Fins e Funções Do Estado

conhecimento compatível para esse concurso. Nessa aula vamos abordar os seguintes tópicos para a disciplina de LEGISLAÇÃO APLICADA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO: => MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - MPU: Perfil constitucional; Conceito; Princípios e funções institucionais. Eventualmente irei inserir alguns temas relacionados para que possamos cercar o assunto da melhor forma possível, ok ? Em nossos 4 encontros, vamos inserir uma teoria com exercícios ao estilo do CESPE, além de alguns…

trabalho, vamos considerá-la sob o sentido subjetivo, porque a análise do tema envolve basicamente o conjunto de orgãos de que se vale o Estado para atingir os fins colimados. É, portanto, o Estado-sujeiro , o Estado pessoa que vamos estudar como “Administração Direta e Indireta”. 2.0 DESENVOLVIMENTO 2.1 – Federação e Autonomia Federação é a forma de Estado em que, ao lado do poder político central e soberano, vicejam entidades políticas ínternas componentes do sistema,…

Revela-se em exercício. PODER POLÍTICO: É aquele exercido no Estado e pelo Estado. CONCEITUANDO A POLÍTICA * SIGNIFICADO DE POLÍTICA * Derivativo do grego politikós (polis), que significa tudo o que se refere à cidade, portanto, citadino, público, social. * Na Idade Moderna o termo perdeu o seu significado original tendo sido substituído por expressões tais como “ciência do Estado”, ciência política”, “doutrina do Estado” e “Filosofia Política”. * “O conceito de…

da Legalidade em sua vertente administrativa e a sua ofensa decorrente do abuso de poder praticado pelos agentes públicos. Passa-se a analisar os agentes públicos qualificados como representantes do Estado e, enquanto ostentam essa qualidade, possuidores de poderes próprios a fim de concretizar os fins da Administração Pública. Estabelecem-se os limites da atuação legítima e ilegítima do administrador público, efetuando a distinção entre o ato realizado nos limites da competência do…

Isabel Vieira e Virgínia Santos Formanda: Paula Rodrigues Nº4 Índice 1) Introdução 3 2) Conceitos- Chave 4 2.1) Estado 4 2.2) Descentralização 4 3) Organização do Estado Democrático Português 5 3.1) A constituição da Republica Portuguesa 5 3.2) Órgãos de Soberania 6 4) Regiões Autónomas e…

ESTADO 1. ÉPOCA DE APARECIMENTO 1.1 SEMPRE EXISTIU O Estado sempre existiu, pois desde as sociedades primitivas há a existência de controle e organização para viabilizar uma convivência pacifica. 1.2 SURGIU DA SOCIEDADE Anterioridade da sociedade, ou seja, a sociedade antecede o surgimento do Estado, dado que existiu uma época sem o Estado. 1.3 SURGE NO SEC. XVII (SOBERANIA) Existência do Estado somente a partir do século XVII quando nasce a idéia e a prática da soberania. Sendo…

com sede administrativa na Praça .... nº ...., Edifício ...., na Comarca de ...., Estado do ...., representada pelo seu Presidente, Sr. .... (qualificação), residente e domiciliado na Comarca de ...., por intermédio do procurador e advogado in fine assinado (instr. proc. anexo), devidamente inscrito na OAB/...., sob nº ...., com escritório profissional na Rua .... nº ...., Edifício ...., na Comarca de ...., Estado do ...., onde recebe intimações e notificações, vem respeitosamente à…

Finanças Publicas OBJECTIVOS Compreender noção de finanças do Estado; Distinguir finanças públicas de finanças do sector privado; Quais as suas finalidades; Quais as funções das instituições. O que são Finanças Públicas • São as finanças públicas que asseguram o funcionamento do Estado. • Estão na base de muita controvérsia na discussão dos assuntos da agenda política dado o seu papel sempre presente. • É sempre factor determinante nas políticas públicas. Definir…

autônomo – fim do século XVIII e início do século XIX – princípios próprios. Idade Média – direito ilimitado para administrar – monarquias absolutistas (soberano obedecido por servos ou vassalos) – princípio “the king can do no wrong” – insubordinação do rei aos Tribunais – teoria da irresponsabilidade do Estado – 1º momento: rei decidia conflitos particulares – 2º momento: criação de Conselho subordinado ao soberano. Formação do Direito Administrativo – início com a formação do…

palavra administração vem do latim ad(direção) e minister (obediência) significa aquele que trabalha para outro. A tarefa da administração é interpretar os objetivos de uma empresa e transformá-los em ação por meio de seu sistema organizacional, a fim de obter seus objetivos de maneira eficiente. A teoria geral da administração começou obtendo bons resultados através da administração cientifica de Taylor. Já a preocupação com a estrutura se resolveu com a teoria clássica de Fayol e com…