Fundamentos Das Ciências Sociais Estácio Caso Concreto 4

da pessoa humana ou que lesionem a constituição físico-psíquica dos condenados por sentença transitada em julgado. 65 c) Segundo o princípio da ofensividade, no direito penal somente se consideram típicas as condutas que tenham certa relevância social, pois as consideradas socialmente adequadas não podem constituir delitos e, por isso, não se revestem de tipicidade. d) O princípio da intervenção mínima, que estabelece a atuação do direito penal como ultima ratio, orienta e limita…

o estudo da Ciência Política. O Direito Constitucional, pelo conteúdo material da Constituição, dedica -se ao estudo da organização e do funcionamento do Estado, promovendo um estudo da anatomia do Estado. O federalismo, como forma de Estado, liga-se à esta anatomia, pois apresenta a divisão do território do Estado em diferentes entes estados -federados, exercendo cada qual sua parcela de competência constitucionalmente estabelecida (CAMARGOS e ANJOS, 2009:81). Para a Ciência…

FACULDADE ESTÁCIO DE ALAGOAS CURSO DE DIREITO INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL Sumário INTRODUÇÃO 4 AS DIVERSAS MODALIDADES DE INTERPRETAÇÃO EM MATÉRIA PENAL 5 1. Interpretação quanto às fontes: autêntica, jurisprudencial e doutrinária 6 Interpretação autêntica 6 Interpretação jurisprudencial 7 Interpretação doutrinária 8 2. Interpretação quanto aos meios: gramatical, histórica, lógica e sistemática 9 a) Interpretação…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ BELO HORIZONTE CURSO DE DIREITO RAQUEL DE SOUZA FERREIRA A PROGRESSÃO DE REGIME A LUZ DA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS BELO HORIZONTE 2010 RAQUEL DE SOUZA FERREIRA A PROGRESSÃO DE REGIME A LUZ DA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS Monografia apresentada à Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte como requisito parcial à obtenção…

mentários do Exame da Ordem – 2ª fase, feitos pelos professores do PROAB Estácio. Com esse material, você poderá avaliar seu desempenho na prova identificando acertos e erros. Para aqueles que ainda não realizaram a 2ª fase do Exame, será a oportunidade de ter o primeiro contato com o futuro conteúdo e sentir‐se ainda mais preparado. Desejamos boa sorte a você, aluno Estácio. Aproveite bem esse benefício especial que nós disponibilizamos para …

Faculdade Estácio de Sá Eleição de 1989, e a influência do debate editado pela Rede Globo 1 Alan Domingues Santos 2 Gilvan Araújo 3 Faculdade Estácio de Sá – Belo Horizonte Resumo Este artigo tem como objetivo analisar o papel desempenhado pela mídia nas eleições de 1989. Mas não de uma forma abrangente. O foco é avaliar o grau de influência da versão editada do debate realizado pelas quatro principais emissoras daquele período – Bandeirantes, Manchete, Globo e SBT – e que a Rede Globo

presentes na substância do jurídico, ao mesmo tempo em que são inseparáveis pela realidade dinâmica do próprio Direito, formando o contexto do chamado tridimensionalismo ?concreto?, que virtualmente se opõe ao tridimensionalismo ?abstrato? que o antecedeu. Segundo Reale, há um mundo do ser que aprecia a realidade social como ela de fato é; há um quadro de ideias e valores; e, finalmente, um modelo de sociedade desejado (mundo do dever-ser) à medida que a norma deseja reproduzir o ser, pode

Trabalhos e Monografias Gerador de Citação Mais Página Inicial » Filosofia Filosofia Ética ÉTICA A ética é uma característica inerente a toda ação humana e, por esta razão, é um elemento vital na produção da realidade social. Todo homem possui um senso ético, uma espécie de "consciência moral", estando constantemente avaliando e julgando suas ações para saber se são boa 1040 Palavras 5 Páginas Filosofia antiga FILOSOFIA ANTIGA A…

Trabalho de IED como parte da AV2 Faculdade: Estácio/FIR-Recife Curso: Direito, 1º. Ano, Turma-C (Noite) Profra.: Brenda Belo Equipe: Manoel Batista de O. Neto Patrícia Torres Viviane Borba Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da…

Centro Universitário Estácio Uniseb Metodologia Científica Engenharia Civil ESTUDO DA GERÊNCIA DE PAVIMENTO EM VIAS URBANAS: Aplicação da gerência de pavimento nas vias urbanas com revestimentos asfálticos da cidade de Ribeirão Preto - SP Alunos: Gabriel Nunes Silva Gustavo Vladimir Guarino Fabrício Coelho Lucas Ceolotto Thaiane Carrera Professor Orientador: Dr. Anderson Manzoli Ribeirão Preto-SP – 2014 Gabriel Nunes Silva Gustavo Vladimir Guarino Fabrício…