Fraude Em Pregão Presencial

Soares, n° 1330, Centro Itaúna/MG, CEP: 35.680-346, inscrito no CNPJ nº. 05.448.910/0001-55, neste ato representado por se representante legal Senhor Guilherme de Oliveira Moreira, CPF n° 013.751.116-71. 1.2 A presente Contratação decorre do Pregão Presencial Nº. 015/2014, Processo Administrativo de Nº. 048/2014, efetuada com base na Lei Federal nº 10.520 de 17/07/2002, Decreto Municipal nº 863, de 21/11/2006 e Lei nº 8.666 de 21/06/93 e legislação em vigor e ainda conforme Parecer…

não é admissível. Se a Administração quisesse parcelamento deveria ter colocado no edital. 2. Princípio do Sigilo das Propostas  Qual a modalidade de licitação que não tem sigilo de proposta? LEILÃO. Os lances são verbais em sessão aberta. No pregão há uma fase sigilosa e outra pública. Presidente da Comissão de Licitação mancomunado com licitante quebram o sigilo das propostas abrindo o envelope das outras empresas. Qual a consequência? Fraudar o sigilo de propostas caracteriza…

AULA 9.1 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. (...) • Procedimento do Pregão. - A Lei 10520 veio a regulamentar um procedimento totalmente diferenciado. - As fase são invertidas. - Primeiro se Classifica as propostas para depois Habilitar. - A fase de Habilitação é a que mais demora. Assim, não adianta fazer a habilitação de vários licitantes quando ao final somente será escolhido um. É mais prático primeiro selecionar a proposta vencedora e habilitar somente ele. - Primeiro se Adjudica para…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO E GESTÃO PÚBLICA FABÍOLA FALCÃO DA CUNHA PROCEDIMENTO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO: ANÁLISE DO INSTITUTO COM ÊNFASE EM SUAS VANTAGENS JOÃO PESSOA/PB 2008 FABÍOLA FALCÃO DA CUNHA PROCEDIMENTO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO: ANÁLISE DO INSTITUTO COM ÊNFASE EM SUAS VANTAGENS Monografia apresentada à Universidade Potiguar – UnP, como parte dos requisitos para…

EDITAL DE LICITAÇÃO PÚBLICA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 041/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2013 TIPO: Menor preço por item Limite para impugnação .............................................: 07/07/2013 às 17h00min Credenciamento dos licitantes ....................................: 09/07/2013 das 08h00min às 13h50min Limite para entrega dos envelopes .............................: 09/07/2013 às 13h50min Abertura das propostas ...............................................: 09/07/2013…

do Pregão Presencial nº 001/2014. GABINETE DO PRESIDENTE EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO PP 001/14 II – ADJUDICAR o objeto do Pregão Presencial nº 001/2014 ao licitante RECORD PROCESSAMENTO E CONTABILIDADE LTDA., no valor de R$ 34.320,00 (trinta e quatro mil trezentos e vinte reais). O Presidente da Câmara Municipal de Amaturá, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o que consta no Relatório da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Amaturá quanto ao…

podemos citar: • Maior transparência no processo de compra dos entes públicos; e, • Facilidade na fiscalização do processo pelos órgãos competentes. Estes objetivos trouxeram diversos benefícios, mas, que ainda não são suficientes para extinguir as fraudes existentes no processo licitatório. 2.2 TIPOS DE LICITAÇÃO Os tipos são os critérios objetivos a serem utilizados para o julgamento das propostas. No artigo 45,§1 da Lei 8.666/93 ela nos traz três tipos de licitação e uma…

referem, na realidade, às diversas formas de regular o procedimento de seleção da proposta mais vantajosa, as quais deverão ser seguidas pelo Poder Público para a realização de suas aquisições, e se constituem em convite, tomada de preços, concorrência, pregão (criada pela Lei n°. 10.520/02), leilão e concurso. Com relação ao critério de utilização de cada uma dessas modalidades, temos que a própria Lei de Licitações dispõe quando cada uma delas é cabível. Entretanto, basicamente, a…

e Gestão Divisão de Licitações, Pregões e Contratos PROCESSO Nº. 13.052/2012 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 99/2012 A Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão – Divisão de Licitações, Pregões e Contratos, mediante Pregoeiro, indicado pela Portaria nº 27.376/12, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando PREGÃO PRESENCIAL do tipo MENOR PREÇO de conformidade com as disposições da Lei Federal…

próximo capítulo. 5 A INVERSÃO DE FASES Visto o procedimento tradicional e suas modalidades correlatas, com suas fases de habilitação e julgamento, o pregão e seu novo procedimento, bem como realizadas as pertinentes considerações ao primeiro procedimento, cabe então observar a inversão de fases do procedimento trazida pela modalidade pregão de forma isolada, realizando também considerações a este novo procedimento. 5.1 CONSIDERAÇÕES AO NOVO PROCEDIMENTO Conforme…