Formação Juridica Jose Renato Nalini

PÚBLICO de provas destinado a selecionar candidatos para provimento de cargos vagos existentes, abaixo discriminados, do Quadro Permanente de Pessoal da Administração Direta e Indireta do Município de Contagem, e de cargos que vierem a vagar com formação de Quadro Reserva pelo tempo de validade do certame, nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas neste Edital. 1. 1.1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES O concurso público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais…

civil e o registro imobiliário, para a transferência de bens e direitos, bem como para promoção de todos os atos necessários à materialização das transferências de bens e levantamento de valores (DETRAN, Junta Comercial, Registro Civil de Pessoas Jurídicas, instituições financeiras, companhias telefônicas, etc.) Art. 4º O valor dos emolumentos deverá corresponder ao efetivo custo e à adequada e suficiente remuneração dos serviços prestados, conforme estabelecido no parágrafo único do…

mal necessário, mas que o soberano não possuía poder divino/absoluto, sendo suas ações limitadas pelos direitos dos cidadãos submetidos ao regime estatal. Tais pensamentos iluministas não foram plenamente seguidos, de forma que firmou-se a teoria jurídica do positivismo, pela qual Direito é apenas o que a lei impõe (de modo que se uma lei for injusta nem por isso será inválida), que somente foi abalada após o fim trágico da 2ª Guerra Mundial e a consolidação de um sistema global de…

Christiano Souza Neto A responsabilidade penal da pessoa jurídica no âmbito do Direito penal ambiental brasileiro DISSERTAÇÃO DE MESTRADO PÓS- GRADUAÇÃO, P ESQUISA E EXTENSÃO EM D IREITO Mestrado em Direito Econômico e Social Curitiba, janeiro de 2006 CCJS - CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS Christiano Souza Neto A responsabilidade penal da pessoa jurídica no âmbito do Direito penal ambiental brasileiro Dissertação de Mestrado Dissertação apresentada ao Programa de…

FANESE Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe Diretor Geral Prof. M.Sc. Ionaldo Vieira de Carvalho Diretor Financeiro Prof. André Monteiro Freitas Presidente do Conselho Bárbara Monteiro Freitas Coordenador Acadêmico Prof. José Albérico Gonçalves Ferreira Coordenadora do Curso de Administração Prof.ª. MSc. Flávia Lopes Pacheco Coordenadora do Curso de Ciências Contábeis Prof.ª. Mariana Dórea Figueiredo Coordenador do Curso de Engenharia de Produção Prof.ª.…

CONFLITO DE INTERESSES NO SERVIÇO PÚBLICO José Leovegildo Oliveira Morais ÉTICA E CONFLITO DE INTERESSES NO SERVIÇO PÚBLICO Brasília, 2009 Coordenação editorial Mara Elvira Brito Rabelo Revisão de texto Rejane de Meneses Yana Palankof Editoração eletrônica e capa Heonir Soares Valentim ISBN 978-85-7202-040-4 Ficha catalográfica M827e Morais, José Leovegildo Oliveira. Ética e conflito de interesses no serviço público / José Leovegildo Oliveira Morais. –…

solidariedade. E, finalmente, à minha família, pela paciência, compreensão e dedicação, que me ajudaram na conclusão desse curso. METODOLOGIA Para desenvolver a presente monografia, utilizou-se uma pesquisa bibliográfica em doutrinas jurídicas e legislações pertinentes. A análise dos dados obtidos na pesquisa bibliográfica foi feita através do método comparativo, onde foram analisados os posicionamentos doutrinários mais conexos e relevantes. Foi também, elaborada uma…

Prof. Dr. Daniel Alves Magalhães COORDENADORA: Profa. Ms. Claudia Lessa 2. EMENTA Estrutura e metodologia da disciplina. Uma etnometodologia na academia e na pesquisa jurídica. Organização do trabalho jurídico científico. Escolha do tema para a pesquisa em Direito. Compreensão e classificação da pesquisa jurídica. Forma básica de apresentação e dimensão do trabalho científico jurídico. Organização do plano de trabalho. 3. OBJETIVOS 3.1 OBJETIVO GERAL 1)…

outras normas atinentes aos serviços judiciários; - digitar e/ou datilografar matéria relacionada com sua área de atuação; - executar atividades afins identificadas pelo superior imediato. Quando lotado em outras áreas: - pesquisar sobre matéria jurídica, administrativa ou de interesse do setor onde estiver lotado; - analisar autos, precatórios judiciais, contas ou cotas de custas ou emolumentos; - catalogar e indexar publicações de legislação e jurisprudência que sejam de…

se sentir seguro desde o nascimento, e na sociedade, dai a sua condição de a segurança ser imprescindível ao ser humano. A enciclopédia virtual classifica segurança como sendo a percepção de se estar protegido de riscos ou perdas. Já para Eduardo José Félix de Oliveira (1998, p. 20), a segurança é: [...]um sentimento, individual ou coletivo, de contenção de riscos de toda ordem, que propicia ao ser humano a tranquilidade fundamental para produzir, descansar, divertir-se, enfim, viver…