Finanças públicas

A Nova Lei das Finanças Locais - Endividamento dos Municípios e Défice Público 2011 Índice 1. 2. Introdução ............................................................................................................................ 3 Enquadramento legal do endividamento ........................................................................ 4 2.1 O regime financeiro autárquico...................................................................................... 4 2.2 Pressupostos legais do endividamento ........................................................................ 5 2.3 Conceito de endividamento ............................................................................................ 5 2.3.1 Regime previsto na Lei n.º 42/98 (anterior LFL) .......................................................... 5 2.3.2 Regime previsto na Lei n.º 2/2007 (actual LFL) ............................................................ 6 3. Evolução do Endividamento Municipal, no período 2007 a 2009 ............................... 8 3.1 Endividamento de curto prazo ....................................................................................... 8 3.2 Endividamento de M/L prazo ....................................................................................... 10 3.3 Endividamento líquido ................................................................................................... 11 3.4 Excepções ao endividamento ................................................

FINANÇAS PÚBLICAS SUMÁRIO A disciplina de Finanças Públicas situar-se-á na confluência das abordagens da ciência económica, cujo objecto centralizar-se-á no âmbito do sector público. As linhas centrais da disciplina são essencialmente os de analisar: Os fundamentos microeconómicos da intervenção do sector público numa economia mista. A realidade institucional e financeira do sector público administrativo em Angola, incluindo uma caracterização geral do sistema fiscal angolano e o…

que lhe estão confiadas. - Só existem finanças públicas se existir um poder político organizado, é esta existência que vai permitir pôr de pé o poder coactivo e determinar quais as despesas que vão ser satisfeitas e as receitas que vão ser recolhidas. Uma sociedade sem Estado e sem poder político também saberia quais as necessidades para o seu bem estar social, mas isso é muito falível, pois sem um poder coactivo as pessoas não pagariam impostos de livre vontade, dando assim origem…

INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Curso Superior Profissional de Administração Pública Tema: Resumo sobre Finanças Púiblicas e Direito Financeiro Docente: Dr. Renito Chilaule Dr. Gabriel Chongo Discente: Edson Macuácua Macuácua Maputo, Junho de 2011 Resumo Autor: A. L. Sousa Franco Título da Obra: Finanças Públicas e Direito Financeiro Contendo: Finanças Públicas 1. Conceito de Finanças…

Introdução Finanças Públicas constitui um ramo da Ciência Econômica cujo objeto de estudo é a Política Fiscal ou Política Orçamentária num Estado de Economia Mista. Esta ciência estuda os efeitos da política fiscal, que inclui a Tributação, os Gastos Públicos e a Dívida Pública, nas atividades econômicas, bem como, os processos políticos pelos quais estas políticas são definidas. Também é denominada "Ciência das Finanças" ou "Economia do Setor Público". Finanças Públicas também podem…

APONTAMENTOS DE FINANÇAS PÚBLICAS E POLÍTICA FISCAL ELABORADO POR Dr. PEDRO DIOWAKU Para os estudantes do IV Ano de Licenciatura em Administração Pública, 2013 PROGRAMA DE FINANÇAS PÚBLICAS E DIREITO FINANCEIRO Ano: 4º Tipo: Semestral Carga Horária Semanal: 4 horas CAPÍTULO I – Introdução à Disciplina 1. Actividade Financeira …

1. Introdução às Finanças Públicas 1.1. Apresentação / considerações sobre a disciplina 1.1.1. Origem da expressão Etimologicamente acredita-se que a palavra finanças vem da expressão “finis” o que significa fim, termo e prazo. Também usava-se a expressão para designar vencimento de divida. No século XII e XIV do latim medieval surgiram as expressões finatio e financia, exprimindo as ideias de débito e prestação. No século XV foi utilizada para designar, “conjunto das actividades…

Um Breve Histórico do Estudo das Finanças Públicas Edson Ronaldo Nascimento1 www.editoraferreira.com.br A origem do conceito moderno de finanças públicas está fundamentada a partir de duas escolas do pensamento: a escola cameralística, vigente na administração pública da Alemanha e da Áustria do século XVI ao XVIII e a escola clássica. Durante a Idade Moderna a Alemanha era um aglomerado de pequenos estados. Aproveitando-se das experiências mercantilistas dos outros países…

Finanças Públicas: de que se trata? Orçamento: conceito e espécies e natureza jurídica O orçamento é um documento público que especifica as estimativas e previsões de receitas e despesas e, no Brasil, materializa-se na Lei Orçamen- tária Anual (LOA). O orçamento público é uma lei que exprime em termos financeiros a alo- cação dos escassos recursos do setor público, com isso é um documento legal que destaca as previsões de receitas e as estimativas de despesas a serem…

Curso: Tecnologia em Gestão Pública Polo: Taguatinga (DF) – Facnet participante; Thiago Miranda Martins RA: 4351856216 Andreia Paula do Carmo Maciel RA: 4351860792 Leandro Wendel de Andrade RA: 4542872230 Paulo Roberto Galeno de Araújo Júnior RA: 4523834259 DISCIPLINA: urma A – Semestre: …