esse funcionasse segundo as suas leis naturais de auto-regulamentação, a chamada “mão invisível” perpetuada por Adam Smith.2 Nesse sentido, "transparece, pois, a idéia de que a atuação na economia é concebida como uma atividade característica da iniciativa privada, sendo a presença do Estado, nesse segmento, reconhecida como uma espécie de ‘invasão’, uma interferência na área própria de…

Barcelona - A Oi SA, fornecedora de serviços de telecomunicações com o segundo pior desempenho na América Latina neste ano, está aberta a uma maior consolidação no Brasil após a fusão com a Portugal Telecom SGPS, disse o CEO Zeinal Bava. Leia Mais 22/11/2013 | Telco diz que votará contra remoção de conselho 22/11/2013 | Empresas não atingiram meta de serviço de dados, diz Anatel 22/11/2013 | Claro é única fora das metas de telefonia móvel, diz Anatel 22/11/2013 | Vivo oferece…

que ela obtenha sucesso e não prejudique as partes envolvidas. Dentro da conjuntura brasileira, essa função cabe ao Conselho Administrativo de Defesa Ecônomica (Cade), uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Justiça. O orgão tem atuação preventiva no controle de estruturas de mercado. O Cade foi formado na década de 60 e, ao longo dos anos, sofreu algumas modificações até firmar seu funcionamento atual. A partir de 1994, o órgão se consolidou como forma de defesa da…

Portugal Telecom quer reformular sua fusão com a Oi PT decidiu com a Oi que não é 'viável' a fusão como estava previsto. Empresa emprestou dinheiro ao grupo Espírito Santo e não deve receber. Object 4 Oi e a Portugal Telecom assinaram acordo para fusão (Foto: Wilton Junior/ Estadão Conteúdo) A operadora ×Portugal Telecom assumiu que dificilmente recuperará os € 900 milhões investidos em títulos da holding ×Rioforte, pertencente ao colapsado Grupo Espírito Santo (GES),…

DE PÓS-GRADUAÇÃO EM MBA - GESTÃO TRIBUTÁRIA ANALISE DA FUSÃO ENTRE PORTUGAL TELECOM E OI TELECOMUNICAÇÕES Maria Rosimeire Correia dos Santos SÃO PAULO 2014 1 – CARACTERÍSTICA DAS EMPRESAS OI E PORTUGAL TELECOM 3 2 – MOTIVAÇÕES DA TRANSAÇÃO 4 3- ESTRUTURAS SOCIETÁRIA 45 4- REQUISITOS E PROCEDIMETOS DESSA TRANSAÇÃO 58 5- FATOS RELEVANTES E IMPLICAÇÕES FISCAIS DA TRANSAÇÃO 69 6- CONCLUSÃO 710 7 - REFERÊNCIAS 710 1 –…

Oi A Oi (antiga Telemar e Brasil Telecom) é uma concessionária de serviços de telecomunicações do Brasil. Em faturamento é a maior empresa de telefonia da América do Sul com base no número total de linhas em serviço. A Oi Possui 34 milhões de Clientes em telefonia móvel e 22 milhões em telefonia fixa Através da Telemar Norte Leste S.A. e da Brasil Telecom S.A., o grupo possui concessão de telefonia fixa todos os Estados e, através da TNL PCS, a autorização para oferecer serviços móveis,…

Faculdade Pitágoras de Educação Superior Curso de Administração FUSÃO O Clima Após Tempestade Marco Antonio Soares Morais Belo Horizonte 2010 Marco Antonio Soares Morais FUSÃO O Clima Após Tempestade Caso para ensino apresentado à Faculdade Pitágoras como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Administração.…

Fusao de duas grandes operadoras de telefonia no Brasil 08007610880 A compra da Brasil telecom pela Oi ocorreu em abril de 2008, porem a fusao das duas empresas somente foi aprovada em outubro de 2010 pelo CADE (Conselho administrative de defesa economica), durante este tempo as empresas passaram por varios processos de estruturacao e aprovacao de servicos. A fusao das operadoras Telecom Brasil e Oi (ex-telemar), resultou na criacao de uma “supertele brasileira”, que cobre quase…

A Oi (BM&F Bovespa: OIBR4; NYSE: TNE) (antiga Telemar, Brasil Telecom e Amazônia Celular)3 é uma concessionária de serviços de telecomunicações do Brasil. A Oi é a maior operadora de telefonia fixa e a quarta maior operadora de telefonia móvel do Brasil, sendo também a terceira maior empresa do setor de telecomunicações na América do Sul. No seu total, a empresa possui atualmente pouco mais de 50 milhões de clientes de telefonia móvel, além de 17 milhões de clientes de telefonia fixa.4 5…

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