Fundamentos De Direito Público Resumo Capítulo 6

Os direitos sociais e o trabalhador na Constituição da República Cláudia Coutinho Stephan Resumo: O presente estudo versa sobre os direitos sociais relativos ao trabalhador na Constituição do Brasil, bem como sua eficácia jurídica, demonstrando-se que tais direitos, conhecidos como fundamentais de segunda dimensão, são cláusula pétreas, guindando-lhes a Carta Constitucional de 1988 a condição de verdadeiros limites materiais à atuação…

Etapa 4 Passo 2 – elaborar um resumo do texto lido no passo anterior. Comentários à lei das prisões (Lei n° 12.403/2011). Agora isso é legal: para análise da adequação da decretação de uma prisão preventiva ou outra medida cautelar substitutiva o julgador deverá apresentar fundamentos concernentes a gravidade do delito, em abstrato e concretamente, além das circunstancias do fato e das condições pessoais do indiciado ou do acusado. Observa-se que a gravidade do delito abstratamente considerada

MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL RESUMO O presente trata-se de artigo científico destinado à análise do conteúdo da nova lei do Mandado de Segurança (Lei 12.016/2009), com foco no mandado de segurança individual. Inicialmente trataremos das definições dadas pelos doutrinadores, fazendo uma análise da evolução histórica do Mandado de Segurança, em seguida será explanado sobre os objetivos, espécies, onde é possível citar o preventivo e o repressivo, natureza jurídica e…

legislação e jurisprudência da América Latina* Silvia Pimentel Valéria Pandjiarjian Juliana Belloque Introdução: considerações preliminares O tema referente aos “crimes de honra” – a partir de uma perspectiva feminista, sóciojurídica de gênero e de direitos humanos – envolve diversos aspectos relacionados à forma pela qual a legislação interna trata a discriminação e, em especial, os crimes de violência contra as mulheres, bem como, mais especificamente, à forma pela qual os tribunais…

Introdução ............................................................................................................. 11 2.5 Desenvolvimento do conteúdo ............................................................................. 11 2.5.1 Título de capítulo ............................................................................................... 13 2.5.2 Subtítulos ...........................................................................................................13 2.6…

Faculdade de Direito Paulo Eduardo Araujo Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado. Piracicaba 2010 Universidade Metodista de Piracicaba Paulo Eduardo Araujo Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado. Pesquisa de Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas à Banca Examinadora da Faculdade…

Souza de, SANTOS, Lucas Zacarias dos, ZACARIAS, Igor Alexander Contabilidade no Terceiro setor: Imunidade e Isenção Tributária Total de Folhas: 54 Páginas Trabalho de Conclusão de Curso – ETEC Prof. Dra. Doroti Quiomi Kanashiro Toyohara 2014. RESUMO A contabilidade no terceiro ao lidar com ONGs, templos e partidos políticos, além da promoção e desenvolvimento social, que é o objetivo principal destes entes jurídicos, têm como recurso em suas atividades a imunidade e isenção,…

discussão sobre a violência doméstica sofrida pela mulher no seio familiar, e as dificuldades encontradas pela vítima, quanto ao não reconhecimento do crime para fazer o registro, seja por medo, vergonha, ou até mesmo pela ausência do apoio do poder público. Desde os tempos pré-históricos pode-se notar que o homem sempre teve a força física superior ao da mulher. E essa desigualdade com o passar dos anos, só fez aumentar a dominação patriarcal e a submissão da mulher,…

Expressão Popular, 2011. 320 p. Indexado em GeoDados - http://www.geodados.uem.br ISBN 978-85-7743-179-3 1. Partidos políticos. I. Título. CDD 320 Catalogação na Publicação: Eliane M. S. Jovanovich CRB 9/1250 Todos os direitos reservados. Nenhuma parte deste livro pode ser utilizada ou reproduzida sem a autorização da editora. Edição revista e atualizada de acordo com a nova regra ortográfica. 2ª edição: novembro de 2011 Editora Expressão Popular Ltda…

Resumo do Manifesto do Partido Comunista Capitulo II - Proletários e Comunistas Este capitulo faz uma correlação dos comunistas com os proletariados em geral. Na verdade nos mostra que o objetivo do partido comunista é de unificar em uma classe única todo o proletariado, afim de fazerem prevalecer os interesses coletivos, isto é, os comuns, ocasionando a derrubada da burguesia, fazendo com que o proletariado conquiste inteiramente o poder político. Diferente do que os burgueses pregavam