Financas Municipal

Prefeitura do Município de São Paulo, por meio da Secretária Secretaria Municipal de Finanças, publicou a Instrução Normativa nº 19 que determina a suspensão da autorização para emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e para os contribuintes que encontra-se inadimplentes com o ISSQN, e a emissão da Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/ Intermediário de Serviços – NFTS, conforme abaixo transcrito: “O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são…

Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos Nome completo:

Efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal no endividamento dos Municípios Brasileiros: uma análise de dados em painéis. 1.2 AUTORES DO ARTIGO Joel de Jesus Macedo Ely Célia Corbari 1.3 DADOS DE PUBLICAÇÃO Revista Contabilidade & Finanças, USP, São Paulo, v. 20, n. 51, p. 44-60, setembro/dezembro 2009 2 CORPO DO ARTIGO 2.1 OBJETIVO DA PESQUISA O objetivo deste estudo é analisar se a Lei de Responsabilidade Fiscal, como…

Secretaria de Administração e Finanças – 09/03/2015 Ao Núcleo de Recursos Humanos para identificar e informar o que se oferecer sobre as fls. 01. Núcleo de Recursos Humanos – 09/03/2015 01) Identificação: João Lemos Barbosa, brasileiro, casado, filho de Galdino Barbosa e Francisca Lemos Barbosa, nascido em 21/10/1938 (vinte e um de outubro de mil novecentos e trinta e oito) cadastrado no PASEP sob Nº 1 012 135 130 8, no CPF sob Nº 045.457.613-72, admitido em 01/09/1979, no cargo…

1. INTRODUÇÃO Este documento constitui o Diagnóstico Institucional da Prefeitura Municipal de Boa Vista (RR) voltado ao fortalecimento do sistema de controle urbanístico do Município e atende ao disposto no Contrato firmado pela referida Prefeitura e o IBAM conforme estabelecido no Contrato nº 164/2005. O documento foi realizado com a finalidade de subsidiar a Administração Municipal na implementação de seu Plano Diretor, buscando contribuir para aprimorar sua atuação, no sentido de…

........................13 4- REFERENCIAS.............................................................................................14 1 - INTRODUÇÃO O presente diagnostico foi desenvolvida na Secretária de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Chapadão do Céu GO, teve por objetivo verificar a qualidade do Clima Organizacional e aspectos positivos e negativos determinantes do mesmo. Realizaram-se análises estatísticas como média aritmética e desvio padrão, diagnosticando

esse montante será suficiente para modernizar a gestão administrativa e fiscal em 3.854 municípios brasileiros. O Programa se realiza mediante financiamento de projetos específicos, voltados para a criação de condições para que as administrações municipais possam alcançar maior autonomia no financiamento dos gastos públicos, por meio de receitas próprias e melhorar o desempenho na execução de suas funções sociais, especialmente no atendimento ao cidadão e ao contribuinte. Para isso, os…

Federal: - Advocacia Geral da União - Procuradores Federais - Procuradores da Fazenda Nacional - Defensoria Pública da União Estadual: - Procuradores dos Estados - Consultores Jurídicos - Defensores Públicos dos Estados Municipal: - Procuradores dos Municípios 2. Magistratura a) Estadual b) Federal c) Federal do Trabalho d) Militar e) Eleitoral 3. Ministério Público a) Ministério Público da União - Ministério Público Federal - Ministério…

que a importância da Educação Fiscal nas escolas e na comunidade, estimula nova postura diante das questões fiscais, desenvolve o espírito participativo de todo cidadão, com discussões em fóruns, associações comunitárias, sindicatos e Conselhos Municipais. A partir dessa compreensão e atuando como docente pretendendo, juntamente com o gestor e toda a equipe pedagógica, desenvolvermos atividades de Educação Fiscal que levem a comunidade escolar a participar e atuar mais ativamente no…

o Programa do governo, as grandes Opções do Plano e o Orçamento do Estado. Trata-se de um controlo de nível nacional, i.e. de alto nível, horizontal relativamente a toda a administração financeira do Estado. É exercido pela Inspecção-Geral de Finanças (IGF), pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO) e pelo Instituto de gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS). Controlo Externo: Quanto ao sistema de controlo externo da administração financeira do estado temos, também, 3…