Escrituras

O direito vivo de Eugen Ehrlich Eneida Orbage de Britto Taquary1 MALISKA, Marcos Augusto. Introdução à sociologia do direito de Eugen Ehrlich. Curitiba: Juruá, 2001. O livro intitulado Introdução à Sociologia do Direito de Eugen Ehrlich, de Marcos Augusto Maliska é sistematizado em dois capítulos - Estudos Preliminares e a Obra de Eugen Ehrlich - além de apresentar introdução, considerações finais, referências bibliográficas, questionário e índice alfabético. Utiliza como fonte de pesquisa dezessete obras, dentre as quais se destaca a Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen; Fundamentos da Sociologia do Direito, de Eugen Ehrlich; Ideologia e Ciência Social: Elementos para uma Análise Marxista, de Michael Lowy; Ciência Política, de Paulo Bonavides e Sociologia Jurídica, de Machado Neto. O estudo realizado pelo autor acerca de Eugen Ehrlich realizou-se no ano de 1995, quando era acadêmico de Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, no curso de Iniciação Científica. Porém, antes da publicação, em 2001, cursando mestrado na Universidade Federal do Paraná e também a cadeira de Direito, o autor reformulou a obra. Em sua introdução, o autor destaca a teoria desenvolvida por Eugen Ehrlich, redefinindo o conceito de Direito, em seus Fundamentos da Sociologia do Direito “não o identificando apenas como lei e sim, como um grupo de relações sociais, independente de qualquer forma legislativa”2 motivo pelo qual foi deveras criticado por Hans Kelsen…

única norma como fundamento dessa validade. A esta única norma capaz de validar todo o sistema de normas, Kelsen nomina de “norma fundamental”. Segundo o referido autor é a norma fundamental que constitui a unidade na pluralidade de todas as normas que integram um ordenamento, de modo que uma norma só pertence a determinado ordenamento porque sua validade pode ser imputada à norma fundamental.2 Entende-se por norma fundamental conforme a qual as normas do ordenamento jurídico…

UM PARALELO ENTRE O BRASIL CONTEMPORÂNEO PELA PERSPECTIVA DE JESSÉ SOUZA (A RALÉ BRASILEIRA: Quem é e como vive) E A DECISÃO DO STF NA ADPF 186: AS ORIGENS DAS DESIGUALDADES. AS AÇÕES AFIRMATIVAS COMO MECANISMO COMPENSATÓRIO DAS DESIGUALDADES PERPETRADAS NO PASSADO – BREVE ANÁLISE SOBRE OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS COMO FUNDAMENTOS DA DECISÃO DA ADPF : A PARALLEL BETWEEN THE PERSPECTIVE OF CONTEMPORARY BRAZIL SOUZA JESSE (scum BRAZILIAN: Who is and how you live) AND THE DECISION OF THE…

UFRRJ – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Instituto Multidisciplinar de Nova Iguaçu DCJur – Curso de Direito Professor: Marco Aurélio Aluna: Michele Pinheiro Exercício domiciliar referente ao primeiro ponto de Direito Constitucional III – 2013/1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS Antes de falar sobre os princípios constitucionais, essencial a diferenciação entre normas e princípios. Para José Afonso da Silva, enquanto os princípios são “ordenações que se…

troca de informações e materiais numa rara demonstração de companheirismo na lida acadêmica. “As leis são sempre uteis ao que têm posses e nocivas ao que nada têm”. (Jean-Jacques Rousseau). RESUMO O presente trabalho tem por objetivo incentivar os legisladores e doutrinadores a conscientizar sobre necessidade da regulamentação do adicional de penosidade, uma vez que previsto constitucionalmente, mas não apresenta para beneficiar o trabalhador que…

1 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA – ProPPEC CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO A EDUCAÇÃO BÁSICA COMO DIREITO FUNDAMENTAL NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA Dissertação submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, para…

Sumário 1. - Resumo 1.1 - Palavras chave 2 - Abstract 2.1 - Words key 3 - Desenvolvimento 3.1 - A globalização e os direitos humanos 3.2 - Os Direitos Fundamentais como um Sistema Aberto e Flexível 3.3 - Perspectivas Objetivam e Subjetiva dos Direitos fundamentais 4 - Direito fundamental à saúde na constituição federal de 1988. 4.1 - A Saúde como um Direito Fundamental Social …

modo que a reflexão seja realizada considerando os aspectos históricos, econômicos e sociais de cada período. Palavras-chave: Educação; Constituição; direito fundamental; repartição de competências ABSTRACT The education, social basic right, have been object of discipline of all the Brazilian Constitutions. The objective of this work is to describe the distribution of relative abilities to the subject. For the adjusted exposition, it is necessary to describe the context in…

FACULDADADES INTEGRADAS DO BRASIL – UNIBRASIL FICHAMENTO: CONSTITUIÇÃO E COOPERAÇÃO NORMATIVA NO PLANO INTERNACIONAL: REFLEXÕES SOBRE O VOTO DO MINISTRO GILMAR MENDES NO RECURSO EXTREORDINÁRIO Nº 466.343 – MARCOS AUGUSTO MALISKA Curitiba 2013 CONSTITUIÇÃO E COOPERAÇÃO NORMATIVA NO PLANO INTERNACIONAL: REFLEXÕES SOBRE O VOTO DO MINISTRO GILMAR MENDES NO RECURSO EXTRAORDDINÁRIO Nº 466.343-1¹ MARCOS AUGUSTO MALISKA Este fichamento tem a…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ CURSO DE DIREITO GETÚLIO AUGUSTO DA SILVA A INCONSTITUCIONALIDADE DO SISTEMA DE COTAS PARA O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR JOÃO PESSOA 2013 GETÚLIO AUGUSTO DA SILVA A INCONSTITUCIONALIDADE DO SISTEMA DE COTAS PARA O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR Projeto de Pesquisa Monográfico, elaborado para a coordenação de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João…