administrativo

DIREITO ADMINISTRATIVO INTRODUÇAO A ADMINISTRAÇAO PUBLICA EXERCE A ATIIDADE EM NOME DA COLETIVIDADE, E TAMBEM EXISTE POR ELA. SUA FINALIDADE É ALCANÇAR O INTERESSE PUBLICO. CONCEITO *CONJUNTO DE REGRAS E PRINCIPIOS APLICAVEIS A ADM PUBLICA NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇOES LEIS CONCRETAS NORMAS ABERTAS ( ART. 37 CF/88) * GARANTIA PARA QUE OS ADMINISTRADOS NÃO FIQUEM NA MAO DOS ADMINISTRADORES. *RAMO DO DIREITO PUBLICO, PORQUE INTERESSA A COLETIVIDADE NUM TODO. FONTES: DE ONDE NASCE AS REGRAS DO DIREITO ADMNISTRATIVO * IMEDIATA ( DIRETAMENTE) É A LEI QUE IMPOEM LIMITES E DETERMINA DIRETRIZES. * MEDIATA ( INDIRETA) SÃO AS DOUTRINAS, JURISPRUDENCIAS, COSTUMES. DOUTRINA: É CONJUNTO DE TESES REALIZADA PELOS DOUTORES, TEM FORÇA PARA INCENTIVAR A CRIAÇAO DA LEI. JURISPRUDENCIA: CONFIGURA NAS DECISOES REITERADA DOS TRIBUNAIS, NO MESMO SENTIDO, TEM FORÇA PARA INCENTIVAR A CRIAÇAO DA LEI; NÃO TEM EFEITO VINCULANTE; DA JURISPRUDENCIA NASCE A SUMULA E A SUMULA VINCULANTE ART 103-A CF/88. CRCRI COSTUME: O COSTUME É UM PRATICA REITERADA DE UMA COLETIVIDADE E DE MESMA FORMA; NÃO TEM OBRIGATORIEDADE; PODEM INCENTIVAR A CRIAÇAO DA LEI. EX: CRIAÇAO DA SANTO PADROEIRO. QUAIS AS FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO: RESPOSTA LEI, DOUTRINA, JURISPRUDENCIA E COSTUMES. REGIME JURIDICO O DIREITO ADMINISTRATIVO DISPENSA UM TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA ADMINISTRAÇAO PUBLICA. ADM PUBLICA BUSCA O INTERESSE COLETIVO. E O TRATAMENTO DIFERENCIADO DADO PELA LEI A…