Formas Especiais De Pagamento

Direito civil obrigações pagamento (arts 304-333) 2. Extinção da obrigação por meio indireto: 3. Extinção da obrigação sem pagamento 4. Execução forçada, em razão de sentença judicial. Pagamento por consignação (arts.334-345,CC) Pagamento com sub-rogação (arts.346-351,CC) Imputação do pagamento (arts.352-355,CC) Dação em... 1861 Palavras8 Páginas huhciuzhciuchasiu EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 2.1 MEIOS DE SOLVER OBRIGAÇÕES Extinguir-se a obrigação pelo pagamento direto ou execução…

1 Cheque cruzado ................................................................................................. 4 2.2 Cheque pré-datado ............................................................................................ 4 2.3 Cheque especial ................................................................................................ 5 2.4 Cheque administrativo ....................................................................................... 5 2.5 Cheque em…

AULA 01 30/07/2012 Data Provas 03 de setembro 08 de outubro 03 de dezembro Referencia Básica – BUENO, Cassio Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil Brasileiro DIREITO PROCESSUAL V Procedimentos Especiais O direito processual civil, inserido no âmbito do direito público, representa o conjunto de normas jurídicas que regulamentam a jurisdição, a ação e o processo, permitindo a eliminação de conflitos. AÇÃO É o instrumento…

Financeira engloba procedimentos matemáticos para facilitar operações monetárias. As operações financeiras, em sua maioria, se apóiam em suas formas de capitalização: a simples e composta. Muitas decisões tomadas pelo Banco Central do Brasil (BACEN) afetam diretamente certas operações. As operações financeiras, em sua maioria, se apóiam em duas formas de capitalização: a simples e a composta. A capitalização simples é chamada de juros simples (lineares), e a capitalização composta e…

TURMA RECURSAL DO TRIBUNAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos autos do RECURSO INOMINADO em epígrafe, interpor RECLAMAÇÃO COM PEDIDO LIMINAR na forma da RESOLUÇÃO n° 12/2009 do STJ, consubstanciada nas razões a seguir delineadas: DAS RAZÕES E DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DA RECLAMAÇÃO O V. ACÓRDÃO proferido pela SEGUNDA TURMA DE RECURSOS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO TRIBUNAL -DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, negou provimento ao RECURSO INOMINADO interposto pela requerente,…

CIÊNCIAS EMPRESARIAIS DIREITO Alene Matos Camila Dias Dorismar Cardoso Érica Almeida Flávia Ornelas Uilliam Ribeiro AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Santo Antônio de Jesus 2015 FACEMP – FACULDADE DE CIÊNCIAS EMPRESARIAIS DIREITO Alene Matos Camila Dias Dóris Cardos Érica Almeida Flávia Ornelas Uilliam Ribeiro AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Trabalho apresentado como requisito para avaliação da matéria Processo Civil – Cautelar, sob orientação da Professora Francine,…

públicas na Constituição Federal e Estadual. 2. Normas gerais de direito financeiro (Lei nº 4.320, de 17/3/1964). 3. Despesa pública. Conceito e classificação. Princípio da legalidade. Técnica de execução da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. 4. Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classificação: receitas originárias e receitas derivadas. Preço público e sua distinção com a taxa. Manual de Procedimento da Receita Pública. 5. Orçamento. Conceito e espécies.…

JUIZADOS ESPECIAIS. COMISSÃO DE CORRETAGEM. CLÁUSULA ABUSIVA. COBRANÇA INDEVIDA. PRESCRIÇÃO DO ART. 205 Carregando... , CC Carregando... . AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL DA CORRETAGEM. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DOCUMENTOS REDIGIDOS DE FORMA CONFUSA, APTOS A LESAR OS DIREITOS DO CONSUMIDOR. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. PRESCRIÇÃO: O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA É INSTITUTO JURÍDICO ESPECIAL DESTINADO A RECOMPOR O EQUILÍBRIO DA RELAÇÃO JURÍDICA EM CASO DE PAGAMENTO SEM…

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABA – MT . FULANA OU FULANO DE TALLLLL , brasileira, menor impúbere, representada por sua genitora, FULANA DE TAL, brasileira, solteira, do lar, RG 00000 .SSP/MT e CPF 99999999999 , ambas residentes e domiciliadas rua TAL , nº 00O, bairro Primavera 00, na Comarca desta – MT, via do advogado que esta subscreve, com escritório profissional na rua tal, ooo, Centro, capital – MT,…

ACAO MONITORIA Segundo o Código de Processo Civil: Art. 1.102.a - A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel. Ela é usada para cobrar cheques ou outros títulos (nota promissória, duplicata, etc) prescritos. Mas só cabe se houver prova do negócio que gerou o título. Por exemplo, no caso de cheques, só se tiver um documento (contrato, etc)…