Fundamentos De Economia 2ª Ed São Paulo Saraiva 2005 P 81

605 de 12 de fevereiro de 1998. O presente Relatório de Pesquisa se encerra com as Considerações Finais onde são apresentadas a confirmação ou não das hipóteses levantadas nesta introdução. Para a elaboração do presente trabalho de pesquisa foram levantadas as seguintes hipóteses: a) As duas principais Teorias que justificam a natureza jurídica da pessoa jurídica são a Teoria da Realidade e a da Ficção; b) Atualmente doutrina e jurisprudência…

Produção UNIFEI - Campus Avançado de Itabira UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ – UNIFEI Projeto Pedagógico de Curso de Engenharia de Produção – Campus Itabira. Dagoberto Alves de Almeida Reitor Reitor reitoria@UNIFEI.edu.br (035) 3629-1108 Paulo Sizuo Waki Vice-Reitor reitoria@UNIFEI.edu.br (035) 3629-1105 Egon Luiz Müller Junior Pró-reitor de Graduação prg@UNIFEI.edu.br (035) 3629-1126 Carlos Eduardo Sanches da Silva Pró-reitor de Pesquisa e Pós-graduação…

interesses da sociedade e de fiscalizar a aplicação e a execução de Leis. 2 É instituição 1 GARCIA,Ismar Estulano. Procedimento Policial: Inquérito.10 ed. ver. atual. e ampl. Goiânia: AB, 2002. p.7 2 GUIMARÃES, Deocleciano Tprrieri. Dicionário Técnico Jurídico. 6ª Edição Revista e Atualizada. Editora Riedeel- São Paulo: 2004.p.399 vii permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa de ordem jurídica, de regime democrático e dos…

MAGDA BARROS BIAVASCHI O Direito do Trabalho no Brasil – 1930/1942: A construção do sujeito de direitos trabalhistas Tese submetida ao Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas para obtenção do título de Doutor em Economia Aplicada. Orientador: Prof. Dr. Carlos Alonso Barbosa de Oliveira. Campinas 2005 O individualismo capitalista tinha de fracassar. Não é compatível com a organização superior de vida. O parasitismo conduz, inevitavelmente, á criação de uma classe…

teoria geral da empresa professor: Cássio Machado Cavalli 2ª edição ROTEIRO De CURSO 2008.2 Sumário Teoria Geral da Empresa 1. Introdução.............................................................................................................................................................................03 2. Plano de aulas....................................................................................................................................................................

Resumo: O presente trabalho pretende analisar o princípio da praticabilidade tributária, em suas concepções teóricas, segundo as mais diversas correntes de pensamento, e em sua aplicação prática. Para tal, realiza-se uma digressão até os mais basilares fundamentos da praticabilidade, ainda nas noções de ‘tipo’ e modo de pensar ‘tipificante’, no intuito de posicioná-lo dentro da ciência do Direito. Tem-se ainda, como objeto de estudo, as diversas perspectivas de aplicação da…

Moral Indenizável............................................................................................... 19 1.2.1 Conceito de Dano Moral............................................................................................19 1.2.2 Fundamentos Positivos.............................................................................................. 21 1.2.2.1 Constituição Federal...............................................................................................…

FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO ISABELLE GLEZER A UTILIZAÇÃO DE PLANOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR COMO INSTRUMENTO DE FRAUDE A NORMAS DE PROTEÇÃO À HERANÇA LEGÍTIMA São Paulo 2013 ISABELLE GLEZER A UTILIZAÇÃO DE PLANOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR COMO INSTRUMENTO DE FRAUDE A NORMAS DE PROTEÇÃO À HERANÇA LEGÍTIMA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado junto ao Curso de Direito da Escola de Direito de São Paulo – Fundação Getulio Vargas, como requisito…

Poder Judiciário. Vitaliciedade. CONSIDERAÇÕES INICIAIS De acordo com a teoria tripartite definida e divulgada por Montesquieu, e anteriormente já sugerida por Aristóteles, John Locke e Jean-Jacques Rousseau, os três Poderes formadores do Estado são independentes um do outro no que tange às suas funções, mas ao mesmo tempo dotados de uma harmonia intrínseca, que garante o equilíbrio necessário para a existência de um Estado Democrático de Direito. No caso do Poder Judiciário,…

ITAJAÍ CLAUDIA WILL A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA TRANSAÇÃO PENAL NO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL São José 2008 CLAUDIA WILL A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA TRANSAÇÃO PENAL NO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Monografia apresentada à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial a obtenção do grau em Bacharel em Direito. Orientador: Prof. MSc. Marilene do Espírito Santo São José 2008 CLAUDIA WILL A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA TRANSAÇÃO PENAL NO…