Cat - comunicação de acidente de trabalho

CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). É um formulário que a empresa deverá preencher comunicando o acidente do trabalho, ocorrido com seu empregado, havendo ou não afastamento, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato a autoridade competente, sob pena de multa. Em fase dos aspectos legais envolvidos, recomenda-se que sejam tomadas algumas precaução para o preenchimento da CAT, dentre elas: - Não assinar a CAT em branco; - Ao assinar a CAT, verificar se todos os itens de identificação foram devida e corretamente preenchidos; - O atestado médico da CAT é de competência única e exclusiva do médico; - O preenchimento deverá ser feito a máquina ou em letra de forma, de preferencia com caneta esferográfica; - Não conter emendas ou rasuras; - Evitar deixar campos em branco; - Apresentar a CAT, impressa em papel, em duas vias ao INSS, que reterá a primeira via, observada a destinação das demais vias; - O formulário “Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT”, poderá ser substituído por impresso da própria empresa, desde que esta possua sistema de informação de pessoal mediante processamento eletrônico, cabendo observar que o formulário substituído deverá ser emitido por computador e conter todas as informações exigidas pelo INSS. Comunicação do Acidente A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho, ocorrido com seu empregado, havendo ou não afastamento do trabalho, até o

CAT: Comunicação de Acidente de Trabalho A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um assunto polêmico que gera muitas duvidas por parte das empresas. Respondendo algumas duvidas que chegaram aqui no Blog Segurança do Trabalho no Brasil, estamosfazendo esta postagem: 1) Que legislação fundamenta a CAT? A Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT foi prevista inicialmente na Lei nº 5.316/67, com todas as alterações ocorridas posteriormente até a Lei nº 9.032/95,…

CAT O que é Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT ? A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento emitido para reconhecer um acidente do trabalho ou uma Doença ocupacional. Deve ser emitida pela empresa no prazo de um dia util, ou, se ocorreu óbito, imediatamente. Pode também ser emitida - mesmo fora do prazo - pelo médico, pelo familiar, por um dependente do segurado, pelo sindicato ou por uma autoridade pública; nesse caso o INSS enviará uma carta à empresa para que…

ao Trabalho – CAT Sumaré Junho/2014 E.M.Dr. Leandro Franceschini Escola Profissional Técnica de Ensino Médio Integrado Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP e Centro de Apoio ao Trabalho – CAT Sumaré Junho/2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 04 1.0 PPP 05 1.1 O QUE É PPP 05 1.2…

CAT – COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO Na ocorrência do acidente de trabalho o empregado deve levar o fato ao conhecimento da empresa. Esta por sua vez deve comunicar o fato à Previdência Social através da CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho). Fundamentação legal: Lei nº 5.316/67, com todas as alterações ocorridas posteriormente até a Lei nº 9.032/95, regulamentada pelo Decreto nº2.172/97. A Lei nº 8.213/91 determina no seu artigo 22 que todo acidente do trabalho ou…

RESUMO MANUAL DE INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DA COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO – CAT Apresentação O manual da CAT foi elaborado por equipes do Ministério do Trabalho, da Previdência Social – MPAS, Instituto Ncional do Seguro Social – INSS e Ministério do Trabalho e Emprego MTE a fim de assegurar o correto preenchimento da Comunicação de Acidente de Trabalho CAT. A comunicação do acidente e seu preenchimento são regulamentados por Leis…

.......10 5.1 Comunicado de Acidente..................................................................................13 6.0 PERIODO CARÊNCIA ........................................................................................13 7.0 BENEFICIOS.......................................................................................................17 8.0 CONCLUSSÃO ..................................................................................................19…

CAT O que é Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT ? É um formulário que a empresa deverá preencher comunicando o acidente do trabalho, ocorrido com seu empregado,havendo ou não afastamento, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato à autoridade competente, sob pena de multa. Recomendações gerais Em face dos aspectos legais envolvidos, recomenda-se que sejam tomadas…

doenças no ambiente de trabalho, mas também na promoção da saúde, inclusive nos acidentes doméstico, pois certamente refletirão na elaboração das faturas evidenciando vínculo entre a doença e o labor. 3. PPP- Perfil Profissiográfico Previdenciário O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um formulário com campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, como por exemplo, a atividade que exerce, o agente nocivo ao qual é exposto, a intensidade e a…

FARMÁCIA PARA RECEBER A MEDICAÇÃO NÃO PROFISSIONAL DEVERÁ COMPARECER NO SESMT (Serviço de Segurança do Trabalho) PARA PREENCHIMENTO DA CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) 7° ANDAR SALA 701 DO AMBULATÓRIO BIAS FORTES DE 08:00 ÀS 16:30hs DE SEGUNDA À SEXTA COM O FORMULÁRIO* PREENCHIDO PELA CHEFIA DESCREVENDO O OCORRIDO. PROCURAR O SESMT NO 1° DIA ÚTIL APÓS O OCORRIDO. OBS: UPA REGIONAL CENTRO SUL encontra-se na Rua Domingos Vieira nº.: 438, Bairro Santa Efigênia. * O FORMULÁRIO…