Financas Municipal

secundários coletados junto a Secretaria de Finanças de Fortaleza e a Secretaria do Tesouro Nacional. A principal conclusão deste artigo aponta a predominância das transferências oriundas dos governos do Estado do Ceará e da União dentre as finanças de Fortaleza. No entanto, nos últimos anos, a Prefeitura Municipal de Fortaleza tem conseguido aumentar suas receitas próprias e, conseqüentemente, reforçar o orçamento do município. Palavras-chave: Finanças municipais. Endividamento.…

Possibilidades de Terceirização; 6. Considerções Finais 1. INTRODUÇÃO A terceirização é uma ferramenta usada em vários setores da administração pública para reduzir custos, aumentar a qualidade dos serviços e aumetar receitas. No âmbito municipal, pode também liberar recursos limitados para metas mais críticas da administração pública como melhora da qualidade de vida da população, manutenção da segurança pública e sustentabilidade do crescimento econômico. Apesar da…

LEI Nº 3.562 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCIA ROSA DE MENDONÇA SILVA, Prefeita Municipal de Cubatão, faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA Art. 1º A Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Cubatão passa a obedecer às disposições fixadas nesta lei. CAPÍTULO II DISPOSIÇÕES…

Este estudo busca analisar, a nível local, mais especificamente no Poder Legislativo Municipal de Santana do Livramento, o processo de implantação, conforme a Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009, do Portal de Transparência e a efetividade da sua utilização como instrumento de controle social. A Lei da Transparência acrescentou dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a fim de…

os autarcas, para os gestores de empresas locais e para a sua prestação de contas ao Tribunal de Contas e para o exercício de funções de controlo externo e independente. Os objetivos subjacentes eram corretos, face às vinculações externas das finanças públicas locais e ao Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais. As soluções jurídicas, orçamentais, contabilísticas e de boa governança alcançadas deixam muito a desejar. É imperiosa a disciplina na elaboração e execução…

pagamentos, negociar prazos e emitir notas fiscais. d- Destinar recursos de maneira eficiente e eficaz, planejando, organizando, liderando e controlando e- Exercer funções somente em cargos administrativos do serviço público, federal, estadual e municipal. RESPOSTA: D- Destinar recursos de maneira eficiente e eficaz, planejando, organizando, liderando e controlando. 2. Qual o perfil que o administrador deve possuir? a- Ter conhecimento aplicado, ser flexível e preparado para…

| | | |A IMPORTÂNCIA DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL PARAS AS FINANÇAS | |PÚBLICAS | |

O Fisco de Belo Horizonte, pela Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações (SMAAR) e suas gerências, está à disposição dos contribuintes e considera a interlocução importante instrumento de educação fiscal. Registre-se que qualquer reprodução, publicação ou divulgação desse material que, por força de edição ou formatação gráfica ou de linguagem, suprima ou altere seu conteúdo ou alcance não terão validade contra a Fazenda Pública Municipal, correndo por conta e…

CURSO DISSEMINADORES DE EDUCAÇÃO FISCAL Aluno: SÉRGIO LUIZ FABRI Turma: PR – 044/1-2011 Tutora: CRISTIANE GUIMARÃES ZANATTA PLANO DE AÇÃO Ação: Criar um CANAL INTERNO DE INFORMAÇÃO TELEVISUAL Responsável geral: SMF - Secretaria Municipal de Finanças |Ação desenvolvida (o quê?) | |

Nome da Disciplina Nome do Professor FINANÇAS PÚBLICAS Saudações virtuais à todos. - Apresentação; - Metodologia e - Avaliação. Professor Jota Costa FINANÇAS PÚBLICAS Unidade 1 – Estado e Economia Funcionamento do Estado Para Marx, o Estado é o aparato político de uma classe social para fins de dominação das demais, seja pela violência, seja pela ideologia. Para Gramsci, ideologia era mais uma visão de mundo específica a um grupo ou fração social, em vez de…