Fonte Material E Formal Do Direito No Que Diz Respeito Aos Casos De Erro Médico

MATERIAL DE APOIO - 2012 TÉCNICAS DE TOMADA DE DECISÕES São Paulo II SEMESTRE DE 2012 PARTE II – TOMADA DE DECISÃO INTRODUÇÃO As evidências externas ao indivíduo são percebidas através de um "filtro" de crenças. Este mesmo indivíduo tem desejos, que alteram as próprias evidências, de acordo com as expectativas de cada um. As evidências filtradas e alteradas por estes dois sub-sistemas desencadeiam a seleção de alternativas, que servirão de base para a tomada de decisão e…

QUINTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2012 Erro de Tipo Tipo é a descrição legal da norma proibitiva, vale dizer, é a norma que descreve condutas (previstas abstratamente) que são criminosas. Quando o indivíduo pratica um fato e ele se subsume na descrição legal, tem-se o crime, surgindo ai o "ius puniendi" do Estado. Porém, podem ocorrer circunstâncias que, se objetivamente constatadas, excepcionarão o poder de punir do Estado e dentre estas exceções encontra-se o erro de tipo. O erro de…

DIREITO PENAL PROF: LEONARDO BARRETO PRINCÍPIOS PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA Base de uma visão do DP: DP mínimo, que se desdobra em: (1) FRAGMENTARIEDADE. Somente os bens jurídicos mais importantes devem ser protegidos. Só os ataques mais intoleráveis devem ser incriminados. (i) Quando o ataque for insignificante, nós aplicamos o PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ou DA BAGATELA. HC 84.412, no qual o STF decidiu que esse princípio AFASTA A TIPICIDADE. (ii) PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL: aquilo

• Introdução ao Direito do Trabalho: Qual é a ideia básica do direito do trabalho? Revolução americana e francesa – vitória burguesa que remete ao liberalismo econômico –mercado baseia na ideia de oferta e procura. Também convive com a ideia de individualismo jurídico que todos nós somos iguais, mas era uma igualdade formal que valorizava o individuo de forma pessoal. Marcos simbólico – revolução americana e francesa – ideias do liberalismo econômico e individualismo jurídico. Estamos em

avaliar os procedimentos adotados pela empresa em relação ao seu departamento de pessoal. Os métodos adotados compreendem a pesquisa de campo, pesquisa telematizada, investigação documental, pesquisa bibliográfica, investigação ex post facto e estudo de caso. Os dados foram tratados de forma quantitativa, através da revisão dos cálculos das rotinas trabalhistas, como por exemplo folha de pagamento, encargos sociais, etc. O tratamento dos dados também foi feito de forma qualitativa,…

.......................................................................................7 Direito Penal ........................................................................................................................................7 Escolas penais.....................................................................................................................................7 FONTE DO DIREITO PENAL.....................................................................................

CURSO DO PROF. DAMÁSIO A DISTÂNCIA MÓDULO I DIREITO PENAL Da Aplicação da Lei Penal __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br DIREITO PENAL Da Aplicação da Lei Penal Professor Fernando Capez 1. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE 1.1. Introdução “Art. 1º Não há crime sem…

de terminologia compreendidos por especialistas nessa área. • O termo requisito não é usado pela indústria de software de modo consistente. • Em alguns casos, um requisito é visto como uma declaração abstrata, de alto nível, de um serviço que o sistema deve fornecer ou de uma restrição do sistema. • No outro extremo, ele pode ser uma definição formal e detalhada de uma função do sistema. APS2 - Requisitos de Software 6 Por que é relevante a diferença sobre o termo Requisitos? • Se uma…

Direito à felicidade e sua presença na atual ordem jurídica Camila de Camargo Silva Venturelli Resumo O presente artigo tem por objetivo demonstrar que o chamado “direito à felicidade” está presente no ordenamento jurídico de modo implícito, pois se trata de um direito de índole puramente de meta, decorrente dos valores presentes no direito atual e que atua como vetor para a concretização de direitos de conteúdo material. A felicidade, em si, como um valor com conteúdo previamente…

indiretamente contribuíram para a realização desse trabalho. AGRADECIMENTOS Aos nossos pais, A vocês devemos tudo que somos hoje. Nos ensinamentos da vida, foram mestres.Em nossa caminhada, ensinaram-nos a agir com dignidade, hosnetidade e respeito. Neste instante gostaríamos de parar e agradecer: - Os passos apoiados na infância; - Os conselhos proferidos na adolescência; - Os ensinamentos de toda a vida; Nosso muitíssimo obrigado, que Deus os abençoe e…