Florestas De Proteção Ambiental

jurídico da propriedade e da proteção ambiental urbana Constituição da República • Art. 5º, XXII – garantia do direito de propriedade. • Art. 5º, XXIII – função social da propriedade. • Art. 23 - competência comum da União, Estados e Municípios para: VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; e VII preservar as florestas, a fauna e a flora; • Art. 24, VI – competência concorrente da União e Estados para legislar sobre: florestas (....)…

PLANO DE MANEJO DA FLORESTA NACIONAL DE IPANEMA DIAGNÓSTICO MMA – MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE MINISTRO DO MEIO AMBIENTE Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PRESIDENTE DO IBAMA Marcus Luiz Barroso Barros DIRETORIA DE FLORESTAS Antônio Carlos Hummel COORDENAÇÃO GERAL DE FLORESTAS NACIONAIS E RESERVAS EQUIVALENTES Francisco Barreto Campello CHEFE DA FLORESTA NACIONAL DE IPANEMA

em 17 out 2013 Dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado. O Governador do Estado de Minas Gerais, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º As políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado obedecerão ao disposto nesta Lei. Parágrafo único. As políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado compreendem as…

últimos tempos, não apenas nos crime ambiental, mas também de trânsito, biossegurança, crimes financeiros, dentre outros. Então considera-se crime de Perigo Abstrato, aquele cuja consumação se dá por meio da mera Criação de uma Situação de Risco. Ou seja, quando há uma grande probabilidade de a situação criada vir a lesionar o bem jurídico. A previsão de crimes de Perigo Abstrato, como infrações de desobediência a normas administrativas de cautela, Antecipa a proteção do meio ambiente.…

Ciências Ambientais A mudança climática e á conservação florestal Universidade Veiga de Almeida Ciências Ambientais A mudança climática e á conservação florestal Um mundo melhor, pois a floresta agradece. Como temos visto e discutido ao longo da matéria. Muitas discursões estão sendo colocada sobre a mudança climática global á conservação das florestas. O aquecimento global e o efeito estufa é um dos maiores exemplos dos problemas da atualidade, tendo implicações…

ALBUQUERQUE LORENA DE ARAÚJO COSTA SOARES RAQUEL DA SILVA BORGES DIREITO AMBIENTAL: FLORA TERESINA 2015 AMANDA RAÍSSA FORTES MACÊDO LINHARES DANIELE FERREIRA SILVA FELIPE OLIVEIRA SILVA FRANCISCO WESLLEY OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE LORENA DE ARAÚJO COSTA SOARES RAQUEL DA SILVA BORGES DIREITO AMBIENTAL: FLORA Trabalho apresentado à Faculdade Integral Diferencial como requisito para obtenção da terceira nota da disciplina de Direito Ambiental. Professora: Prof.ª M.ª Virna de Barros Nunes…

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA NOÇÕES BÁSICAS No Brasil, as leis voltadas para a conservação ambiental começaram a partir de 1981, com a lei que criou a Política Nacional do Meio Ambiente. Posteriormente, novas leis foram promulgadas, vindo a formar um sistema bastante completo de proteção ambiental. A legislação ambiental brasileira, para atingir seus objetivos de preservação, criou direitos e deveres para o cidadão, instrumentos de conservação do meio ambiente,

Sociologia MOVIMENTOS AMBIENTALISTAS Introdução Movimento Ambiental é a proteção da diversidade da vida na Terra contra a crescente eliminação de muitas formas de vida animal e vegetal, o que provoca problemas ambientais significativos, gerando a super população de espécies de animais e vegetais e alterando o equilíbrio da natureza (o desmatamento desenfreado das florestas,onde estas ainda existem, é o principal foco dessa ação). A maioria dos…

A Mata Atlântica é uma das florestas mais ricas em biodiversidade do mundo e apresenta um grande número de espécies que não podem ser encontradas em nenhum outro lugar do planeta. É importante saber que a Mata Atlântica: Apesar de ter uma fração do tamanho da grandiosa Floresta Amazônica, abriga uma gama de diversidade biológica similar. Estende-se em faixas que vão desde o nordeste até o sul do Brasil, além do norte da Argentina e sudoeste do Paraguai. Abriga aproximadamente 2.200…

Unidades de Conservação: BISPO Unidade de conservação são as áreas naturais passiveis de proteção por suas características especiais. São espaços territoriais e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídas pelo poder publico, com objetivo de conservação. Ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção de seus recursos ambientais. A unidade de conservação é gerida pelo Sistema Nacional de Unidades de…