Formaçao Da Diversidade Da Populaçao Na Visao De Darcy Ri

701 4.1.9. Licitação .. 702 4.2. Contrato de troca ou permuta .. 703 4.3. Contrato de doação .. 706 4.4. Contrato de dação em pagamento .. 708 4.5. O resgate no contrato de aforamento .. 709 5. Aquisição por acessão .. 710 5.1. Acessão pela formação de ilha .. 711 5.2. Acessão por aluvião .. 712 5.3. Acessãoporavulsão .. 712 5.4. Acessão do álveo pelo abandono das águas .. 713 6. Aquisição pela usucapião .. 715 7. Aquisição por ato de última vontade testamento .. 716 8.…

ínfima do conjunto de pontuação possível. Afirmou ainda o relator que a natureza dos serviços a serem prestados (serviços jurídicos) faz com que sua qualidade dependa basicamente da perícia profissional, a qual, em parte, é adquirida por uma boa formação acadêmica, mas que depende basicamente da intensidade e da qualidade da prática forense do quadro de advogados envolvido na prestação. Com base nesses argumentos, concluiu o relator inexistir irregularidade quanto ao ponto específico, no que foi