poder

art 36 da Lei nº. 9.985/00, e conforme Resolução CONAMA nº. 371/06 e Lei nº. 14.675/09.  Conforme as especificidades e a localização do empreendimento, a FATMA pode solicitar a inclusão de projetos de recomposição paisagística e outros procedimentos que julgar necessários, nos termos da legislação pertinente.  Quando da necessidade de utilização de jazidas de empréstimos e áreas de bota-fora, fora da área do empreendimento, as mesmas são objeto de licenciamento ambiental específico.  Os empreendimentos/atividades geradoras de efluentes líquidos são obrigados a instalar caixa de inspeção.  Os responsáveis pela geração de resíduos sólidos ficam obrigados a elaborar o Plano de gerenciamento de resíduos Sólidos - PGRS, de acordo com o estabelecido na Lei nº. 14.675/09, arts. 265.  As coletas de amostras devem ser realizadas por profissionais habilitados.  As análises devem ser realizadas por laboratórios acreditados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) ou em laboratórios reconhecidos pela FATMA, para parâmetros de interesse.  A publicação dos pedidos e concessão de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, sujeitos à elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo relatório de Impacto Ambiental, às expensas do empreendedor, deve ser efetivada no Diário Oficial do Estado e em periódico de circulação na comunidade em que se insere o…

MIXDEFENSE. 7 4. Supra-estrutura 15 4.1. Concreto Armado 15 4.1.1. Formas 15 4.1.2. Armaduras 17 4.1.3. Concretagem 17 4.1.4. Desforma e Limpeza 19 5. Paredes e Painéis 19 5.1. Alvenarias 19 5.1.1. Alvenaria de Blocos 19 5.2. Esquadrias e Ferragens 22 5.2.1. Esquadrias em Madeira 22 5.2.2. Esquadrias em Alumínio 24 5.2.3. Esquadrias Plásticas 24 5.2.4. Manuseio, Armazenamento e Proteção 27 5.2.5. Ferragens 27 5.2.6. Peitoris 29 5.3. Vidros 29 5.3.1. Vidros Lisos…

de Poluentes, ou mudança de combustível (utilização de energia limpa (***) e a mudança no processo produtivo e matéria química. Instalar e operar sistema de controle de poluição do ar baseado na melhor tecnologia prática disponível. Emissão Atmosfércia Tratamento de Efluentes, antes do descarte.*** Reúso. Efluentes Atender os padrões estabelecidos pela Legislação Ambiental vigente (Regulamento da Lei 997/76, aprovado pelo Decreto Estadual 8.468/76 – artigos 18 e 19-A, e Resolução…

ruídos no horário compreendido entre as 6 (seis) às 22 (vinte e duas) horas, caracterizada pelas seguintes atividades: a) estabelecimentos com atividade de serralheria, marmoraria, carpintaria ou marcenaria que utilizem serras elétricas e similares; b) estabelecimentos de comércio de discos, fitas e congêneres desprovidos de cabine acústica; c) estabelecimentos de clínica veterinária, guarda de animais, escolas de adestramento de animais e congêneres; d) estabelecimentos destinados a…

metálicas e obras de caldeiraria pesada Fabricação de estruturas metálicas Fabricação de esquadrias de metal Fabricação de obras de caldeiraria pesada Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos Forjaria, estamparia, metalurgia do pó e serviços de tratamento de metais Produção de forjados de…

Criação do Roteiro Pampulha 2 - Criação do Roteiro Vale Arrudas 3 - Criação dos Circuitos dos Centros Culturais 1341 - Implantação do Sistema de Gestão de Processos - SIGEP PPAG 2014 ­2017 E PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2014 72 1 - Reestruturação e Informatização dos Processos de Trabalho da SMARU (SIGEP) – PNAFM 2 - Implantação do Sistema GED-PRODEMGE - PNAFM 3 - Automação dos Processos da SMARU - SIGEP – PMAT IV 1342 - Integração das Funções de Fiscalização 1 - Integração…

.......... 7643 TRABALHADORES DE ACABAMENTO, TINGIMENTO E ESTAMPARIA DAS INDÚSTRIAS TÊXTEIS ................................................................................. 7614 TRABALHADORES DE APOIO À AGRICULTURA .................................................. 6220 TRABALHADORES DE APOIO À PESCA ............................................................... 6314 TRABALHADORES DE ARTE E DO ACABAMENTO EM MADEIRA DO MOBILIÁRIO…