Fundamentos Da Constituição Marcos Augusto Maliska

Dentre seus princípios, a primazia do direito comunitário e sua aplicabilidade direta merecem especial atenção, pois geram questionamentos relativos ao direito constitucional dos países-membros da UE, especialmente quanto aos temas da supremacia da constituição, controle de constitucionalidade e soberania. A soberania é um conceito que teve sua primeira definição teórica no século XVI, à qual se seguiram diversas outras definições e discussões que perduram até os dias atuais, em que a…

a solução deste impasse. Finalmente, retomarei o tema inicial e defenderei a importância de se considerar a dimensão ética da existência humana como algo distinto tanto da moral quanto da lei moderna. Nessa concepção, o impulso ou desejo ético é visto como motor e fundamento dos direitos humanos em seu constante processo de expansão e a marca definidora de tal impulso é a disponibilidade para a interpelação pelo outro. Para isso, muitos setores já demandam uma antropologia capaz de…

conjunto do bem-estar mental, físico e social do homem. É, também, um direito garantido a todos pela Constituição Federal de 1988 em seus artigos 6º e 196, in verbis: Art. 6º - São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas…

MAX WEBER E O ESTADO RACIONAL MODERNO MAX WEBER E O ESTADO RACIONAL MODERNO∗ Marcos Augusto Maliska∗∗ RESUMO O presente texto é uma pequena revisão do pensamento de Max Weber sobre o Estado Moderno. Se o desenvolvimento das instituições sociais, econômicas e culturais, nas sociedades ocidentais modernas, foi desencadeado por um processo geral de racionalização, o núcleo organizativo do Estado Moderno caracteriza-se, entre outros aspectos, por meio da introdução de um central e…

características, sua acolhida pela Constituição Federal, além de apresentar algumas linhas sobre a questão da colisão entre dois Direitos Fundamentais, entre outros assuntos ligados à matéria. Palavras-chave: Direito Constitucional; Direitos Humanos; Direitos Fundamentais; Direitos Humanos Fundamentais. 1.0 – Introdução O presente trabalho visa trazer alguns apontamentos sobre os Direitos Humanos: sua origem, suas características, sua acolhida pela Constituição Federal, além de…

Ambiente. BIBLIOGRAFIA BIBLIOGRAFIA BÁSICA: 1. BAZO, W.A. et all. Introdução à engenharia. 6. ed. Florianópolis: UFSC, 2003. 2. HOLTZAPPLE, Mark T.; REECE, W. Dan. Introdução À Engenharia. 1ª Ed, São Paulo: LTC, 2006. 3. MASETTO, Marcos. Ensino de Engenharia – Técnicas para otimização das aulas. 1. ed. Editora Avercamp, 2007. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: 1. MONTENEGRO, Gildo A. A Invenção do Projeto: A criatividade Aplicada em desenho industrial, arquitetura e…

.................................................... 04 1.1.1 Constituição de 1824 ........................................................................................... 05 1.1.2 Constituição de 1891 ........................................................................................... 06 1.1.3 Constituição de 1934 e a de 1937 ........................................................................ 07 1.1.4 Constituição de 1946 ......................................................

Erik Saddi Arnesen EDUCAÇÃO E CIDADANIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-graduação Strictu Sensu da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Orientadora Professora Associada Nina Beatriz Stocco Ranieri Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo, 2010 2 BANCA EXAMINADORA _______________________________________ _______________________________________…

assumido pela Constituição como título jurídico supremo deste Estado, unem-se os direitos fundamentais e a força normativa da Constituição3 no intuito de resguardar os valores máximos da humanidade, que não podem ficar à mercê dos contextos políticos do Estado.3 3Para o aprofundamento de tal discussão, ver: HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição. Trad. Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1991. LASSALLE, Ferdinand. O que é uma constituição? Coleção Rosa

profissionais correlatas, como a "monitoria", os eventos interdisciplinares organizados conjuntamente e os convites para participação em bancas de monografia da graduação de Direito; aos Professores do Programa do Mestrado da UNIBRASIL, Dr. Marcos Augusto Maliska, Dr. Marco Aurélio Marrafon, Dr. Luiz Vergílio Dalla-Rosa, Dr. Paulo Ricardo Schier, Dr. Octavio Campos Fischer, Drª. Rosalice Fidalgo Pinheiro e Dr. Célio Horst Waldraff, que provocaram discussões durante as aulas e me…