Formação Do Estado Nacional Brasileiro

2º Encontro Internacional de Política Social 9º Encontro Nacional de Política Social Tema: “Lutas sociais no capitalismo contemporâneo” Vitória (ES, Brasil), 4 a 7 de agosto de 2014 Eixo:Direitos humanos, segurança pública e sistema jurídico SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: PROBLEMA OU SOLUÇÃO? Antonio Vitor Favero1 Júnior César Gomes Guimarães2 Resumo O estudo teve como objetivo comprovar e incorreção da proposta de redução da maioridade…

DE 15 DE SETEMBRO DE 2004 Aprova as diretrizes da Política Nacional de Trânsito O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB e conforme Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito – SNT, e Considerando que a aplicação e a…

governar o povo e administrar os interesses públicos, de acordo com as leis previstas na Constituição Federal. No Brasil, País que adota o regime presidencialista, o líder do Poder Executivo é o Presidente da República, que tem o papel de chefe de Estado e de governo. O Presidente é eleito democraticamente para mandato com duração de quatro anos e possibilidade de uma reeleição consecutiva para igual período. Ao tomar posse, o chefe do Executivo tem o dever de sustentar a integridade e a…

considerar as inúmeras dificuldades para as manifestações e mobilizações populares. O tema deste artigo tem ligação com a prática dos movimentos sociais, pois, no cenário sociopolítico brasileiro, as manifestações em defesa da garantia dos direitos confrontaram-se e confrontam-se às peculiaridades da formação social brasileira. Portanto, na sociedade brasileira a realização do projeto da modernidade e dos princípios democráticos corresponde à adequação das características e interesses…

atividade docente. É necessário propor situações de aprendizagem no qual se favoreça a compreensão da historicidade que marca os processos educativos na sociedade de um modo geral em especial na sociedade brasileira, com foco nas ações do estado brasileiro. A inclusão da disciplina Política e Legislação Educacional no curso de Licenciatura em Letras – modalidade a distancia tem por base a necessidade de compreensão, por parte do aluno, da política educacional brasileira, onde irá…

A presente versão é resultado de processo de Consulta Pública, realizado em setembro e outubro de 2004, que envolveu mais de 800 educadores ambientais de 22 unidades federativas do país, configurando a construção participativa do Programa Nacional de Educação Ambiental e que se constitui ao mesmo tempo, num processo de apropriação do ProNEA pela sociedade. Os últimos 40 anos foram pródigos em encontros, conferências, seminários, tratados e convenções voltados à temática ambiental…

saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Da Natureza, Obrigatoriedade e Duração do Serviço Militar CAPÍTULO I Da Natureza e Obrigatoriedade Do Serviço Militar Art 1º O Serviço Militar consiste no exercício de atividades específicas desempenhadas nas Fôrças Armadas - Exército, Marinha e Aeronáutica - e compreenderá, na mobilização, todos os encargos relacionados com a defesa nacional. Art 2º Todos os brasileiros são…

(Marilena Chauí) A autora começa seu livro falando de aspectos circunscritos na vivência do brasileiro, tais como as cores da bandeira nacional e seus significados, as belezas naturais e outras perspectivas que fundamentam uma identidade forjada nas características positivas que o Brasil apresenta. Mesmo com todas as disparidades que o país tem, sejam elas econômicas, sociais, educacionais, etc., o brasileiro nutre um orgulho por essa identidade, fundamentada em reverência a coisas…

A expansão internacional do capitalismo brasileiro: traços de uma política externa subimperialista Resumo A expansão internacional do capitalismo brasileiro no governo Lula (2003-2010) é fruto da política econômica e da política externa desse governo. Lula atendeu às demandas da grande burguesia industrial interna ao reformar a política econômica do Estado brasileiro e ao empenhar-se numa política externa voltada para as relações sul-sul para conquistar mercado nos países

Crescimento Econômico Brasileiro no Rumo à Diminuição das Desigualdades Regionais: Fatos e Perspectivas. Autoras: Eloísa de Moraes1 Maria Alice Lahorgue2 Resumo O crescimento do desenvolvimento econômico brasileiro é historicamente polarizado na região Sudeste e, principalmente, na cidade e estado de São Paulo. Nesta última década, observa-se um singelo crescimento por parte de regiões brasileiras historicamente menos afluentes economicamente. Contudo, exceto pela região…