Forma Do Contrato Social Da Sociedade Limitada

A Sociedade Unipessoal de Responsabilidade Limitada Fabiana Duarte Ferreira Rio de Janeiro 2010 1 FABIANA DUARTE FERREIRA Sociedade Unipessoal de Responsabilidade Limitada Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigencia para obtenção do título de PósGraduação. Orientadores: Profª. Néli Fetzner Prof. Nelson Tavares Profª. Mônica Areal Profª. Kátia Silva Prof. Guilherme Sandoval Rio de Janeiro 2010 2 A…

SOCIEDADES NÃO PERSONIFICADAS 1. Sociedades em comum (art. 986 a 990 do CC) São aquelas que não têm personalidade jurídica, porque não registrada no órgão competente. Não se trata de um tipo de sociedade, mas sim uma denominação de uma situação irregular. Os sócios desse tipo societário são titulares dos bens e das dívidas sociais em conjunto (art. 988 CC), ou seja, os bens não são da empresa e sim do sócio, não há uma separação da pessoa do sócio da pessoa da sociedade. A principal…

1. Quais as características fundamentais da sociedade limitada? As características são de natureza jurídica, Espécies de sócios, responsabilidades. A sociedade limitada pelo que se pode deduzir do que foi exposto surgiu como opção entre as sociedades tipicamente de pessoas e as sociedades de capital. A responsabilidade de todos os sócios pelo valor de suas respectivas quotas e solidariamente, pela integralização do total do capital social, Na verdade, reunindo condições de umas e de…

4 3 SOCIEDADE LIMITADA 4 3.1 FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA 5 3.2 CAPITAL SOCIAL E QUOTAS 6 3.3 ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA 6 3.4 CONSELHO FISCAL 7 3.5 DELIBERAÇÃO DOS SÓCIOS 8 3.6 AUMENTO E REDUÇÃO DO CAPITAL 9 3.7 RESOLUÇÃO DA SOCIEDADE EM RELAÇÃO A SÓCIOS MINORITÁRIOS 9 3.8 DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA 10 4 EIRELI – EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA 12 4.1 FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA 13 5 DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ABERTURA PERANTE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES 16 5.1…

1 CONCEITO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA É ensinado pelo Professor Fábio Ulhoa Coelho, que para se chegar ao conceito de sociedade empresária deve-se considerar como elementos fundamentais dois institutos jurídicos da maior importância: a PESSOA JURÍDICA e a ATIVIDADE EMPRESARIAL. Só pode ser considerada SOCIEDADE EMPRESÁRIA ser for PESSOA JURÍDICA e exercer ATIVIDADE EMPRESARIAL, caso contrário, pode ser qualquer coisa, menos SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Assim, o ilustre Professor Ulhoa sintetiza o

Cristina dos Santos Sociedade Anônima (S.A) Sociedade Limitada (Ltda) Empresa Individual de Responsabilidade Limitada Regras para transformação (EIRELI) Colégio Aplicação- Osasco 3°ano de Administração (2012) Joyce Cristina dos Santos Sociedade Anônima (S.A) Sociedade Limitada (Ltda) Empresa Individual de Responsabilidade Limitada Regras para transformação (EIRELI) (Trabalho referente à matéria de Direito e Legislação sobre o conceito e diferença dos tipos de…

praticaram atos desvirtuados da função da pessoa jurídica, constatando-se fraude relativa à sua autonomia patrimonial. Os credores propuseram a ação judicial competente e o juízo a quo decretou a desconsideração da personalidade jurídica da referida sociedade. Considerando a situação hipotética apresentada e a disciplina normativa da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a opção correta. a) A decisão judicial importará na extinção da Frente e Verso Tecidos Ltda., com a…

escolha. Falaremos sobres duas das mais populares naturezas jurídicas do cenário econômico do Brasil, as Sociedades Limitadas e as EIRELIs , indicando assim as principais diferenças entre elas, um passo a passo para constituição das empresas Ltdas com a documentação exigida em cada órgão publico, Junta comercial , Receita Federal e Prefeitura Municipal e a elaboração de um modelo do contrato social que é o documento que estabelece as normas de responsabilidade entre a pessoa física…

DE EMPRESAS APRESENTAÇÃO BRAULINO JOSÉ DOS SANTOS TÓPICOS: •Fundamentos legais •Forma Jurídica •Microempresa e EPP •Contrato Social •JUCESP •Cadrastro Sincronizado •SEFAZ •Prefeitura . 1 2 Fundamentos Legais Empresário Empresa Organizada Atividade Econômica Não Empresário Profissão Intelectual Fundamentos Legais Empresário Rural (art. 971) Prestador de Serviços Autônomo Sociedade Entre Cônjuges (art. 977) Prazo para Adaptação ao Código Civil 11/01/07…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 3 2.1 Definição do Tipo de Empresa 6 2.1 Empresário (individual) 6 2.2 Sociedade Empresária Limitada 6 2.3 Sociedade Simples Limitada 6 3. TIPOS DE PARTICIPAÇÃO 6 3.1 Sócio Administrador 6 3.2 Sócio Quotista 6 4. SITUAÇÃO DO TITULAR OU DO(S) SÓCIOS(S) 6 4.1 Funcionário Público. 6 4.2 Aposentado por invalides 6 4.3 Participação em outra empresa