Taxa e contribuição de melhoria aspectos controversos

4.2 Objetivos Específicos 07 5 JUSTIFICATIVA 08 6 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 09 6.1 Noção de Tributo 09 6.2 Definição do Tributo no Código Tributário Nacional 10 6.3 Espécie de Tributos 12 6.4 Impostos, Taxas, Contribuição de Melhoria, Empréstimos Compulsórios e Contribuições Sociais 13 7 METODOLOGIA 15 7.1 Método de Abordagem 15 7.2 Método de Procedimento 15 7.3 Técnicas de Pesquisa 15 8 ESTRUTURA FINAL DO TRABALHO 16 9 CRONOGRAMA 17 10 REFERÊNCIAS PRELIMINARES 18 1 TEMA Taxa e contribuição de melhoria. 1.1 Delimitação Do Tema Taxa e contribuição de melhoria: fundamentos e características. 2 PROBLEMA É possível ou não estabelecer uma diferenciação conceitual entre taxa e contribuição de melhoria? 3 HIPÓTESES 3.1 Hipótese Principal Existe uma diferença conceitual entre a taxa e a contribuição de melhoria. 3.2 Hipóteses Secundárias a) A taxa, em alguns aspectos, se confunde com a contribuição de melhoria; b) A contribuição de melhoria possui base distinta da taxa, embora recaia sobre atividade do Estado; c) A contribuição de melhoria é de difícil quantificação, pois o fundamento de sua base recai sobre um aspecto subjetivo: o aumento de valor imóvel do contribuinte causado pela efetivação da obra pública. 3.3 Variáveis a) Impostos: Estabelecendo que seu fato gerador é uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relacionada com o…