Fontes De Direito Orlando Gomes

legislador. Dessa conceituação, derivam as distinções entre lei material e lei formar, lei em sentido estrito amplo.” Silvio Venosa define-a como: “A regra geral de direito, abstrata e permanente, dotada de sanção, expressa pela vontade de autoridade competente, de cunho obrigatório e forma escrita.” A lei é a fonte primordial do direito, para uns a palavra advém do verbo latino ligare, que significa aquilo que obriga, porém para outros a origem da palavra é o verbo legere, ou seja,…

O DIREITO BRASILEIRO: FRUTO DA TRADIÇÃO OU DA ESTAGNAÇÃO? Michele SAVICKI1 “Quando o português chegou Debaixo de uma bruta chuva Vestiu o índio Que pena! Fosse uma manhã de sol O índio tinha despido O português.” (Oswald de Andrade, Erro de Português) RESUMO O artigo que se segue busca esclarecer a formação do Direito brasileiro, assim como a influência marcante exercida neste por Portugal. Para tanto, analisará as instituições jurídicas formadas no Brasil desde sua colonização, como

/ 2007 FONTES DO DIREITO Fonte do Direito é o manancial onde se encontra o Direito. É o lugar de onde emana o Direito. Para se aplicar e fazer a Justiça, necessário se faz a busca do Direito, na fonte. São fontes do direito: FONTES FORMAIS • A Lei • A Analogia • O Costume • Os Princípios Gerais do Direito FONTES NÃO FORMAIS • A Doutrina • A Jurisprudência As fontes formais do Direito 1º) A Lei No nosso sistema jurídico, a lei é a principal fonte formal do Direito. É…

enquadrado especificamente como negócio jurídico.[2] Deste modo, dentro do âmbito das operações bancárias, os contratos bancários funcionam como seu esquema jurídico, como fato jurídico propulsor da relação jurídica obrigacional bancária, engendrando direitos subjetivos e deveres jurídicos. Conceituar contrato bancário implica dar-lhe sua nota essencial, suficientemente restrito para o distinguir dos demais contratos civis e comerciais, e suficientemente amplo para abarcar todas as…

de Recursos Humanos VISITAS TÉCNICAS ORIENTADAS 10h00 Estação de Tratamento de Esgoto Orlando Dantas Público Participante: Adolescentes Aprendizes da DESO Coordenação: Roberto Fontes Góis / Eder Meneses Sousa Local: Avenida Gasoduto, s/ nº - Conjunto Orlando Dantas 11h00 Estação de Tratamento de Água Poxim Público Participante: Adolescentes Aprendizes da DESO Coordenação: Roberto Fontes Góis / Eder Meneses Sousa Local: Avenida Marechal Rondon, s/ nº - Morro…

DE COMPRA E VENDA 1 BREVE HISTÓRICO O anterior art. 1.088 do CC de 1916 permitia ao comprador do imóvel, antes de celebrar o instrumento público, arrepender-se, tendo o vendedor direito apenas ao ressarcimento das perdas e danos existentes resultantes do arrependimento. Dessa maneira, não havia qualquer direito real do promitente comprador sobre o imóvel, resolvendo-se a questão como inadimplemento de uma obrigação de fazer, a saber, a celebração do contrato principal, já que o…

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO AS FORMAS DE EXCLUSÃO DO HERDEIRO NECESSÁRIO E O FENÔMENO DA COMORIÊNCIA NO DIREITO SUCESSÓRIO BRASILEIRO SILVIA REGINA MAIER Itajaí, junho 2008 i UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO AS FORMAS DE EXCLUSÃO DO HERDEIRO NECESSÁRIO E O FENÔMENO DA COMORIÊNCIA NO DIREITO SUCESSÓRIO BRASILEIRO SILVIA REGINA MAIER Monografia…

CONFLITOS DE VIZINHANÇA DECORRENTE DE VAGAS DE GARAGEM O tema, por si só é por demais espinhoso, pois, como se sabe, as vagas de garagem localizadas em edifícios verticais ainda são uma enorme fonte de polêmica, levadas ao extremo em diversas ações cíveis que tramitam pelos fóruns do Poder Judiciário. Conflitos esses que derivam, muitas vezes, do desconhecimento de síndicos, e administradores de condomínios, sobre as regras previstas no ordenamento jurídico, por construções de…

PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM CURSO: Direito Disciplina: Período Letivo: Direito Civil III 2° sem/2014 Semestre de Ingresso: 1° C.H. Teórica: C.H. Outras: 40 20 Série: 4ª Série Periodo: Não definido Ano de Ingresso: 2013 C.H. Total: 60 Ementa Estudo dos institutos de direito civil obrigacional a partir da teoria geral das obrigações. Análise das modalidades das obrigações, bem como das formas de cumprimento das obrigações. Estudos das conseqüências da inexecução das obrigações e…

Universidade Federal do Maranhão Centro de Ciências Sociais, Saúde e Tecnologia Curso: xxxx Período: xx Professor: xxx Disciplina: Direito Civil V Aluno (a): xxxxx AS RELAÇÕES DA INSTITUIÇÃO “FAMÍLIA” COM A SOCIEDADE, O ESTADO E SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICA Imperatriz - MA 2011 1. RELAÇÕES DA FAMÍLIA COM A SOCIEDADE E O ESTADO. A família, primeira célula de organização social, vem evoluindo…