Fundamentos Em Administração Iii Saia Justa

o impetrante, servidor público do IBGE, foi submetido a processo administrativo disciplinar com o objetivo de apurar a prática de suposta infração por ele cometida, porque, em tese, quando no gozo de licença sem remuneração, estaria atuando na administração de empresa privada contratada pelo IBGE mediante convênio celebrado com a FINEP. Concluído o processo disciplinar, o diretor executivo do IBGE determinou o arquivamento do feito sob o argumento de que considerada atípica a conduta…

deste topico Bibliografia: Bandeira de Melo; Maria di Pietro; [Primeira Aula - 14/02] #I. Agencias Reguladoras e Executivas I. Organizacao Administrativa > Administracao Direta e Indireta A distincao entre a admin direta e indireta vem do Decreto Lei 200/67, que definiu os diferentes modelos de entidades que exercem a administracao publica do Brasil. O art. 4 do Decreto faz a distincao: Nominalmente diz respeito a admin publica federal, porem, se aplica as demais admin…

deste topico Bibliografia: Bandeira de Melo; Maria di Pietro; [Primeira Aula - 14/02] #I. Agencias Reguladoras e Executivas I. Organizacao Administrativa > Administracao Direta e Indireta A distincao entre a admin direta e indireta vem do Decreto Lei 200/67, que definiu os diferentes modelos de entidades que exercem a administracao publica do Brasil. O art. 4 do Decreto faz a distincao: Nominalmente diz respeito a admin publica federal, porem, se aplica as demais admin…

8.2.1 Dispensa por justa causa; 8.2.2 Responsabilidade patrimonial; 8.2.3 Conseqüências criminais; 9. PREJUÍZOS PARA O EMPREGADOR; 9.1 Responsabilidade do empregador; 10. DA PRODUÇÃO DE PROVAS; 11. O ASSÉDIO SEXUAL NO BRASIL; 11.1 Legislação Penal e o assédio sexual; CONCLUSÃO; BIBLIOGRAFIA INTRODUÇÃO A Constituição Federal em sua exposição dos princípios fundamentais, resguarda o que há de maior valor para o ser humano que é a dignidade humana (artigo 1°, inciso III). A Carta…

depositada importante missão, que é a de ministrar o curso de Prof. Leonardo Arruda www.estrategiaconcursos.com.br Página 1 de 55 Legislação Específica p/ ANATEL Teoria e Exercícios Prof. Leonardo Arruda – Aula 00 Legislação Específica e Fundamentos do Setor de Telecomunicações Brasileiro para a ANATEL. O cronograma referente à disciplina de Legislação Específica para a ANATEL, muito embora não aparente ter muito conteúdo, é repleto de informações sobre a estrutura…

tema, conseguir extrair o máximo de informações, pois entendemos a importância do tema não apenas para a formação do aluno de direito, mas também pra todos de uma sociedade se entenderem da melhor forma sabendo os mínimos detalhes afim de uma justa convivência entre si quando se trata de negócios, de forma geral. 2 BENS Conceito: são as coisas materiais ou imateriais que têm valor econômico e que podem servir de objeto a uma relação jurídica; para que o…

matriculados nesta escola são oriundos do centro da cidade e bairros periféricos vizinhos, pertencem a famílias de classe média e média baixa. Também recebem alunos de comunidades rurais para cursar o Ensino Médio. III – JUSTIFICATIVA O atual modelo educacional vigente no país tem dado uma grande ênfase ao ensino técnico profissionalizante integrado ao ensino médio regular, sendo assunto para grandes debates e discussões filosóficas de boa…

acrescentando que “esse trabalho significa a própria legitimação do Ministério Público, que é o defensor da sociedade”. Blusões verde-musgo, saias e camisas pretas, meias e acessórios amarelos, tudo estava em liquidação na nova loja do shopping. Todas as frases corretas estão listadas em: A Ÿ I - II - V B Ÿ I - II - III - IV C Ÿ II - III - V - VI D Ÿ III - V - VI E Ÿ IV - V - VI 4 www.pciconcursos.com.br 09) A alternativa na qual a expressão colocada entre parênteses substitui o…

....................................................28 3.1 DA CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL NA RELAÇÃO DE EMPREGO..................................................................................................................33 3.2 DEMISSAÕ POR JUSTA CAUSA.........................................................................35 3.3 ASSÉDIO SEXUAL...............................................................................................38 3.4 REVISTA PESSOAL.............................

Determinar a violação da casa art 5, XI Suspensão / dissolução das atividades da associação; 5, xix Expedir mandado de prisão; 5, LXI Determinar a constrição de bens dos investigados (PENHORA, BLOQUEIO) Impedir que o investigado deixe o País ou saia de uma localidade PODERES DA CPI Determinar a quebra de sigilo de dados bancários, fiscais e telefônicos dos investigados Ouvir investigados / testemunhas / convocar magistrados para participar das audiências lembrando que devem ser…