Filiaçao Postuma

mesmos direitos, desligando-se de qualquer vínculo biológico, exceção feita quando se invoca um impedimento matrimonial; 3. O conjugue pode adotar o filho do outro, criando a filiação de forma ampla, em relação ao parentesco; 4. O direito sucessório entre adotante e adotado é recíproco, na forma estabelecida para a filiação biológica; 5. O adotante tem que possuir 18 anos de idade no mínimo, independentemente do seu estado civil; 6. É possível ocorrer à chamada adoção conjunta (duas…

sempre e primordialmente, o interesse do menor. A alegação de práticas abusivas em relação aos filhos é algo sempre perturbador e traumático, pois envolve vínculos de extrema importância para o desenvolvimento da criança e do adolescente, como a filiação e o parentesco. Por ser algo tão sério e relevante, a determinação da suspensão de visitas por parte de um dos pais da criança só pode ser deferida de forma excepcional, em que reste demonstrada a prática de atos que violam o interesse…

............14 3 A ADOÇÃO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DOLESCENTE....................................17 3.1 Da adoção post mortem à adoção por homossexuais........................................................17 3.1.1 A adoção póstuma ou post mortem................................................................................19 3.1.2 Adoção unilateral...........................................................................................................20 3.1.3…

as diversas possibilidades que a medicina ora nos apresenta. Ocorre porém, que nem todas as possibilidades científicas encontram respaldo em nossa cultura ou em nosso ordenamento jurídico, que ainda está muito ligado à ideia da filiação biológica esquecendo da filiação socioafetiva. 2. Reprodução Assistida Num primeiro momento faz-se necessário uma breve introdução terminológica, já que a expressão “reprodução assistida” significa as diversas técnicas de interferência no processo…

históricos romanos, bem como a de várias entidades governamentais como a FEBEM atual casa da infância A Adoção é um instituto criado no direito com o objetivo de dar filiação àqueles que não possuem condições de ter filhos naturais, ou seja, modalidade artificial de filiação pela qual aceita-se como filho, de forma voluntária e legal, um estranho no seio familiar. O tema envolve não só a forma legal de ter filhos, mas os…

inúmeras, entre elas destacamos a de Antônio Chaves: "Podemos então defini-la como ato sinalagmático e solene, pelo qual, obedecidos os requisitos da lei, alguém estabelece, geralmente com um estranho, um vinculo fictício de paternidade e filiação legítimas, de efeito limitado e sem total desligamento do adotando da sua família de sangue." (1) Arnaldo Marmitt (2) diz que "pelo relevante conteúdo humano e social que encerra, a adoção muitas vezes é um verdadeiro…

Atualidade: Prof. Fernando Simão - Estudo da Posse: Prof. Bruno Zampier - Interdição e Deficiência Intelectual: Prof. Daniel Miziara - Inseminação Póstuma e Sucessão Legítima: Prof. Cristiano Colombo - Mediação Familiar: Prof. Conrado Paulino da Rosa - Os Alimentos e a Nova Família: Prof. Sandro Gaspar Amaral - Parentesco e Filiação: Prof. João Aguirre - Parte Geral do Código Civil: Flávio Tartuce - Regime de Bens - Prof. Felipe Vargas Simões - Registro de…

CAPÍTULO I – CONCEITOS DE ADOÇÃO E SUA FUNÇÃO SOCIAL Segundo Arnold Wald (2000), adoção é "É um ato jurídico bilateral que gera laços de paternidade e filiação entre pessoas para as quais tal relação inexiste naturalmente”, ou seja, é um procedimento que cria, entre duas pessoas, uma relação análoga, que resulta da paternidade e filiação legítima mas, mais do que um ato jurídico, é um ato de amor. Segundo o dicionário “Aurélio”, adoção é a “Aceitação voluntária e legal de uma criança como

da mulher ou ainda, quando é doado o embrião, sendo que nem o óvulo nem o sêmen pertencem ao casal. Nestes casos ocorre apenas a vinculação afetiva. A presunção de paternidade na inseminação artificial heteróloga consentida pelo marido gera a filiação socioafetiva, porque geneticamente não conterá a criança gerada nenhum traço da pessoa que o registrará. (WALACHESK, 2010). Ressalta-se que, para a aplicação da inseminação heteróloga, a mulher tem que estar com as trompas normais e…

física, traduziu-se em um dos principais códigos e símbolos sociais de agrupamento de jovens em torno das “torcidas organizadas”. À medida que os números estatísticos e os atos de agressividade aumentavam, proporcionalmente, cresciam a procura e a filiação ao movimento. Como se explica, a partir dos próprios “torcedores”, atos de extrema violência praticados entre “torcidas”? No entendimento dos dirigentes, o assustador aumento da violência, além dos argumentos utilizados pelas…