Fichamentos Do Livro Dos Delitos E Das Penas

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SOCIEDADE CURSO DE DIREITO SIBELE SOUZA RODRIGUES FICHAMENTO DO LIVRO “O INIMIGO NO DIREITO PENAL”, DE E. RAÚL ZAFFARONI MACAÉ/RJ 2014 ZAFFARONI, Eugenio Raul. O inimigo no direito penal. Introdução ou prolegômenos indispensáveis O poder punitivo é um instrumento que discrimina os indivíduos e nega-os a qualidade de seres humanos, visto que são tratados como inimigos, e perdem seus direitos. Este é reconhecido pela…

RESUMO: Objetiva tratar de forma simples e esclarecedora sobre o crime passional, que num primeiro momento por incompreensão e equívoco, leva à associação que a paixão num segmento do amor, tornaria a conduta do assassino nobre por ter cometido o delito por não suportar a perda, ou fazer valer o reparo em sua honra. Mas esclarece que a paixão não é a mola propulsora para a ação criminosa. Essa ação é caracterizada como crime passional, tipo de crime que alcançou notoriedade em função…

Fichamento Sobre o Livro: Direito Penal no Inimigo - Autor: Günther Jakobs ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Jakobs, Günther. Direito Penal no Inimigo: Noções e Críticas / Günther Jakobs, Manuel Cancio Meliá; org. e trad. André Luís Callegari, Nereu José Giacomolli. 2. ed. - Porto Alegre: Livraria do Advogado Ed., 2007. Günther…

no caso de Rodolfo e Petala considera-se participes pois ajudaram os dois autores do crime. Então para estes aplica-se o art.29CP que delega “concurso de pessoas”, onde, aquele que contribua para o crime de qualquer forma será responsabilizado com penas menores. Isto é, cada um responde de acordo com seu dolo, na medida de sua culpabilidade. . Já Livia teve uma participação de mera conduta, logo não responde por crime nenhum. PROFESSOR: Petala não participa do crime de furto, pois…

os dias atuais é discutível a condenação de agente que comete crime de homicídio onde não há cadáver. A legislação brasileira prevê que o exame de corpo de delito só será exigido nos crimes que deixam vestígios, todavia, há uma contradição, haja vista que em crime onde não haja cadáver e também não deixa vestígios o exame de corpo de delito seria inviável. O tema é relevante tendo em vista que irá oportunizar à comunidade científica e aos interessados em geral conhecimentos sobre o…

prisional e seus reflexos na ressocialização do preso no Brasil. A situação precária de cada presidio e a forma com que cada recluso é tratado desde o momento de sua prisão, até o final do cumprimento de sua pena. É o momento que o estado tira o detento da sociedade para que ele cumpra a sua pena, e ao final da sentença ele seja reinserido como uma pessoa melhor. 1.3 PROBLEMA DIANTE DO ATUAL CONTEXTO DE VIOLÊNCIA CONTRA O CONDENADO NAS PRISÕES BRASILEIRAS, QUAL O REFLEXO DESSA…

já mencionado, acreditamos que a abordagem policial seguindo estes fundamentos torna-se muitas das vezes indesejada e incompreendida pela sociedade. No momento da abordagem, cabe ao cidadão tão somente obedecer às ordens emanadas pelo policial, sob pena de incorrer no crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal (CP) 1.5 OBJETIVOS DA PESQUISA 1.5.1 OBJETIVO GERAL Dispor aos cidadãos civis e militares o conhecimento da legalidade da abordagem policial militar e…

o artigo 288-A, através da Lei nº 12.720/12. Nesse artigo, o crime de milícia privada é uma inovação advinda com essa lei, onde disciplina crimes praticados por grupo de extermínio ou milícias privadas, alterando o Código Penal, dando um aumento de pena para os crimes que antes eram tipificados no art. 288. A introdução desta nova norma no Código Penal acarretou um incremento de quatro novas espécies de associação criminosa ao ordenamento jurídico do Brasil, quais sejam, “organização…

SER GLADIADOR EM ROMA NOS SÉCULOS I E II d.C. Fichamento da fonte Os Espectáculos de Tertuliano, apresentado como avaliação da disciplina Trabalho Monográfico Orientado I do curso de licenciatura em História da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Orientadora: Profª. Drª. Márcia Santos Lemos Vitória da conquista 2012 FONTE TEXTUAL UTILIZADA PARA FICHAMENTO: TERTULIANO. Os espectáculos. Tradução de Fernando Melro e João Maia.

PERNAMBUCO – FACIPE BACHARELADO EM DIREITO Marcelo Israel Fonseca da Silva Filho MEDIDA DE SEGURANÇA: uma pena perpétua Recife 2010 Marcelo Israel Fonseca da Silva Filho MEDIDA DE SEGURANÇA: uma pena perpétua Projeto de Pesquisa apresentado ao Prof. Ricardo Aureliano, como requisito parcial para aprovação na disciplina Metodologia…