Fontes De Direito Posteriores á Fundação Da Nacionalidade

NOÇÕES DE DIREITO E DIREITO INTERNACIONAL 1 MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES Ministro de Estado Secretário-Geral Embaixador Celso Amorim Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO Presidente Embaixador Jeronimo Moscardo INSTITUTO RIO BRANCO (IRBr) Diretor Embaixador Fernando Guimarães Reis A Fundação Alexandre de Gusmão, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar

Direito Civil O código Civil de 2002 (lei básica, não global, do direito privado) tem princípios básicos: Sociabilidade (prevalecem os valores coletivos sobre os individuais), eticidade (respeito ao ser humano, raça, cor etc) e operabilidade (novo direito é feito para ser executado, garante a vigência das normas). O código Civil de 1916 pauta-se no individualismo (base no Código Napoleônico e na Revolução Francesa) Direito Civil Constitucional – Escalonamento das normas (Hans Kelsen) - A

Diretos Sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos: Olá pessoal, tudo bem com vocês? Prontos para mais um aulão?? Então vamos começar falando sobre os Direitos Sociais. TEORIA GERAL SOBRE OS DIREITOS SOCIAIS: Os direitos sociais são normas programáticas, isso significa que eles são expressos em normas que estabelecem diretrizes, programas para o governo seguir. Podemos dizer então, que a simples previsão destas normas na Constituição não gera direitos…

Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Art. 5.º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;…

e os erros de informação encontrados, sem entrar em muitos pormenores e, ao mesmo tempo, tecer elogios aos méritos da obra, desde que os sinceros e ponderados. Entretanto, mesmo que o resenhista tenha competência na matéria, isso não lhe dá o direito de fazer juízo de valor ou deturpar o pensamento do autor. O resenhista não deve “tentar dizer que poderia ter produzido obra melhor, não deve procurar ressaltar suas próprias qualidades às custas de quem escreveu o livro comentado; e…

isto porque este conceito pertence exclusivamente a um período particular e historicamente recente. Ela é uma entidade social apenas quando relacionada a um certo tipo de Estado territorial moderno, o 'Estado-nação'; e não faz sentido discutir nacionalidade fora desta relação. (HOBSBAWM, 1980. p.19) Estabelecendo uma crítica a Ernest Gellner e a preferência que este dá a nação como algo construído pelo alto, Hobsbawm preocupou-se em definir termos como “questão nacional”,…

RESUMO - DIREITO CIVIL LINDB - LEI DE INTRODUÇÃO AS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO – DECRETO 4657/04/09/1942 É o conjunto de normas que regra todas as normas. Ela disciplina a elaboração e vigência das leis. Direito – é a ciência do dever ser ..... é o conjunto de normas positivada que regulam a vida social. Ela é uma garantia jurídica que regra as ordens do direito. Vem antes porque disciplina as normas. Serve de norte para todo ordenamento jurídico. As Normas de condutas estão

NURCHI A ORIGEM HISTÓRICA DOS ELEMENTOS DE CONEXÃO UNIFIEO Osasco 2010 SERGIO RICARDO NURCHI A ORIGEM HISTÓRICA DOS ELEMENTOS DE CONEXÃO Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário FIEO – UNIFIEO, como requisito obrigatório à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª Cláudia Maria Carvalho Amaral Vieira UNIFIEO Osasco 2010 SUMÁRIO…

especificados na Constituição Federal de 1988 é incorreto dizer: a- A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. b- A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito c- São Poderes da União, interdependentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. d- Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta…

TRABALHO DA 23ª REGIÃO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2011 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES ATUALIZADO O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, tendo em vista o contrato Nº 002/2011 celebrado com a Fundação Carlos Chagas, faz saber que será realizado em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público destinado ao provimento de vagas eventualmente existentes na data de homologação do Concurso e formação de…