Fonte Material E Formal Do Direito No Que Diz Respeito A Erro Medico

grande carga de responsabilidades tanto profissionais quanto morais perante os seus membros; * A natureza e o volume do trabalho‚ variável e diverso, é sujeito a relativamente pouca padronização; * Os principais trabalhadores no hospital - médicos e enfermeiras – são profissionais com nível de terceiro grau; * O hospital tem relativamente pouco controle sobre a sua carga de trabalho e sobre muitos dos seus membros principais; * O administrador tem muito menos…

100 QUESTÕES DE DIREITO PENAL - Perguntas e Respostas. posição jurídica ou de fato. d) o sujeito ativo deve praticar o crime em face de certos destinatários especiais da norma penal incriminadora. 01 - A respeito das penas, o Código Penal adotou o sistema vicariante. Por ele, o Juiz pode a) aplicar ao condenado pena privativa de liberdade ou medida de segurança. b) aplicar ao condenado pena privativa de liberdade e medida de segurança, cumulativamente. c) e deve…

imperativos éticos extraídos do ordenamento jurídico. São normas estruturais do direito positivo, que orientam a compreensão e aplicação do conjunto das normas jurídicas. Os princípios constitucionais de direito penal são normas, extraídas da Carta Magna, que dão fundamento à construção do direito penal. 2 Princípio da legalidade penal e seus desdobramentos O princípio básico que orienta a construção do Direito Penal, a partir da Carta Magna, é o da legalidade penal ou da…

da situação de comunicação. Não diz respeito ao “eu” emissor nem ao “você” receptor; associa-se ao “ele” ou “isso”, qualquer outra pessoa, assunto, acontecimento. Função Fática - Centrada no contato. São textos compostos para iniciar, manter ou encerrar uma dada comunicação. Segundo Vanoye, “a função fática manifesta essencialmente a necessidade ou desejo de comunicar”. - Alô! - Oi, Antônio, é a Clara, tudo bem? - Tudo bem e você? - Não estou ouvindo direito... - É, a ligação parece longe

necessários para o desenvolvimento do estudo com segurança e qualidade. Caracteriza-se pela atualidade, dinâmica e pertinência de seu conteúdo, bem como pela interatividade e modernidade de sua estrutura formal, adequadas à metodologia da Educação a Distância – EaD. Pretende-se, com este material, levá-lo à reflexão e à compreensão da pluralidade dos conhecimentos a serem oferecidos, possibilitando-lhe ampliar conceitos específicos da área e atuar de forma competente e…

UNIVERSITÁRIO METODISTA IZABELA HENDRIX Direito Marlon Felipe de Souza TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: aberratio ictus Belo Horizonte 2013 Marlon Felipe de Souza TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: aberratio ictus Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.…

UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIESP DISCIPLINA...........................DIREITO PENAL I DOSCENTE...........................AIRTON I- INTRODUÇÃO: O Código Penal Brasileiro foi instituído pelo Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940 (tendo como Ministro da Justiça Francisco Campos e Presidente da República Getúlio Vargas) e está dividido em duas partes: ►Parte Geral: Artigos 1º a 120 ►Parte Especial: Artigos 121 a 361 …

ponto de vista da Filosofia, a Ética é uma ciência que estuda os valores e princípios morais de uma sociedade e seus grupos. Ética pode ser entendida de uma maneira simplista como a ciência da moral, sendo o conjunto de princípios morais que regem os direitos e deveres de um indivíduo ou de uma organização, como um determinado grupo, etnia ou setor de trabalho (LIMA e MATÃO, 2006). Etimologicamente, temos duas definições de ética (UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA), a saber:   Ethos…

TUDO SOBRE CONCURSOS Resumo de Direito Penal CONCEITO: Todo o conjunto de normas jurídicas que têm por finalidade estabelecer as infrações de cunho penal e suas respectivas sanções e reprimendas. O Direito Penal é um ramo do Direito Público (que diz respeito a função ou dever do Estado). Há que se acrescentar que o Direito Penal é formado por uma descrição, em série, de condutas definidas em lei, com as respectivas intervenções do Estado (na aplicação de sanções e eventuais…

Direito Civil I Indicação de livros: - Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona - Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald - Flávio Tartuce 1 – Conceito de Direito A palavra direito surge no Direto Romano a partir das raízes “Jus” ou “Juris”, que tem o significado de ordenamento jurídico. Além das raízes citadas existe a matriz latina “Directum” que significa direto. (A regra tem que ser clara, direta). O conceito de Direito a partir das origens citadas define-se no entendimento de…