Formação Juridica Jose Renato Nalini

interesse social, nos termos dos arts. 5º, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias. Art. 2º Consumidor é toda pessoa Física ou Jurídica que adquiri ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. _ “É direito do consumidor, no caso pessoa jurídica (art. 2º da Lei n.º8.078, de 1990) a proteção contra métodos comerciais coercitivos e efetiva proteção e reparação de danos (art. 6º, IV e VI) sendo repasse de informações…

Penal. Genival Veloso de França [3] esclarece que, de todos os transtornos de identidade, "o transexualismo ou síndrome de dísforia sexual é aquele que mais chama a atenção, pela sua complexidade e por seus desafios às questões morais, sociais e jurídicas. Roberto Farina (in Transexualismo. São Paulo: Editora Novalunar, 1982) define-o como uma pseudossíndrome psiquiátrica, profundamente dramática e desconcertante, na qual o indivíduo se conduz como se pertencesse ao gênero oposto.…

de 3.500 obras ativas, muitas das quais também em formato digital, nas áreas da saúde, jurídica, ciências exatas, humanas e sociais. No âmbito jurídico, no qual se inserem minhas obras, o GEN está representado pelas Editoras Forense e Método. A Forense é tão tradicional quanto as mais prestigiadas editoras jurídicas do Brasil, atuando há mais de um século, oferecendo um catálogo de mais de 450 obras jurídicas de autores consagrados e novos valores das letras do Direito. Foi pioneira na…

Prof. Dr. Waldyr Gutierrez Fortes, exemplo de profissional e professor, pelo incentivo à minha carreira docente. E, também, à área de Relações Públicas da UEL pela colaboração durante esse período. Em especial: Mariângela, Marta, Maria Amélia, Renato, Marlene e Regiane. Aos docentes e funcionários do Departamento de Comunicação da UEL, pela oportunidade em usufruir de licença em concomitância e total. Obrigada àqueles que me ajudaram; e também àqueles que posso chamá-los de meus amigos. À

Eduardo de Andrade Maia / Rogério Ribeiro Cellino 1. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO 1.1 Objetivos da LINDB 1.2 Fontes do direito 1.3 Interpretação das normas 1.4 Vigência da lei 1.5 Obrigatoriedade das leis 1.6 Integração das normas jurídicas 5/3494 1.7 Irretroatividade da lei 1.8 Conflito de leis 2. PARTE GERAL 2.1 Das pessoas 2.1.1 Pessoa Natural 2.1.1.1 Aquisição da personalidade 2.1.1.2 Capacidade civil 2.1.1.2.1 Absolutamente incapazes (art. 3º do CC – atos…

necessidade incontornável, até para facilitar a fase seguinte que é a da sua individualização. Para a construção destas linhas, ousamos invadir o campo da psicologia, com seus ricos estudos a respeito do ser humano, seu desenvolvimento desde o berço, a formação de sua personali­ dade, o modo como atua, seus motivos, enfim, sua complexidade evidente. Construímos, a partir daí, conceitos e traçados para os elementos indicados no Código Penal, que lidamjustamente com esses aspectos,…

edição, guarda absoluta fidelidade aos filmes fornecidos pelo autor à editora, dispensado qualquer cotejamento. HUGO NIGRO MAZZILLI QUESTÕES CRIMINAIS CONTROVERTIDAS 1999 Editora Saraiva TRABALHOS PUBLICADOS PRINCIPAIS LIVROS DO AUTOR NA ÁREA JURÍDICA 1. O promotor de Justiça e o atendimento ao público. São Paulo, Saraiva, 1985, 176 p. 2. Manual do promotor de Justiça. 1. ed. 1987, 408 p., encad.; 2. ed. 1990, 664 p., encad.; 2. tir. 1991, encad.; 3. tir. 1992, encad. São Paulo,…

Crime continuado – Vítima menor de idade – Crime praticado pelo genitor – Omissão da genitora – Genitores silvícolas em vias de integração – Desmembramento do feito em relação ao genitor – Sucessão de leis penais – Severo agravamento da situação jurídica da acusada – Responsabilidade penal por omissão relevante – Crime omissivo impróprio – Desconhecimento da influência de sua omissão na relação de causalidade inerente ao tipo penal – Atipicidade da conduta – Absolvição – Improcedência do pedido

respeitados e garantidos, como os de qualquer outra pessoa. Mais que isso, estes direitos têm que ser promovidos e garantidos de maneira muito especial, pois crianças e os adolescentes se encontram em pleno processo de desenvolvimento e de formação. É uma formação sutil e delicada, que envolve responsabilidades da sociedade como um todo. A criança e o adolescente, vistos na contemporaneidade como sujeitos de direitos, ocupam um lugar bem diferente daquele que lhes era designado e…

Ferreira, a ética pode ser definida como “O estudo dos juízos de apreciação referentes à conduta humana, do ponto de vista do bem e do mal”. Ou ainda, segundo o mesmo autor, um “Conjunto de normas e princípios que norteiam a boa conduta do ser humano”. José Trasferetti cita Manfredo Oliveira que acredita que, na sociedade pós-moderna, a palavra ética vai adquirindo contornos diferentes. “Segundo Oliveira as pessoas, ao ouvirem a palavra ética, pensam em um código de deveres, em um…