Fins e Funções Do Estado

qualquer título exercem uma função publica como prepostos do Estado, função essa que pode ser remunerada ou gratuita, definitiva ou transitória, politica ou jurídica, e quando atuam em no mundo juridico, tais agentes estão de alguma forma vinculados ao Poder Público. Assim, o Estado se faz presente através das pessoas fisicas que em seu nome manifestam determinada vontade, e por isso tal manifestação acaba por ser imputada ao próprio Estado. Reputa-se agente publico, para os efeitos de…

ADMINISTRAÇÃO DIRETA (CENTRALIZADA) Atividade exercida pela: União (soberana), Estados, DF e Municípios  e seus Ministros e Secretários. Pessoa Jurídica de Direito Público. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (DESCENTRALIZADA) Entes que, vinculados ao Ministério/Secretaria (Administração Direta), prestam serviços públicos. Descentralização: distribuição de competências entre Entidades de uma para outra pessoa.  Personalidade jurídica própria. Desconcentração: distribuição de…

O Estado Romano e a Origem O ESTADO ROMANO: O Estado Romano, pequeno território, denominado por única cidade é o Estado−Cidade, chamado Civitas, paritário da Polis grega. A semelhança formológica de ambos explica-se por um certo parentesco étnico entre gregos e romanos antigos. Na formação da Civitas exerceram preponderante influência as colonias helênicas estabelecidas ao longo da Itália meridional. Primitivamente o Estado romano era monárquico, do tipo patriarcal. Sua evolução se operou

constituídas por Estados, e resultam do crescimento das relações internacionais e da cooperação necessária entre as nações. Os Organismos ou organizações internacionais, também designados como instituições, são entidades criadas pelas principais nações do mundo com o objectivo de trabalhar em comum para o pleno desenvolvimento das diferentes áreas da actividade política, económica, da saúde, da segurança e da actividade humana.As instituições podem ser definidas como uma sociedade entre…

intelectuais boêmios de sua época. Dedicava-se exaustivamente às suas idéias. Quanto ao pacto social, Rousseau constrói, em sua obra Discurso sobre a origem da desigualdade, uma história hipotética da humanidade, com o objetivo de tentar entender também o fim da liberdade natural na sociedade atual. Já em Contrato social, seu projeto é apresentar o dever-ser de toda ação política, estabelecendo as condições de possibilidade de um pacto legítimo; através dele, os homens garantiriam sua…

público é por excelência, a esfera de ação do Estado, enquanto a esfera privada é de ação dos indivíduos da sociedade civil. (Forma de Contratação) 2. ABRANGENCIA O setor público (Estado e suas instituições) são instâncias que representam o interesse coletivo de uma determinada sociedade, enquanto o setor privado representa o interesse de partes (individual). 3. RELAÇÕES DE TRABALHO Diferentemente do setor privado, em que os cargos são criados e as funções definidas…

10 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por finalidade fazer uma análise das prerrogativas e imunidades diplomáticas, conferidas a algumas pessoas em razão das funções que exercem. Tais privilégios são essenciais nas relações amistosas entre os Estados, pois permitem ao representante do Estado acreditado exercer suas funções em outro Estado sem as possíveis interferências e pressões locais. No entanto, apesar da grande importância desses privilégios e imunidades no relacionamento…

proteger os direitos humanos na América, podendo fazer recomendações aos governos dos Estados-Partes, preparar estudos e relatórios, requisitar aos governos informações sobre a aplicação da Convenção, submetendo um relatório anual à Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos e examinando denúncias. - Natureza: tem natureza jurídica ambivalente (dúplice), uma vez que é órgão da Organização dos Estados Americanos (Carta da OEA, art. 53, “e”, e Capítulo XV, art. 106) e…

Administrativo onde podem ser (www.diretoriojuridico.blogspot.com.br), encontradas dicas valiosas sobre concursos públicos, inclusive sobre questões discursivas. Por fim, sou ex-presidente da Associação Nacional dos Concurseiros (Andacon) (www.andacon.org.br), que sempre acompanha de perto os principais concursos públicos realizados, a fim de verificar a eventual ocorrência de irregularidades e fazer o que for possível para saná-las. www.pontodosconcursos.com.br 2…

Direito e sociedade/Direito e Estado Necessidade de normas como condição de subsistência da vida social: torna-se indispensável a existência de normas que imponham condutas aos membros da sociedade - Onde há sociedade, há ordens normativas de conduta social. Ordens normativas de conduta social: ordem moral; ordem religiosa; ordem de trato social; ordem jurídica. A moral A moral é uma ordem normativa de conduta social que, por imperativo de consciência e com base numa…