importância do direito tributario

se conforma com essa condição e, se do continente fosse retirado,acabaria por esvaziá-lo substancialmente” (FANUCCHI, Fábio, Curso deDireito Tributário Brasileiro, editora Resenha Tributária, 5ª tiragem da 4ªedição, 1979, p. 27-28)“No moderno Estado de direito, tributar com justiça, isto é, comgeneralidade e igualdade, eleva-se à categoria de um imperativo desobrevivência e paz social. Asseguram-nas, principalmente, a lei. Assim, Omnia sub lege é ordenação permanente que deve ser dita, repetida, lida,ouvida e meditada pelas autoridades e jurisdicionados” (LINS, Miguel eLOUREIRO, Célio, Teoria e Prática do Direito Tributário, editora forense, 1ªedição, p. 16) Clássica divisão Direito Público vs Direito Privado “A grande divisão do Direito em Direito Público e Direito Privado éainda admitida pela totalidade dos autores. Estes, porém, ainda nãoencontraram um critério único, pacificamente aceito, para estabelecer adistinção entre esses dois grandes ramos em que se costuma dividir aCiência do Direito para fins didáticos. DIREITO TRIBUTÁRIO É o ramo do direito público que rege as relações jurídicas entre o Estado e os particulares decorrentes da atividade financeira do Estado, no que se refere à obtenção de receitas que correspondam ao conceito de tributos. RELAÇÕES DO DIREITO TRIBUTÁRIO COM OUTROS RAMOS DO DIREITO Quando tratamos do problema da autonomia do Direito Financeiro e do Direito Tributário deixamos claro que o fato dos citados ramos jurídicos serem…

pequenina Luciana estas primeiras luzes do Direito NafA À VIGÉSIMA PRIMEIRA EDIÇÃO Singular o destino deste livro. Nascido na sala de aula como apostilas, veio sendo revisto e completado até se tornar, sem perda de seu cunho didático, a exposição dos elementos essenciais de uma Teoria Geral do Direito como projeção natural de minhas pes­ quisas filosófico-jurídicas. Estava longe de imaginar o sucesso da presente obra, com vinte e uma edições até agora no Brasil, uma em Portugal e nove…

indispensável á compreensão dos p roblemas h umanos, i ntroduzindo o a luno no p rocesso de c onsciência crítics acerca do D ireito. ; 1.2 Específicos a) Enfatizar os princípios éticos e sua c orrelação com a c idadania e os d ireitos h umanos; b) F ornecer a o a luno o s i nstrumentos p ara u ma f ormação h umanística e t ransformadora d a realidade; j c) Fazer o a luno c ompreender a i mportância da F ilosofia do D ireito p ara efetivação do p róprio Direito. d) D esenvolver…

(Textos de introdução ao estudo do direito), cit. (na Bibliografia principal), pp. 7-17 (pontos 2., 3. e 4.), 32-34 (pontos 7. e 8.), 58—65 (pontos 12 e 13) — Fernando José BRONZE, Lições de Introdução ao direito, 2º edição, Coimbra 2006, pp. 11-29. Primeira Parte O direito como dimensão da nossa prática: o problema do seu «sentido civilizacional» Capítulo I O sentido geral do «projecto humano» do direito 1. A experiência imediata da controvérsia…

Oliveira Franco. CURITIBA 2007 PRECAUÇÃO PROPORCIONAL por Marcio Hofmeister ORIENTADOR: _______________________________________ Prof. José Gustavo de Oliveira Franco. Para meus filhos, Victor e Sophia, que me deram significado ao significante AMOR. As sociedades de consumo destruíram o meio ambiente. Exterminaram milhões de espécies de plantas e animais. Envenenaram os mares, os rios e os lagos. Poluíram o ar. Encheram a atmosfera com dióxido de carbono e outros…

INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO - FUNDAMENTOS DE UMA DOGMÁTICA CONSTITUCIONAL TRANSFORMADORA LUÍS ROBERTO BARROSO Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Master of Laws pela Yale Law School. Procurador do Estado e Advogado no Rio de Janeiro. 3ª edição 1999 Editora Saraiva ÍNDICE GERAL Abreviaturas IX Um prefácio afinal desnecessário XI Registros XXI INTRODUÇÃO 1. A interpretação. Generalidades 2. Apresentação do tema …

Pe). Membro da Academia Alagoana de Letras Jurídicas. Membro dos Institutos dos Advogados de Alagoas e Brasileiro. Teoria do FatoJurídico 3? edição 1988 I editora I SARAIVA Dados de Catalogação na Publicação (CIP) Internacional (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) M479t 3.ed. Mello, Marcos Bernardes de. Teoria do fato jurídico / Marcos Bernardes de Mello. — 3. ed. - São Paulo : Saraiva, 1988. 1. Atos jurídicos 2. Fatos jurídicos I. Título. 88 1835 - …

verd ad eira Parte G em i d o d ire ito c o n stitu c io n a l brasileiro, com a ex p o siç ã o d id ática e crítica d os g ran d es tem as e das p rin c ip a is tran sfo rm a­ ções o c o rrid as n os ú ltim o s anos. D e n tre os m u ito s tó p ico s estu d ad os c o m rig o r cien tífico , ab o rd a g e m o rig in a l e lin g u ag e m clara en con tram -se: c I C o n stitu iç ã o * P o d e r c o n stitu in te * M u ta ç ã o c o n stitu c io n al 1 R e fo rm a e revisão da C o…

Semestre/2011 ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL Prof. João Bosco 1 DIREITO E LEGISLAÇÃO - I Apresentação Apresentações individuais; explicação pelo professor da forma que serão desenvolvidas as atividades no semestre; organização dos grupos de trabalho; revisão dos assuntos. “Como ficam as plantas se durante certo período não recebem água? As folhas amolecem, e em vez de se levantarem, buscando a direção da luz, permanecem viradas para baixo, como as orelhas dum cachorro medroso.…

apenas dois pequenos números sobre a matéria: Institutos de vida contemplativa 7. Os Institutos que se dedicam exclusivamente à contemplação, de tal modo que seus membros permaneçam em oração contínua e alegre penitência, conservam sempre a parte mais excelente dentro do Corpo Místico de Cristo, em que «nem todos os membros... têm a mesma função» (Rom. 12,4), embora seja urgente a necessidade do apostolado. Na verdade, oferecem a Deus um exímio sacrifício de louvor, enriquecem com…