Assedio moral: causa de rescisao indireta do contrato de trabalho

condutas humilhantes e agressivas, tendentes à extinção da relação, esse comportamento é denominado assédio moral, e por força de determinação da CLT é causa de rescisão indireta do contrato de trabalho, pelo fato de o assédio moral ferir uma série de direitos assegurados ao trabalhador. 2. TEMA O assédio moral agride a dignidade da pessoa humana, valor constitucionalmente assegurado, pelo art. 1º, III, e art. 5º, X. A prática do assédio fere ainda, a previsão do art. 225 da CF/88, que assegura o meio ambiente sadio, inclusive no trabalho. Dessa feita busca-se estudar o assédio moral nas relações de trabalho, por se tratar de uma conduta vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro, uma vez que afronta dispositivos constitucionais. 3. DELIMITAÇÃO DO TEMA Por determinação do art. 483 da CLT, o empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear indenização quando o empregador ou seus prepostos, praticarem ato lesivo da honra e boa fama, contra o trabalhador ou pessoas de sua família. Assim, o estudo a ser desenvolvido, busca analisar o assédio moral e especificamente a sua prática bem como motivo de rescisão indireta do contrato de trabalho. 4. PROBLEMA Sendo a prática do assédio moral vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro, quais os direitos e garantias violados pela prática? Quais as conseqüências do assedio moral para o trabalhador, para a organização empresarial e para a sociedade? …

FOCCA- FACULDADE DE OLINDA RENATO GALVÃO RIBEIRO DE SOUZA ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO OLINDA 2014 RENATO GALVÃO RIBEIRO DE SOUZA ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO Projeto de pesquisa apresentado a Faculdade Focca-Faculdade Olinda como pré-requisito para obtenção de nota da primeira prova Prof. Orientador: Suenya Almeida OLINDA 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 03 2 REFERENCIAL TEÓRICO 04 3…

CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO GERAL DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO MOBBING: ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE ORGANIZACIONAL. Rio de Janeiro 2014 MOBBING: ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE ORGANIZACIONAL. Projeto de Pesquisa apresentado como avaliação da disciplina de Estágio Supervisionado em Administração do Curso de Administração da Faculdade Estácio de Sá – campus Centro I, sob orientação do Prof. Helmuth Schmidt. Rio de Janeiro…

CURSO: BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: MONOGRAFIA I PROFESSORA: MARIA DAS MERCÊS E SILVA KILSON RODRIGUES BEZERRA O ASSÉDIO MORAL NO AMBIÊNTE DE TRABALHO E SUAS CONSEQUÊNCIAS PICOS, 2013 KILSON RODRIGUES BEZERRA O ASSÉDIO MORAL NO AMBIÊNTE DE TRABALHO E SUAS CONSEQUÊNCIAS Projeto de pesquisa apresentada ao Curso de Bacharelado em Direito, da Faculdade R. Sá – Picos-PI, como requisito parcial para a conclusão da…

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO 1 2 ASSEDIO MORAL NA RELAÇÃO DE TRABALHO: um mal para saúde do trabalhador Lorena Dias Gonçalves Leão 9º período A N Governador Valadares – MG Setembro/2011 1 2 3 ASSEDIO MORAL NA RELAÇÃO DE TRABALHO: um mal para saúde do trabalhador Governador Valadares…

5. EMBASAMENTO TEÓRICO............................................................................8 5.1 MARCO TEÓRICO.........................................................................................8 6. METODOLOGIA ...........................................................................................14 6.1 MÉTODO DE ABORDAGEM.......................................................................14 6.2 MÉTODO DE…

EMBASAMENTO TEORICO ................................................................................05 3..METODOLOGIA .....................................................................................................06 4. CRONOGRAMA .......................................................................................................06 REFERÊNCIAS...................................................................................................... .....07 …

METAS ABUSIVAS IMPOSTAS PELOS BANCOS E A CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO FLÁVIA MARIA TEIXEIRA FRANÇA RESUMO O trabalho humano é um valor, e a dignidade do ser humano como trabalhador, um bem jurídico de importância fundamental a ser defendido pelo Estado. O presente artigo aborda a possibilidade de configuração de dano moral, junto a Justiça de Trabalho, por ocorrência de assédio moral praticado contra bancários, mediante cobranças abusivas de metas nas…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP MBA EM GESTÃO DE PESSOAS/2013-2 MARISA NEVES DE SANTANA ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS Projeto de pesquisa apresentado ao Departamento de Pós-Graduação e Extensão da Anhanguera Educacional, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista. OSASCO/SP 2013 SUMÁRIO 1. Demanda do problema e sua relevância.............................................. 4 2.…

FACULDADE MERIDIONAL – IMED DIREITO Márcia Eliza Vanzo ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Passo Fundo 2011 Márcia Eliza Vanzo ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO Projeto apresentado na disciplina Metodologia do Trabalho Científico Jurídico, do Curso de Direito,da Faculdade Meridional - IMED como requisito para desenvolver o Trabalho de Conclusão de Curso, sob orientação do Prof. Dr. Neuro Zambam. APRESENTAÇÃO 1.1 Acadêmico…