Fundação Sem Fins Lucrativos

não sendo controladas externamente. Sem fins lucrativos: a geração de lucros ou excedentes financeiros deve ser reinvestida integralmente na organização. Estas entidades não podem distribuir dividendos de lucros aos seus dirigentes. Trabalho voluntário: possui algum grau de mão-de-obra voluntária, ou seja, não remunerada ou o uso voluntário de equipamentos, como a computação voluntária. O terceiro setor é constituído por organizações sem fins lucrativos, não-governamentais, que têm…

- JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO FUNDAÇÕES 1) Introdução Características básicas das fundações: a figura do instituidor, o fim social da entidade e a ausência de fins lucrativos. Há dois tipos de fundação: Fundações privadas que são as instituídas por pessoas da iniciativa privada e as Fundações públicas que são aquelas instituídas pelo Estado. Ou seja, as fundações públicas são criadas pelo Poder Público, que, por isso mesmo, assume o papel de instituidor das entidades. Outras…

INSTITUIÇÃO DO TERCEIRO SETOR Formação, operacionalização e extinção de uma fundação Alunas: Daniela Cristina Silva Kênia Ferreira de Araújo Luana Barbosa de Melo Raquel Morais Leite Goiânia - 2005 RESUMO O propósito deste trabalho é apresentar as regras para a formação, sua permanência, tributação, até a sua extinção. A Fundação é um ente jurídico que tem por características o patrimônio, com prazo de duração indeterminado

têm mais estão ajudando aqueles que têm menos. A maior parte das organizações sem fins lucrativos existe para prover a população de serviços básicos, tais como saúde, educação, dentre outros. Algumas organizações, além de proverem serviços, estão voltadas para a promoção da cidadania e para a luta por determinados direitos. Como exemplos, cabe mencionar as fundações, instituições e organizações sem fins lucrativos voltadas para a ação na comunidade. Este ensaio procura mostrar como…

legal fundamenta-se, sobretudo, no Código Civil (Lei 10.406/2002), que considera como formas jurídicas as fundações e as associações, embora essas coexistam, numa manifestação do formalismo (Ramos, 1983), com a pretérita forma de sociedade civil sem fins econômicos, instituída pelo Código Civil de 1916 (Lei 3.071/1916). A constatação dessa coexistência se deu a partir de informações obtidas junto a Centros de Apoio ao Terceiro Setor do Ministério Público. Ademais, as evidências…

...........................................pag. 8 1. INTRODUÇÃO O conteúdo do trabalho trata-se de um estudo explicativo e comparativo sobre associações e fundações, no que tange seus fins, direitos e obrigações em um entendimento segundo o Código Civil, sendo analisados também como se dá a criação de cada uma, o que é preciso para isso, como seus estatutos as limitam, como proceder para haver uma mudança em suas normas e…

maioria por iniciativa dos particulares (nós que não somos pertencentes ou representamos o Estado) * Fundações Particulares: Segundo Clóvis B (idealizados do CC de 1916) fundação é um conjunto de bens personalizados, voltados para um fim específico. Pode ter fins religiosos morais, culturais e de assistência. A fundação possui personalidade jurídica. * Associação: em sentido amplo, é um conjunto de pessoas ou universalidade de pessoas (universitas personacum). Criadas por particulares ou

atuam na vida jurídica com personalidade diversa dos indivíduos que as compõem (art. 50 cc. art. 1024, CC). 2. Conceitos Prof. Cunha Gonçalves: “Pessoa jurídica é a unidade de pessoas naturais ou de patrimônio, que visam a concepção de certos fins, reconhecida pela ordem jurídicacomo sujeito de direitos e obrigações”. Prof. Sílvio Rodrigues: “Pessoas jurídicas são entidade a que a lei empresta personalidade, isto é, são seres que atuam na vida jurídica com personalidade…

[pic] AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS: UM ESTUDO BIBLIOMÉTRICO Tânia Robert Vera-Cruz Alves RESUMO Este estudo tem por objetivo investigar as publicações dos congressos científicos da Usp, cuja abordagem esteja direcionada ao tema das normas que envolvam as atividades das entidades sem fins lucrativo. Busca-se analisar o volume de produção e tendências em análise com a importância dessas entidades no contexto atual. Trata-se de uma pesquisa descritiva, de abordagem…

formado por associações e entidades sem fins lucrativos, e é classificado como terceiro setor, em sociologia. O termo é de origem americana, Third Sector, muito utilizado nos Estados Unidos, e o Brasil utiliza a mesma classificação. A sociedade civil é dividida em três setores, primeiro, segundo e terceiro. O primeiro setor é formado pelo Governo, o segundo setor é formado pelas empresas privadas, e o terceiro setor são as associações sem fins lucrativos. O terceiro setor contribui…