Função Dos Partidos Politicos

ATUAL DO SISTEMA POLÍTICO 1.1: INTRODUÇÃO A reforma política é um dos temas mais recorrentes no cenário nacional contemporâneo. Segundo Jairo Nicolau (NICOLAU, Jairo. Reforma política: o que realmente precisa ser discutido. In: Ciência Hoje; nov./2004, pág. 29. Disponível em: http://cienciahoje.uol.com.br/files/ch/210/reforma.pdf): “... podemos chamar de reforma política as diversas propostas de alteração das regras de escolha dos representantes e de regulação da atividade dos…

escolha dos representantes politicos. Tendo em vista as diversas diferencas existentes entre as pessoas, sendo elas o sinteresses ou mesmo as suas aspiracoes, o que entra em questao seria a enfase para suas preferencias quanto aos respectivos governantes. Para exemplificar essas diferencas, Dallari explica os primordios da existencia dos partidos politcos, onde, em Roma, a instauracao da democracia gerou divergencias de opiniao e possibilitou a existencia de partidos na assembleia.…

política é a disciplina que se ocupa de estudar os problemas do Estado e do poder político na actualidade, através da observação dos factos e da sua explicação Ciência Política – Campo de Estudo: A Ciência Política tem um campo próprio de investigação, devidamente estabelecido, e um campo que partilha com outras ciências sociais. Os estudos de Ciência Política nascem da necessidade de analisar os fenómenos políticos por um ângulo de visão diferente do da Ciência do Direito e do da…

jurídicas, sendo no caso dos Partidos Políticos, tema deste trabalho, o estatuto. Para que haja início das atividades é necessário que seu ato constitutivo, o estatuto, seja registrado, para assim ter personalidade jurídica, de acordo com o que versa o Art. 45 do Código Civil Partidos Políticos A definição geral de Partido Político (latim pars, partis = rachado, dividido, desunido) é um grupo organizado, legalmente formado, por pessoas que possuem o mesmo ideal politico com…

Brasileira. Dentro dos estados há outra divisão, os municípios, que também possuem leis próprias, mas devem seguir os moldes ajustados pela constituição do país. Dentro dos municípios existe uma divisão ainda menor, os distritos. 4152906159500 Divisão político-administrativa do território brasileiro A história política de Minas Gerais tem seu inicio na colonização do Brasil, quando o território foi dividido em Capitanias, a de Minas era a mais rica e a mais promissora para o Império…

Positivação da Reforma Política a Luz da Constituição Jorge Águedo de Jesua Peres de Oliveira Filho Resumo: Objetiva-se, com esse trabalho, analisar, de forma crítica, o nosso modelo político atual e sugerir, de forma superficial, a adoção de novos mecanismos de direito e de política que devem ser inseridos no nosso ordenamento sócio-jurídico afim de aprimorá-lo em sua representatividade popular e moralidade a luz da Constituição Federal.[1] Sumário: Introdução. 1. O que

Direitos Políticos 1- Direitos Políticos Ativos a- Direito de Sufrágio (voto) Direto: vota direto no cargo Secreto: direito de intimidade. Periódico: de 4 em 4 anos. Universal: Para todos. Obrigatório: maiores de 18 e menores de 70. Facultativo: entre 16 e 18 anos / maiores de 70 / analfabetos. Não podem: estrangeiros e conscritos. b- Consulta Popular Referendo: Depois de fazer a lei. Pebliscito: Depois de fazer a lei. Iniciativa Popular: 1% do eleitorado nacional / 5…

1) Tendo como referências os conteúdos e os debates propostos até o momento, é possível afirmar que os movimentos políticos da atualidade estão diretamente ligados ao exercício da cidadania? R- Os movimentos político são diretamente ligados ao exercício da cidadania, pois envolve toda parte social, idependente de sua classe social, podem ser a classe rica ou a pobre, pois todo cidadão, tem o direito de voto. A política depende totalmente de seu povo, pois é ele que determina quem será…

Ciências politicas ad4 Em “Partidos, eleições e democracia no Brasil pós-1985”, Maria D´Alva Kinzo discute o papel dos partidos políticos na consolidação da democracia brasileira, com base em conceitos da teoria política contemporânea e evidências empíricas sobre as eleições realizadas entre a redemocratização e o início da década de 2000. A autora apresenta algumas visões que são compartilhadas por Ricardo Corrêa Coelho em termos dos avanços democráticos do Brasil, mas tem uma interpretação

103) diz que cumpre “à Justiça Eleitoral a nobre missão de resguardar a democracia e o Estado Democrático, nos moldes do disposto no art. 1º e incisos da Constituição Federal, efetivando, praticamente, a soberania popular, a cidadania e o pluralismo político como princípios fundamentais trilhados pelo legislador-constituinte”. Órgãos da Justiça Eleitoral De acordo com os artigos 92, V, e 118, I a IV, da Constituição Federal, a Justiça Eleitoral é composta pelo Tribunal Superior…