Fiscalizações Administrativas

“A sofisticação é impressionante. Nos últimos anos, eles foram se aperfeiçoando”, diz um dos responsáveis pela operação.Desde 2001, a Receita Estadual de São Paulo suspeitava de artifícios para driblar eventuais fiscalizações, o contador ao utilizar seus conhecimentos para camuflar e esconder certos números da fiscalização acaba se auto prejudicando envolvendo seu nome em um enorme escândalo para receber algum dinheiro por fora, Capitulo 2 artigo 3°: IX – solicitar

respeito de si mesma no futuro, é o futuro desejado de uma empresa, nela é definida para onde pretende ir à empresa em um determinado prazo, a visão compreende algo que ainda não si tem, mas que si acredita a poder vir a ser real. As funções administrativas si divide em quatro focos, planejar, organizar, dirigir e controlar, pois esses são fundamentos para si obter uma boa administração, pois quando si fala em planejamento pode-se perceber que esse é definido como a atividade pela qual…

AUTARQUIA INTRODUÇÃO: A idéia “autarquia” consiste na necessidade da criação de entidades que tem por objetivo a execução de serviços públicos ou atividades administrativas específicas, sendo essas entidades um instrumento de serviço público podendo ser criada por qualquer entidade estatal – pessoas políticas (União, Estados-Membros, Distrito Federal e Municípios) para que a prestação de serviços públicos sejam realizados com maior eficiência e adequação ao interesse coletivo. Por se tratar de

da taxa de polícia e, b) a utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição, que possibilita a cobrança de taxa de serviço. O poder de polícia é uma atividade administrativa fundada no princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, pelo qual o bem comum, o interesse público, podem justificar a restrição ou o condicionamento do exercício de direitos individuais. O CTN, em seu art. 78,…

Geral Legal Leia na Edição do Mês Produtos & Serviços Sipats Seja o primeiro de seus amigos a curtir isso. 0 Comentários Nilson Flausino Dias O nosso Pais esta cada vez mais se afundando na LAMA, falha do MTE que são falhos nas fiscalizações, estão somente preocupados a fiscalizarem carteira assinada para aumentar o indice de emprego e paralelo a isso o IBOP da Dona DILMA. Vamos fiscalaizar MTE. Fazer uma fiscalização preventiva e não corretiva (após o evento) pede…

portos e terminais, fomentando a prática de preços módicos e a redução de custos; • Reformular as relações de trabalho e eliminar a prática de monopólio dos sindicatos dos trabalhadores portuários. A referida lei induziu mudanças nas áreas administrativa e operacional de cada porto organizado. No âmbito administrativo, instituiu-se a Administração do Porto Organizado- APO, composta pelo Conselho de Autoridade Portuária - CAP e pela Administração do Porto - AP, que devem atuar em…

pessimismo, mas as considerações acima refletem o grau de preocupação que devemos ter hoje com as informações prestadas, pois, ainda que não haja sonegação de impostos, essas informações têm que estar corretas, caso contrário, poderão ser objeto de fiscalizações no futuro ou mesmo autuações por tais incorreções. Para um sistema de computador pouco importa se o contribuinte é grande, médio, pequeno ou micro. Quando falamos em sonegação também é importante atentar para regularização…

TRIBUTÁRIO 1- INTRODUÇÃO 1.1- O QUE SÃO TRIBUTOS? Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Tributo é a obrigação imposta as pessoas físicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes (p.e. tribos e grupos revolucionários). É vulgarmente chamado por imposto, embora…

e o acompanhamento integral das ações trabalhistas propostas contra os dirigentes e integrantes da empresa em razão de assuntos jurídicos envolvendo medicina, segurança e condições gerais de trabalho; 1.1.7 Acompanhamento de fiscalizações e de audiência administrativas envolvendo o Ministério Público do Trabalho. 1.1.8 A condução de processos judiciais trabalhistas dos quais a CONTRATANTE for parte, em todos os graus de jurisdição. 1.1.9 A condução dos processos judiciais dos…

de crimes que envolvem o meio ambiente também se tornou grande e sua utilidade dispensa a presença da policia comum dando oportunidade para as mesmas agirem em nossas cidades apenas com crimes urbanos. O poder de polícia ambiental é a função administrativa que tem por objetivo preservar e conservar o meio ambiente, bem como a responsabilização em face de danos causados, com vistas à promoção da ordem pública ambiental. (Nicolao et al 2003). No artigo 2º do Decreto n. 88.777/83,…